| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-10-14 |
| Ementa | Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica. |
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Publicado por afixação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Lime Duarte em: o) cem me, + CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE PORTARIA Nº 33/2025 Nomeia Comissão Especial para apreciar Proposta de Emenda à Lei Orgânica. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 49, II, “n” do Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Art. 73, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte; CONSIDERANDO a necessidade de análise para regular tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025; RESOLVE: Art. 1º Nomeia Comissão Especial para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, composta pelos seguintes membros: I- Antônio Eduardo de Almeida: KH - Fábio Júnior da Silva; HI - José Jayme Carvalho da Cunha; IV - Marcos Delmon Massarino: V - Rogério Ferreira dos Santos. Art. 2º Os trabalhos a serem realizados pelos Vereadores nomeados no Art. 1º deverão ser executados conforme as disposições constantes do Regimento Interno desta Casa. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lima Duarte, 14 de outubro de 2025. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. | ) Pd João LA Moura Júnior Josimar Oliveira Campos Vice-Presidente egretário Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627 http://www. limaduarte.mg.leg.br