| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2246 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Altera a Lei Ordinária nº 924/1993. |
| native_id | 1530 |
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Gabinete da Prefeita Rua Tancredo Alves, nº 57 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281 -1810. 1 Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG LEI ORDINÁRIA Nº 2.246, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Altera a Lei Ordinária nº 9241 993. A Câmara Municipal de Lima Duarte, com fundamento na Lei Ordinária nº 996/97 e Lei Orgânica, aprova e a Prefeita sanciona a seguinte lei. Art. 1º O art. 1º da Lei Ordinária nº 924/93 passa a vigorar com à seguinte redação: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Banda e Escola de Música “Maximiano Nepomuceno”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Lima Duarte, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 26.144.246/0001-20. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 18 de março de 2025. ELENICE PERE GADO SANTELLI Prefeita Municipal AUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUAURL PREE IPA "SE TIME TIM THIADTE 5a TTIIBA MUNICIPAL