norma nº 15/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de
Lima Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro
de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, com base no Art. 31 da
Constituição Federal de 1988, e no Art. 96, XIV da Lei Orgânica Municipal, aprova a
seguinte resolução.
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao
exercício financeiro de 2022, nos termos e fundamentos do parecer prévio exarado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1148186.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 24 de setembro de 2025.
Fábio Pereíi hora
Presidente
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João Báfista de Moura Júnior Josimar Oliveira Campos
Vice-Presidente Secretário
V
Resolução nº 15/2025
Processo Legislativo nº 68/2025 (referente ao Projeto de Resolução nº 16/2025).
Aprovado em 22 de setembro de 2025, na 2º Reunião Ordinária do mês de setembro de 2025.
Registrado e publicado nos quadros de aviso e site da Câmara Municipal em 24/09/2025.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Emília Mansur de Souza Figueiredo
Chefe de Secretaria
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
http://www. limaduarte.mg.leg.br