norma nº 31/2025

Publicado por afixação no quadro
de avisos da Câmara Municipal de
Lima Duarto em; )$ 4 OT 99.
msmo no
CAMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Estabelece ponto facultativo na forma que
menciona.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 49 do Regimento Interno, tendo em vista a edição do
Decreto Executivo nº 129/2025, resolve:
Art. 1º Estabelece o dia 19 de setembro de 2025, sexta-feira, como ponto facultativo
nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte e no Centro de Atenção ao Cidadão.
Art. 2º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem no
dia previsto no Art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 17 de setembro de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ssinado de forma digi
q Elstre-se. «Umpra-Se. FABIO PEREIRA rr at
VIEIRA:093510 viira:09351025667
Dados: 2025.09.17
25667 18:01:12 -0300'
Fábio Pereira Vieira
Documento assinado digitalmente Presidente
gu JOAO BATISTA DE MOURA JUNIOR
- * Data: 18/09/2025 13:15:05-0300 dado é oia
verifique em https: validar tá gov.br JOSIMAR OLIVEIRA Sosa na o
CAMPOS:1048892 1660 CANPOSIDitES2IG60
João Batista de Moura Júnior Josimar Oliveira Campos
Vice-Presidente Secretário
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
http://www. limaduarte.mg.leg.br
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