norma nº 2259/2025

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 97 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1281
LEI ORDINÁRIA Nº 2.259, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2025 no valor
de R$ 2.130.000,00 na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
2.130.000,00 (dois milhões cento e trinta mil reais) às seguintes dotações do orçamento municipal de
2025:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0044-1.500.000 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO EM CONSULTAS ESPECIALIZADAS ACISPES -——. R$ 630.000,00
Total da Sub-Unidade 02 —. R$ 630.000,00
Sub-Unidade 04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.05.04.10.303.0013.2.0055-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS R$ 500.000,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 500.000,00
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-2.500.000 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$ 1.000.000,00
Total da Sub-Unidade 01 1.000.000,00
Total da Unidade 05 2.130.000,00
Total da Instituição 02 2.130.000,00
Total Geral Acrescido ----....................... nn noetceecaaeceaccenceeenancaaaceaeaenecaneenenencemooeeo R$ 2.130.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: superávit
financeiro e anulação de dotações na forma do $ 1º, inciso I e III do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE
Sub-Unidade 00 - GABINETE
2.01.00.04.122.0001.1.0142-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA O GABINETE —— R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.000,00
Sub-Unidade 01 - PROCURADORIA
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO — —— R$ 15.279,96
Total da Sub-Unidade 01 R$ 15.279,96
Sub-Unidade 02 - CONVÊNIOS
2.01.02.04,122.0001.2.0143-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS — — R$ 15.910,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 15.910,00
Total da Unidade 01... R$ 41.189,96
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.04.122.0001.2.0010-1.500.000 - 3.3.90.39.00 PLANO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS — R$ 25.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0011-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REVISÃO DE PLANO DE CARGO E SALARIOS ——— o R$ 30.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0014-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR. R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00 — R$ 55.500,00
Total da Unidade 02- — R$ 55.500,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DRA sr,
7/46/A0NN
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Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 15.000,00
Sub-Unidade 04 - AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS
2.03.04.12.606.0012.2.0040-1.500.000 - 3.3.90.36.00 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 5.000,00
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS
2.03.06.12.122.0012.1.0005-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUIS. DE EQUIP./MOBILIARIO P/ EDUCAÇÃO R$ 5.000,00
2.03.06.12.122.0012.1.0006-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A EDUCAÇÃO R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 06 R$ 10.000,00
Total da Unidade 03 R$ 30.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.04.00.10.122.0013.1.0149-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAM/MOBILIÁRIO P/ CONSELHO SAUDE R$ 5.150,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.150,00
Total da Unidade 04- — R$ 5.150,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDI
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.3.90.36.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE-- R$ 7.200,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 7.200,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0046-1.500.000 - 3.3.90.36.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE: R$ 8.613,80
Total da Sub-Unidade 02 R$ 8.613,80
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$ 3.160,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 3.160,00
Sub-Unidade 06 - BLOCO INVESTIMENTOS
2.05.06.10.301.0013.1.0012-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE NA APS. R$ 10.000,00
2.05.06.10.302.0013.1.0144-1.500.000 - 4.4.90.51.00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTAB. SAÚDE MEDIA COMPLEX. R$ 10.000,00
2.05.06.10.122.0013.1.0023-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIP. /MOBILIÁRIO PARA GESTÃO DO SUS. R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 06 R$ 25.000,00
Total da Unidade 05: R$ 43.973,80
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.000,00
Sub-Unidade 02 - HABITAÇÃO
2.06.02.16.482.0007.1.0025-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES-—— R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 10.000,00
Sub-Unidade 03 - TRÂNSITO
2.06.03.26.782.0020.2.0065-1.500.000 - 3.3.90.31.00 EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA TODOS R$ 1.000,00
2.06.03.26.782.0007.2.0063-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇAO DO TERMINAL RODOVIÁRIO — RS 5.000,00
2.06.03.26.782.0020.2.0065-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO PARA TODOS R$ 10.000,00
2.06.03.26.782.0020.2.0068-1.500.000 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA — R$ 21.400,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 37.400,00
Sub-Unidade 04 - OBRAS
2.06.04.15.451.0007.2.0067-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO. R$ 20.000,00
2.06.04.15.451.0007.1.0028-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 30.000,00
Sub-Unidade 06 - AGRICULTURA E PECUÁRIA
2.06.06.20.606.0015.2.0076-1.500.000 - 3.3.90.32.00 ASSISTÊNCIA À AGROPECUÁRIA. R$ 2.000,00
2.06.06.20.606.0015.2.0072-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES R$ 5.000,00
2.06.06.20.606.0015.2.0072-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES R$ 25.444,50
2.06.06.20.606.0015.2.0075-1.500.000 - 3.3.90.39.00 MELHORIA GENETICA DE GADO LEITEIRO R$ 15.000,00
2.06.06.20.608.0015.1.0029-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 06 R$ 57.444,50
Total da Unidade 06: R$ 142.844,50
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
fo d
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2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000 - 3.3.90.36.00 CONSELHO TUTELAR R$ 3.500,00
2.07.00.08.122.0001.2.0084-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE CONSELHOS MUNICIPAIS — R$ 1.000,00
Total da Sub-Unidade 00 na = R$ 4.500,00
Total da Unidade 07. R$ 4.500,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS R$ 14.125,40
2.08.00.08.122.0001.2,0162-1.500.000 - 4,4.90.52.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS R$ 13.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 27.125,40
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.3.90.36.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 30.000,00
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 4.4.90.52.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 45.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.3.90.36.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. R$ 22.101,00
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 4.4.90.51.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. R$ 10.000,00
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 4.4.90.52.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -— R$ 86.920,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 39.021,00
Sub-Unidade 04 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
2.08.04.08.122.0002.2.0164-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DESC. DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO R$ 10.000,00
2.08.04.08.122.0002.2.0164-1.500.000 - 4.4.90.52.00 GESTÃO DESC. DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO — R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 13.000,00
Total da Unidade 08: rem R$ 124.146,40
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04.123.0011.1.0043-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA FAZENDA R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.000,00
Total da Unidade 09- R$ 10.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
2.10.00.27.812.0016.2.0130-1.500.000 - 3.3.90.36.00 AÇÕES ESPORTIVAS R$ 2.100,00
2.10.00.27.812.0016.1.0052-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS ———— R$ 10.000,00
2.10.00.27.812.0016.1.0051-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O DESPORTO E LAZER——— pg 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 22.100,00
Total da Unidade 10. R$ 22.100,00
Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 01 - MEIO AMBIENTE
2.11.01.18.541.0009.2.0102-1.500.000 - 3.3.90.30.00 AÇÕES PAISAGÍSTIVAS URBANAS — ea e R$ 20.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0098-1.500.000 - 3.3.90.32.00 EDUCAÇÃO AMBIENTAL. R$ 2.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0101-1.500.000 - 3.3.90.32.00 RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO DE AREAS AMBIENTAIS R$ 5.000,00
2.11.01,18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE. R$ 6.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0102-1.500.000 - 3.3.90.36.00 AÇÕES PAISAGÍSTIVAS URBANAS. R$ 1.000,00
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE R$ 7.390,72
2.11.01.18.541.0009.2.0098-1.500.000 - 3.3.90.39.00 EDUCAÇÃO AMBIENTAL. R$ 15.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0100-1.500.000 - 3.3.90.39.00 FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. R$ 18.100,27
2.11.01.18.541.0009.2.0101-1.500.000 - 3.3.90.39.00 RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO DE AREAS AMBIENTAIS —— pg 15.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0102-1.500.000 - 3.3.90.39.00 AÇÕES PAISAGÍSTIVAS URBANAS. R$ 30.000,00
2.11.01.18.541.0009.2.0103-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE -— Rg 30.000,00
2.11.01.18.541.0009.1.0152-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUIS. DE VEIC. E EQUIP P/ AÇÕES DE MEIO AMBIENTE — —— pg 10.000,00
Total da Sub-Unidade 01 — R$ 159.490,99
Sub-Unidade 02 - SANEAMENTO
2.11.02.17.452.0007.2.0099-1.500.000 - 3.3.90.30,00 CONSERV. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS/CAPELAS MORTUÁRIAS R$ 33.203,35
2.11.02.17.452.0008.2.0109-1.500.000 - 3.3.90.30.00 ESGOTAMENTO SANITARIO - R$ 10.000,00
2.11,02.17.452.0008.2.0107-1.500.000 - 3.3.90.39.00 IMPLANTAÇÃO DO BOTA FORA -- R$ 100.000,00
2.11.02.17.452.0007.1.0044-1.500.000 - 4.4.90.51.00 AMPLI/CONST/ REFORMA CEMITÉRIOS/CAPELAS MORTUÁRIAS R$ 10.000,00
2.11.02.17.452.0008.1.0045-1.500.000 - 4.4,90.51.00 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS, R$ 10.000,00
nd
Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 57 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1281
2.11.02.17.452.0008.1.0153-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTR/AMPLIAÇÃO/REFORMAS EM AREAS DE SANEAMENTO ----...... R$ 30.900,00
2.11.02.17.452.0008.1.0045-1.500.000 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS —— R$ 10.000,00
2.11.02.17.452.0008.1.0151-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUIS. DE VEICULOS E EQUIP P/ AÇÕES DE SANEAMENTO R$ 30.900,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 235.003,35
Total da Unidade 11 R$ 394.494,34
Unidade 12 - F.M.INC.PRES.PATRIM.ARTISTICO E CULTURAL
Sub-Unidade 00 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO ARTISTICO E CULTURAL
2.12.00.13.391.0004.2.0112-1.500.000 - 3.3.90.36.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL R$ 500,00
2.12.00.13.391.0004.1.0047-1.500.000 - 4.4.90.51.00 RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL R$ 200.000,00
Total da Sub-Unidade 00 — R$ 200.500,00
Sub-Unidade 01 - CULTURA
2.12.01.13.392.0005.2.0114-1.500.000 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECAS MUNICIPAIS. R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 100,00
Total da Unidade 12-— ca R$ 200.600,00
Unidade 13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.13.00.23.695.0006.2.0120-1.500.000 - 3.3.90.36.00 INCENTIVO AO TURISMO LOCAL R$ 8.400,00
2.13.00.23.695.0006.2.0117-1.500.000 - 3.3.90.39.00 REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. R$ 15.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0120-1.500.000 - 3.3.90.39.00 INCENTIVO AO TURISMO LOCAL R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 43.400,00
Total da Unidade 13: R$ 43.400,00
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2.14.00.08.243.0018.2.0124-1.500.000 - 3.3.90.36.00 AÇÕES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES R$ 1.000,00
2.14.00.08.243.0018.1.0049-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUIS.EQUIP E MOBILIARIO P/AÇÕES CRIAN/ADOLESCENTE--- R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.000,00
Total da Unidade 14--—— cemeeeecemeeeeeeeeeemmeeeeeeeeeeeeeeeeeeme R$ 4.000,00
Unidade 15 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DA PESSOA IDOSA
2.15.00.08.241.0017.2.0126-1.500.000 - 3.3.90.36.00 AÇÕES PARA PESSOA IDOSA — eme — 1.101,00
2.15.00.08.241.0017.2.0126-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AÇÕES PARA PESSOA IDOSA R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.101,00
Total da Unidade 15- R$ 8.101,00
Total da Instituição 02 R$ 1.130.000,00
Total Geral Anulado Da À 1.130.000,00
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 05 de maio de 2025.
POA
ELENICE PERE EL O SANTELLI
Prefeita Municipal yBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUAURL
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