br-locleg corpus explorer

← Lima Duarte (MG)

norma nº 2238/2025

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 2238 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município. o Dia Municipal do Samba.
native_id1501

Originating matéria

matéria 1863 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves, nº 57 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.238, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município, o Dia Municipal do Samba.
A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, nos limites constitucionais e com
fundamento no inc. IV do art. 9º e art. 14, ambos da Lei Orgânica, aprova e a Prefeita
sanciona a seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos de Lima Duarte, o Dia
Municipal do Samba, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de dezembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Samba tem como objetivos:
I- fortalecer, apoiar e incentivar o samba;
II - valorização cultural do samba no município;
III - fomentar a utilização de espaços públicos para profissionais desse seguimento
apresentarem e divulgarem seus trabalhos, bem como a elaboração de políticas públicas
que fomentem o surgimento de grupos de samba, roda de samba e comunidades de samba
na cidade;
IV - buscar parcerias entre poder público, privado e outras entidades e/ou órgãos
interessados em apoiar o samba na cidade;
V - fomentar a produção local de materiais e produtos artesanais, gerando emprego e
renda.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos da presente lei, caberá ao Poder Executivo,
promover junto às entidades de ensino, rádio local, entidades do terceiro setor, programas
e eventos que introduzam a discussão, o debate, a promoção e a difusão do samba no
município.
Art. 4º Fica assegurada a realização de evento do gênero no final de semana que
antecede ao Dia Municipal do Samba, dentro do mês da Consciência Negra.
Art. 5º Os recursos necessários para cobrir as despesas provenientes do presente
projeto serão acobertados por dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 30 de janeiro de 2025.
“UBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUAURL
LGADOSSAEN
Prefeita Municipal

open original →