| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-04-01 |
| Ementa | Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025. |
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[Publicado por afixação no « ação n de avisos da Câmara geiaaro Duarte em e LM 15] CAMARA M, DE LIVIA DUARTE CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE RESOLUÇÃO Nº 09, DE 01 DE ABRIL DE 2025. Altera o inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/2025. A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, aprova a seguinte resolução. Art. 1º O inciso VI do Art. 2º da Resolução nº 05/25 passa a vigorar com a seguinte redação: VI - contratações no mesmo ramo de atividade: nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lima Duarte, 01 de abril de 2025. Fábio Pefeira Vieira Presidente João Batista de Moura Júnior Vice-Presidente Sede Provisória: Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 99863-4627 E-mail: cmsecretaria()limaduarte.mg.leg.br Página na Internet: http:// http:/Awww .limaduarte.mg.leg.br