norma nº 14/2025

Subli
| Ling Duants em:
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
cado por afixação no quadro
às avisos da Câmara Municipal de
esmero g
CAMARA à-JNICIPAL DE LIMA DUARTE
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de
Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro
de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, com base no Art. 31 da
Constituição Federal de 1988, e no Art. 96, XIV da Lei Orgânica Municipal, aprova a
seguinte resolução.
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao
exercício financeiro de 2021, nos termos e fundamentos do parecer prévio exarado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1120632.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 24 de setembro de 2025.
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A
Fábio Pefeira Vieira
Pr sij ente
AS
João Batista de Moura Júnior
Vice-Presidente
Resolução nº 14/2025
Processo Legislativo nº 67/2025 (referente ao Projeto de Resolução nº 15/2025).
Aprovado em 22 de setembro de 2025, na 2º Reunião Ordinária do mês de setembro de 2025.
Registrado e publicado nos quadros de aviso e site da Câmara Municipal em 24/09/2025.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Emília Mansur de Souza Figueiredo
Chefe de Secretaria
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
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