norma nº 30/2025

Publicado por afixação no quadro
de avisos da Câmara Municipal de
Lima Duarte em: PILLS
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA Nº 30, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Especifica gestor e fiscal dos contratos em vigor
na forma da Lei Federal nº 14.133/21.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das
atribuições que lhe conferem o Art. 49 do Regimento Interno, Resolução nº 09/2023 e Art. 7º
da Lei Federal nº 14.133/21, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Kamilla Paula Baumgratz Oliveira para, em observância à
legislação vigente, atuar como gestor dos contratos da Câmara Municipal de Lima Duarte,
sendo substituta nos afastamentos legais a servidora Aline Lillian Pereira Nunes.
8 1º Em caso de afastamento legal da servidora titular nomeada no caput, a servidora
substituta deverá ser formalmente notificada do prazo em que irá substituir a titular.
$ 2º Após o prazo apontado na notificação para a servidora substituta exercer as funções de
gestor e/ou fiscal de contratos, a titular retornará a suas atribuições automaticamente, sem
necessidade de nova notificação.
$ 3º A servidora substituta perceberá proporcionalmente a gratificação prevista na Lei
Municipal nº 1.825/16 quando efetivamente exercer à função de titular, somente no período
de substituição.
Art. 2º Designar a servidora Emília Mansur de Souza Figueiredo para, em observância à
legislação vigente, atuar como fiscal dos contratos da Câmara Municipal de Lima Duarte,
sendo substituta nos afastamentos legais o servidor Luiz Honório de Paula.
$ 1º Em caso de afastamento legal da servidora titular nomcada no caput, o servidor substituto
deverá ser formalmente notificado do prazo em que irá substituir a titular.
$ 2º Após o prazo apontado na notificação para o servidor substituto exercer as funções de
gestor e/ou fiscal de contratos, a titular retornará a suas atribuições automaticamente, sem
necessidade de nova notificação.
$ 3º O servidor substituto perceberá proporcionalmente a gratificação prevista na Lei
Municipal nº 1.825/16 quando efetivamente exercer a função de titular, somente no período
de substituição.
Art. 3º Os contratos atualmente vigentes nesta Casa Legislativa são:
I. Contrato nº 01/2022, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 14/03/2022,
cujo objeto é Locação de imóvel para sede provisória da Câmara Municipal, Empresa
Contratada Associação Atlética de Lima Duarte - CNPJ nº 19.008.705/0001-93, conforme
especificado na cláusula primeira do contrato; sétimo termo aditivo assinado em 25/03/2025,
com vigência de 01/04/2025 a 31/10/2025;
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
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D. Contrato nº 19/2022, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 13/12/2022,
cujo objeto é Seguro do veículo Renault Duster, Empresa Contratada Gente Seguradora -
CNPJ nº 90.180.605/0001-02, conforme especificado na cláusula primeira do contrato;
terceiro termo aditivo assinado em 28/1 1/2024, com vigência de 13/12/2024 a 13/12/2025 :
IO. Contrato nº 18/2023, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 21/09/2023,
cujo objeto é Comodato de Linhas Telefônicas, Empresa Contratada SYM Gestão e Soluções
Inteligentes - CNPJ nº 29.893.973/0001-70 conforme especificado na cláusula primeira do
contrato; segundo termo aditivo assinado em 29/11/2024, com vigência de 01/01/2025 a
31/12/2025;
IV. | Contrato nº 20/2023, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 05/10/2023,
cujo objeto é Contratação de provedor de aceso a rede mundial de computadores, Empresa
Contratada e Telecon Comunicação LTDA - CNPJ nº 10.894.650/0001-81, conforme
especificado na cláusula primeira do contrato; segundo termo aditivo assinado em
29/11/2024, com vigência de 01/01/2025 a 3 1/12/2025;
v. Contrato nº 21/2023, com vigência de 03 (três) anos contados do dia 14/ 12/2023, cujo
objeto é Aquisição de veículo zero quilômetros, Empresa CAMMINARE Maquinas e
Empreendimentos LTDA EPP - CNPJ nº 35.741114/0001-83, vigência até 14/12/2026;
VI | Contrato nº 01/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 08/01/2024,
cujo objeto é Manutenção de Microcomputadores e Periféricos, Empresa Contratada LRS
Informática - CNPJ nº 08.813.535/0001-93, conforme especificado na cláusula primeira do
contrato; primeiro termo aditivo assinado em 20/12/2024, com vigência de 1/01/2025 a
31/12/2025,
VII Contrato nº 03/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 03/02/2024,
cujo objeto é Confecção de artefatos em inox é vidro, Empresa Contratada Edmilson Caetano
da Silva - Art Inox - CNPJ nº 14.453.647/0001-83, conforme especificado na cláusula
primeira do contrato; primeiro termo aditivo assinado em 27/01/25, com vigência de
03/02/2025 a 03/02/2026;
VI. Contrato nº 07/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 14/03/2024,
cujo objeto é Seguro do Veículo Toyota Corola, Empresa Contratada Gente Seguradora S/A -
CNPJ nº 90.180.605/0001-02, conforme especificado na cláusula primeira do contrato;
primeiro termo aditivo assinado em 10/02/25, com vigência de 14/03/2025 a 14/03/2026;
EX. Contrato nº 08/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 01/04/2024,
cujo objeto é Aquisição de Coroas de Flores, Empresa Contratada Serviços Funerários Central
LTDA - CNPJ nº 12.554.583/0001-81, conforme especificado na cláusula primeira do
contrato, e primeiro termo aditivo com vigência até 01/04/2026;
XxX. Contrato nº 10/2024, com início de vigência contado do dia 01/04/2024, término
previsto para quando o cargo for preenchido por concurso público, nos termos da Lei
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Municipal nº 1.350/07 ou ocorrer rescisão contratual, cujo objeto é Contrato de Trabalho por
Tempo Determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da
Câmara Municipal, Contratada Aline Vicentina Fidélis Lima, conforme especificado na
cláusula primeira do contrato;
XI | Contrato nº 25/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 19/09/2024,
cujo objeto é Contratação de empresa prestadora de Serviços de Medicina e Segurança do
Trabalho para elaboração e gestão de laudos técnicos e gestão do e-Social, Empresa
Contratada Impactus Soluções Integradas LTDA - CNPJ nº 52.974.989/0001-38, conforme
especificado na cláusula primeira do contrato, vigência até 19/09/2025;
XI. Contrato nº 27/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 26/09/2024,
cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviço de dedetização, Empresa
Contratada Le Controle de Pragas LTDA - CNPJ nº 36.717.651/0001-44, conforme
especificado na cláusula primeira do contrato, vigência até 26/09/2025;
XHI Contrato nº 28/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 01/10/2024,
cujo objeto é Contratação de serviços de sonorização para operação de mesa de som,
gravação, transmissão de áudio ao vivo de reuniões, Empresa Contratada Marcelo Geraldo
Vieira de Assis ME - CNPJ nº 13.025.485/0001-10, conforme especificado na cláusula
primeira do contrato, vigência até 01/10/2025;
XIV. Contrato nº 29/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 01/01/2025,
cujo objeto é Contratação de empresa para gerenciamento e monitoramento de site
institucional e de mídias sociais da Câmara Municipal, Empresa Contratada Ingridy de Paiva
Almeida Lage - CNPJ nº 35.985.015/0001-30, conforme especificado na cláusula primeira do
contrato, vigência até 01/01/2026;
XV. Contrato nº 32/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 21/10/2024
cujo objeto é Contratação de serviços gráficos e encadernação, Empresa Contratada Brandel's
Gráfica LTDA - CNPJ nº 04.475.944/0001-76, conforme especificado na cláusula primeira do
contrato, vigência até 21/10/2025;
XVI. Contrato nº 33/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 01/01/2025,
cujo objeto é Contratação empresa especializada serviços de transmissão audiovisual e
gravação de reuniões, Empresa Contratada LRS Informática - CNPJ nº 08.813.535/0001-93,
conforme especificado na cláusula primeira do contrato, vigência até 01/01/2026;
XVII. Contrato nº 34/2024, com vigência de 06 (seis) meses contados do dia 19/11/2024,
cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento, entrega e instalação de gerador de
energia - Empresa Contratada R. S. Oliveira LTDA - CNPJ nº 45.580.953/0001-04, conforme
especificado na cláusula primeira do contrato vigência até 19/05/2025;
XVII. Contrato nº 35/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 01/01/2025,
cujo objeto é fornecimento ou locação de software em gestão pública - contabilidade,
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
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Empresa Contratada Planejar Consultores e Associados LTDA - CNPJ nº 26.125.096/0001-
08, conforme especificado na cláusula primeira do contrato, vigência até 01/01/2026;
XIX. Contrato nº 36/2024, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 01/01/2025,
cujo objeto é prestação de serviços de consultoria contábil, Empresa Contratada Planejar
Consultores e Associados LTDA - CNPJ nº 26.125.096/0001-08, conforme especificado na
cláusula primeira do contrato, vigência até 01/01/2026;
XX. Ata de Registro de preços nº 01/2024, com vigência de (12) doze meses, prorrogáveis,
contados a partir de 02/12/2024, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação
de empresas especializada confecção de móveis planejados, conforme especificado na
cláusula primeira da Ata, vigência até 02/ 12/2025;
XXI. Contrato nº 01/2025, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 09/01/2025,
cujo objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação
de avisos de licitações e matérias correlatas de interesse da Câmara Municipal de Lima Duarte
em jornal diário de grande circulação no Estado de minas Gerais, em especial nas regiões da
Zona da Mata e Sul de Minas, Empresa contratada Jornal Panorama LTDA - CNPJ nº
08.560.398/0001-22, conforme especificado na cláusula primeira do contrato, vigência até
09/01/2026;
XXII. Contrato nº 02/2025, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 20/01/2025,
cujo objeto é contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual,
capacitação continuada ao longo de 12 meses em licitações e contratos para os servidores e
agentes políticos da Câmara Municipal, plano de ensino Plano Mentoria Plus, através de
plataforma “MUNICÍPIO 360”, Empresa contratada Portal Licitações LTDA, CNPJ nº
30.592.834/0001-02, conforme especificado na cláusula primeira do contrato, vigência até
20/01/2026;
XXIII Contrato nº 4/2025, com vigência de 12 (doze) meses, contados do dia 19/02/2025,
cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão,
reprografia e digitalização com fornecimento de multifuncionais, estando inclusa a assistência
técnica, e manutenção preventiva, corretiva e especializada, além da reposição de peças e
insumos necessários, Empresa contratada Copygraph Serviços LTDA - CNPJ nº
01.541.266/0001-04, conforme especificado na cláusula primeira do contrato, vigência até
19/02/2026;
XXIV. Contrato nº 05/2025, com vigência de 12 (meses), contados do dia 01/03/2025, cujo
objeto é a locação de imóvel situado no endereço Avenida Centenário, nº 25, Lojas le 2,
Centro, Lima Duarte, para abrigar as instalações do Centro de Atenção ao Cidadão — CAC,
Locatário Líverson Aguiar Senra Delgado - CPF nº 051.975.786-61, conforme especificado
na cláusula primeira do contrato, vigência até 01/03/2026;
XXV. Contrato nº 06/2025, com vigência de 12 (doze) meses, contados do dia 25/03/25, cujo
objeto é Serviço de Ornamentação de Eventos Oficiais da Câmara Municipal, Empresa
Praça Nominato de Paiva Dugue, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
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contratada Analu Festas e Decorações - CNPJ nº 52.807.941/0001-35, conforme especificado
na cláusula primeira do contrato, vigência até 25/03/2026;
XXVI Contrato nº 09/2025, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia 01/05/2025,
cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios, Empresa Contratada Frios Ramos LTDA -
CNPJ nº 07.158.331/0001-01, conforme especificado na cláusula primeira do contrato,
vigência até 01/05/2026;
XXVII Contrato nº 10/2025, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia
09/04/2025, cujo objeto é contratação de serviços de propaganda volante para atender as
demandas da Câmara Municipal, Empresa Contratada Luiz Alberto Ribeiro de Oliveira -
CNPJ nº 22.217.671/0001-41, conforme especificado na cláusula primeira do contrato,
vigência até 09/04/2026;
XXVII. Conirato nº 11/2025, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia
07/04/2025, cujo objeto é Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços
dos CORREIOS - CNPJ nº 34.028.316/0015-09, conforme especificado na cláusula sétima do
contrato, vigência até 07/04/2026;
XXIX. Contrato nº 16/2025, com vigência de 90 (noventa) dias contados do dia 02/06/2025,
cujo objeto é aquisição de equipamentos de informática, Empresa Contratada High Tech
Informática São Carlos Ltda. - CNPJ nº 27.703.597/0001-97, conforme especificado na
cláusula segunda do contrato, vigência até 30/09/2025;
XXX. Contrato nº 17/2025, com vigência de 90 (noventa) dias contados do dia 02/06/2025,
cujo objeto é aquisição de equipamentos de informática, Empresa Contratada LLX
Distribuidora - CNPJ nº 43.696.821/0001-17, conforme especificado na cláusula segunda do
contrato, vigência até 30/09/2025;
XXXI. Contrato nº 18/2025, com vigência de 90 (noventa) dias contados do dia 02/06/2025,
cujo objeto é aquisição de equipamentos de informática, Empresa Contratada Nep Soluções e
Informática — Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ nº 17.215.437/0001-45, conforme
especificado na cláusula segunda do contrato, vigência até 30/09/2025;
XXXII. Contrato nº 19/2025, com vigência de 90 (noventa) dias contados do dia
02/06/2025, cujo objeto é aquisição de equipamentos de informática, Empresa Contratada RS
Soluções Comércio e Serviços Ltda. - CNPJ nº 45.825.816/0001-81, conforme especificado
na cláusula segunda do contrato, vigência até 30/09/2025;
XXXUI Contrato nº 20/2025, cujo objeto contratação de serviços fotográficos,
Contratada Thalita Campos de Oliveira - CPF nº 088.990.596-75, conforme especificado na
cláusula segunda do contrato, vigência até 30/09/2025;
XXXIV. Contrato nº 21/2025, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia
01/07/2025, cujo objeto é limpeza automotiva, Empresa Contratada Roniel Sales Guedes
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21.242.548 - CNPJ nº 21.242.548/0001-18, conforme especificado na cláusula segunda do
contrato, vigência até 01/07/2026;
XXXV. Contrato nº 22/2025, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia
18/06/2025, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito,
Empresa Contratada J&F Gas e Água Ltda. - CNPJ nº 49.293.964/0001-64, conforme
especificado na cláusula segunda do contrato, vigência até 17/06/2026;
XXXVI. Contrato nº 23/2025, cujo objeto é locação de veículo tipo micro-ônibus,
Empresa Contratada L&M Transportes JF Ltda. - CNPJ nº 48.315.333/0001-36, conforme
especificado na cláusula segunda do contrato, vigência até 31/12/2025;
XXXVII. Contrato nº 25/2025, com vigência de 12 (doze) meses contados do dia
14/08/2025, cujo objeto é aquisição de água mineral em garrafões, Empresa Contratada Frios
Ramos LTDA - CNPJ nº 07.158.33 1/0001-01, conforme especificado na cláusula segunda do
contrato, vigência até 14/08/2026;
XXXVII. Ata de Registro de preços nº 01/2025, com vigência de doze meses,
prorrogáveis, contados a partir de 27/02/25, cujo objeto é o registro de preços para eventual
contratação de empresas especializada para confecção de uniformes e camisetas para o
programa parlamento jovem, conforme especificado na cláusula primeira da Ata.
Art. 4º Os contratos a serem realizados após a publicação da presente portaria deverão ter o
ciente do gestor e fiscal no próprio contrato.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 16/2025 e o Art. 3º da Portaria nº 05/2025.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 08 de setembro de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Fábio Pe ieira
ii dente A
João am Júnior Josimar Oliveira Campos
Vice-Presidente Se
retá
|
N
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