norma nº 36/2025

LIMA DUARTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA N° 36, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado por afixação no quadro
de avisos da Câmara Municipal de
Lime Duarto oin: 181125
CAMARA MUNICIPAL DE LIMA DIJARTE 
Aprova o Plano Anual de Contratações para o Exercicio 2026 - PAC
2026.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, através das atribuições que lhe são inerentes e, com fundamento no Art. 12,
VII e § 1° da Lei Federal nº 14.133/21 e Art. 11 da Resolução nº 19/23, resolve:
ID
2
Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Contratações 2026 da Câmara Municipal, na forma estabelecida pelo quadro abaixo:
Centro de custo
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 – Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal e 
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO 
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃOAO CIDADÃO
Objeto (resumo) Categoria Estimativa (R$) Necessidade Criticidade
Fornecimento de água mineral
(garrafões 20L) e GLP (botijão
13kg).
Prorrogação de contrato 3.634,00 19/06/2025 Alta
Aquisição de materiais de
expediente/papelaria. Material de consumo 14.570,57 30/06/2026 Média
Praça Nominato de Paiva Duque, n° 15- Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627
http://www.limaduarte.mg.leg.br
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL e
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO
PROJETO CENTRO DE 
LIMA DUARTE
CÂMARAMUNICIPAL DE LIMADUARTE 
Serviços de impressão,
reprografia e digitalização com 
fornecimento de multifuncionais.
Prorrogação de contrato 21.645,60 19/02/2025 Alta
5
6
ATENÇÃO AO CIDADÃO
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001- Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Servicos
da Câmara Municipal e
Serviços técnicos de manutenção
de microcomputadores e
periféricos.
Fornecimento de coroas fúnebres.
Contratação de seguros
automotivos (Duster PXB-9324 e
Corolla SYK7G45).
Prorrogação de contrato 52.094,28 31/12/2025 Alta
Prorrogação de contrato 2.400,00 01/04/2026 Baixa
11/03/2025: Serviço comum continuado 2.044,17 Alta 19/12/2025
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO 
Aquisição de materiais de
limpeza. Material de consumo 11.545,19 01/06/2026 Média
PROJETO CENTRO DE 
ATENÇÃOAO CIDADÃO
Praça Nominato de Paiva Duque, n° 15- 1 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627
http://www.limaduarte.mg.leg.br
LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA Serviços fotográficos para MUNICIPAL e
3.3.90.36.00.1.01.00.01.031.0010. eventos oficiais da Câmara Prorrogação de contrato 5.500,00 19/12/2025 Baixa
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
Municipal.
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO 
PROJETO CENTRO DE 
ATENÇÃOAO CIDADÃO 
Serviços de limpeza automotiva
para a frota da Câmara Municipal. Prorrogação de contrato 1.608,00 01/07/2026 Baixa
Aquisição de artefatos de inox e
vidros (placas, prismas, quadro e
fotos emolduradas) para
homenagens oficiais.
Servicos de SST (LTCAT.
PCMSO, PGR, LTIP) еe gestão do
eSocial com software
especializado.
Prorrogação de contrato 56.845.35 01/06/2025 Média
Prorrogação de contrato 1.990,00 18/09/2026 Alta
9
의
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP36.140-000 - Lima Duarte - MG 
Telefax: Telefax: (32) 9863-4621 9863-4627 http://www.limaduarte.mg.leg.br
12
13
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
3.3.90.36.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
LIMA DUARTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Serviços de decoração para
eventos oficiais em 2026 (quatro
eventos previstos e um possível
adicional), com mestre de
cerimônias, cortinados, arranjos,
Prorrogação de contrato 21.540,00 25/03/2026 Média
cadeiras e apoio.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENCÃO DO
PROJETO CENTRO DE
Serviços médicos e laboratoriais
(PCMSO) e gerenciamento do Prorrogação de contrato 1.376.00 11/09/2025 Alta
eSocial.
ATENÇÃO AO CIDADÃO
14
15
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
3.3.90.40.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
3.3.90.40.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENCÃO DO
Aquisição de equipamentos de
proteção individual (EPIs) com
CA para servidores, vinculada ao
PGR e eSocial.
Material de consumo 344,93 14/10/2025 Média
Serviços de gestão em comodato
de linhas de telefonia móvel (5
linhas com ligações ilimitadas e 1
GB por linha).
Prorrogação de contrato 4.086,00 21/09/2026 Alta
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15- n° 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627 Telerax: (32) 9863-4627 http://www.limaduarte.mg.leg.br
৩
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO
LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
3.3.90.40.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENCÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
3.3.90.40.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENCÃO DO
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO
Provedor de internet (2 pontos
sede e CAC), link fibra 680
Mbps, IP externo dinâmico sem
CGNAT e acesso via DDNS.
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal e
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO
PROJETO CENTRO DE 
ATENÇÃO AO CIDADÃO
Serviços e materiais gráficos
Prorrogação de contrato 4.800,00 05/10/2026 Alta
Serviço comum continuado 21.130.60 01/06/2026 Média
Serviços de troca de óleo
18
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
lubrificante e substituição de filtroо
do veículo Renault Duster 4x4 Serviço comum continuado 739,00 30/08/2025 Baixa
PXB-9324.
Praça Nominato de Paiva Duque, n° 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627 http://www.limaduarte.mg.leg.br
LIMADUARTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
3.3.90.36.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
3.3.90.36.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENCÃO DE 
SERVIÇOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL
01 - Gerenciamento e
monitoramento de site
institucional;
02 - Mídias sociais, com criação
de conteúdo e gravação de lives.
Serviços de propaganda volante
(carro/moto de som) para
divulgação de audiências
públicas.
3.3.90.35.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVICOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL
3.3.50.41.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
Prorrogação de serviços de
consultoria contábil para
acompanhamento e avaliação das
práticas contábeis referentes aos
registros orçamentários,
financeiros e patrimoniais, do
processo de planejamento e
gestão fiscal.
Filiação junto à Associações
Privadas.
Serviço comum continuado 48.000,00 01/01/2026 Alta
Prorrogação de contrato 1.800,00 23/10/2025 Média
Serviço comum continuado 43.500,00 01/01/2026 Alta
Prorrogação de 10.000,00 01/01/2026 Baixa
contrato/Contratação
Praça Nominato de Paiva Duque, n° 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
http://www.limaduarte.mg.leg.br
23
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.40.00.1.01.00.01.031.0010.
LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
Fornecimento e/ou locação de
software em gestão pública com
empresa proprietária de registro
de INPI do produto.
Prorrogação de contrato 33.456,00 01/01/2026 Alta
Contratação de Capacitação
25
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL,
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENCÃO DO
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO e
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0002 ESCOLA DО
continuada, através da plataforma
"Município 3600"
Contratação de empresa
especializada para publicação de
avisos de licitações e matérias
correlatas em jornal de grande
circulação.
Capacitação para servidores e
cidadãos em geral.
Servico comum continuado 30.000.00 01/02/2026 Média
Prorrogação de contrato 2.250,00 09/01/2026 Média
Serviço comum continuado 81.586,56 01/01//2026 Alta
Praça Nominato de Paiva Duque, n° 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627
http://www.limaduarte.mg.leg.br
30
27مانا
LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE 
LEGISLATIVO -
PARLAMENTO JOVEM
3.3.90.32.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0002 ESCOLA DО
LEGISLATIVO -
PARLAMENTO JOVEM
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal,
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃOAO CIDADÃO e
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0002 ESCOLA DО
LEGISLATIVO -
PARLAMENTO JOVEM
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0002 ESCOLA DО
LEGISLATIVO -
PARLAMENTO JOVEM 
Aquisição de camisas de malha
(PJ) e uniformes.
Aquisição de gêneros
alimentícios.
Prorrogação 45.440,00 31/12/2026 Média
Material de consumo 34.579,77 01/04/2026 Média
Locação de micro-ônibus/van
para transporte dos alunos do
programa Parlamento Jovem de
Minas.
Prorrogação de contrato 11.214,84 30/09/2026 Média
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
Credenciamento para aquisição de
combustível para a frota oficial e
gerador. Serviço comum continuado 11.143,17 31/12/2026 Alta
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15- Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
http://www.limaduarte.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
MUNICIPAL e
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
3.3.90.36.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
Serviços de manutenção Serviço comum não
automotiva com peças e mão de
obra para revisões programadas.
continuado
4.461,80 30/09/2026 Média
32 4.4.90.52.00.1.01.00.01.031.0010.
1.0002 AQUISIÇÃO DE 
VEÍCULO E EQUIPAMENTOS
PARA CÂMARA
Aquisição de novo veículo para
uso institucional.
Aquisição de bem 200.000,00 30/06/2026 Baixa
33
34
35
3.3.90.33.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0002 ESCOLA D
LEGISLATIVO -
PARLAMENTO JOVEM
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENCÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
Credenciamento para aquisição de Serviço comum continuado 48.576,00 01/02/2026 Média
passagens aéreas nacionais.
Capacitação para vereadores(as)
eleitos(as) no pleito 2024.
Serviço comum continuado 189.466.52 01/01/2026 Alta
Serviços de vigilância patrimonial
para sede da Câmara Municipal.
Prorrogação de contrato 115.335.84 01/03/2026 Alta
3.3.90.36.00.1.01.00.01.031.0010.
Praça Nominato de Paiva Duque, n° 155- Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627
http://www.limaduarte.mg.leg.br
36
$8
39
1781
2.0001MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal,
|3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO
PROJETO CENTRO DE 
ATENÇÃOAO CIDADÃO
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE 
SERVICOS DA CÂMARA e
|3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO 
PROJETO CENTRO DE 
ATENÇÃOAO CIDADÃO
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
4.4.90.51.00.1.01.00.01.031.0010.
1.0001 CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃODO PRÉDIO
DA CÂMARA
LIMA DUARTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Fornecimento de água 
tratada/encanada para uso nas
dependências da Câmara. Serviço comum continuado 500,00 01/01/2026 Alta
Fornecimento de energia elétrica
para a Câmara Municipal.
Serviço comum continuado 2.215,61 01/01/2026 Alta
Serviços postais prestados pelos
Correios para envio de
correspondências oficiais. Serviço comum continuado 6.000,00 Média
Execução de obras, instalações,
manutenções e reparos diversos.
Obras e serviço de engenharia 100.000,00 Alta
Praça Nominato de Paiva Duque, n° 15 - Centro - CЕPEР 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627
http://www.limaduarte.mg.leg.br
40
1781
LIMADUARTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal,
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO
3.3.90.40.00.1.01.00.01.031.0010.
Aquisição de certificados digitais
Serviço comum continuado 3.136,00 30/01/2026 Alta
para assinatura eletrônica
institucional.
Contratação de plataforma de
5
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL
software continuada em licitações Serviço comum continuado R$ 50.000,00 01/02/2026 Alta
e contratos administrativos
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL e
|3.3.90.36.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO 
PROJETO CENTRO DE 
ATENÇÃO AO CIDADÃO
Aluguel de imóvel - sede
provisória do Poder Legislativo.
Aquisição de descartáveis
Serviço comum continuado R$ 3.486,81/12 01/02/2025 Alta
meses
Material de consumo R$ 1.138.80 30/06/2025 Baixa
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627
http://www.limaduarte.mg.leg.br
44
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
46
48
1781 1681
LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Despesas de cartório Serviço continuado R$ 500,00 31/01/2026 Alta
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
Serviços de sonorização para
operação de mesa de som,
gerenciamento de microfones,
manutenção de cabeamento,
gravação e transmissão de áudio
ao vivo.
Serviços de transmissão
audiovisual e gravacão de
reuniões ordinárias
Marcha de Gestores e 2.0001 MANUTENCÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA Legislativos Municipais
MUNICIPAL
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001 MANUTENCÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
MUNICIPAL
Prorrogação de serviço R$ 15.576.00 01/01/2026 continuado Alta
Prorrogação de serviço R$ 52.094,28 01/01/2026 continuado Alta
Serviço não continuado R$ 8.767,00 Baixa
Marcha de Vereadores de Minas Serviço não continuado R$ 7.667.00 Baixa Gerais em Brasília
Praça Nominato de Paiva Duque, n° 15 - Centro - CЕР 36.140-000 - Lima Duarte - MG 15- Telefax: (32) 9863-4627
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1781
LIMADUARTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
49
50
5
2.0001 MANUTENÇÃO DE
SERVIÇOS DA CÂMARA
3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
Fornecimento e instalação de
móveis planejados para diversos
ambientes da Câmara Municipal
Aquisição de materiais R$ 52.800,00 02/02/2026 Média permanentes MUNICIPAL e 3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0001-Manutenção de Serviços
da Câmara Municipal
Aquisição de kit carteiras para
vereadores
Aquisição de Lâmpadas e pilhas
Material de Consumo R$ 3.080,00 01/03/2025
Baixa
Material de Consumo R$ 603,88 01/03/2025
Baixa
4.4.90.51.00.1.01.00.01.031.0010.
1.0001 CONSTRUÇÃO E
MANUTENÇÃO DO PRÉDIO
DA CÂMARA
3.3.90.30.00.1.01.00.01.031.0010.
Serviços de Engenharia e
arquitetura
Serviços comuns de
engenharia R$ - Baixa
2.0004 MANUTENCÃO DO
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO
Aquisição de luvas e repelente Material de consumo R$ 1.470,00 31/01/2026 Baixa
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
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.3.90.30.00.0.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MAN DO
PROJETОTO CENTRO DEDE
AO CIDADÁ ATENÇÃO 
4.4.90.52.00.1.01.00.01.031.0010.
1.0002 AQUISIÇÃO DE
VEÍCIULO E EQUIPAMENTOS 
PARA CÂMARA e
4.4.90.52. 52.00.1.01.00.01.031.0010.
2.00044MANUTENCÃO DO
PROJETETO CENTRO DE
CÃO AO CIDADÃО
56
3.3.90.30.00.1.01.00.01.01.031.0010.
2.0004 MANUTENCÃCÃO DO 
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÁDÃO
4.4.90.52.00.1.01.00.01.031.001
1.0002 AQUISIÇÃO Ç DE 
VEÍCULO E EQUIIUIPAMENTOS
PARA CÂMAMARA e
4.4.90.52.00.1.01.0 1.00.01.031.0010.
2.0004 MANUT]UTENCÃO DO 
PROJETOCE DE
ATENÇÃOAO CIDADÃO
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LIMADUARTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Aquisição de thinner Material de consumo R$ 237,60 02/01/2026 Baixa
Aquisição de Material
permanente (móveis e
eletrodomésticos)
Material prementes R$ 14.175,24 Média
Recarga de extintores de incêndio Servico não continuado R$ 55,00 01/01/2026 Alta
Equipamentos de Informática Material permanente R$ 29.400,59 Média
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Duque, n 15- Centro - CEP SO Telefax: (32) 9863-4627
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4.4.90.52.00.1.01.00.01.031.0010.
1.0002 AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO E EQUIPAMENTOS
PARA CÂMARA e
4.4.90.52.00.1.01.00.01.031.0010.
2.0004 MANUTENÇÃO DO 
PROJETO CENTRO DE
ATENÇÃO AO CIDADÃO 
LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Aquisição de Câmeras de Material permanente R$ 2.121,97 Média segurança e serviços de instalação
Art. 2º O PAC 2026 poderá ser alterado nos casos e na forma descrita na Resolução nº 19/23.
Art. 3º Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2026, o РAС 2026 será atualizado e compatibilizado com as dotações
orçamentárias do ano de 2026.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 18 de novembro de 2025.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Fábio Pereira Vieira A Presidente Olr2 João Batista de Moura Júnior
Vice-Presidente
Josimar Oliveira Campos
Secretário
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG Telefax: (32) 9863-4627
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