norma nº 38/2025

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os CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE”
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
)
PORTARIA nº 38/2025
Dispõe sobre a suspensão do expediente na
Câmara Municipal de Lima Duarte no ano de
2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso
das atribuições que lhe conferem o Art. 49 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Determinar a suspensão do expediente nas dependências da Câmara Municipal
de Lima Duarte e no Centro de Atenção ao Cidadão nos seguintes dias:
I - 01/01/2026 (quinta-feira), feriado nacional Confraternização Universal (Lei Federal
nº 662/49);
H - 02/01/2026 (sexta-feira), ponto facultativo;
HJ - 16/02/2026 (segunda-feira), ponto facultativo Carnaval;
IV - 17/02/2026 (terça-feira), ponto facultativo Carnaval;
V - 18/02/2026 (quarta-feira), ponto facultativo (Cinzas);
VI - 02/04/2026 (quinta-feira), ponto facultativo (Quinta-feira Santa);
VII - 03/04/2026 (sexta-feira), feriado nacional (Sexta-Feira da Paixão, Lei Federal nº
9.093/95);
VII - 20/04/2026 (segunda-feira), ponto facultativo;
IX - 21/04/2026 (terça-feira), feriado nacional (Tiradentes e data magna do Estado, Lei
Federal nº 662/49 e Art. 256, inciso I, da CEMG);
X - 01/05/2026 (sexta-feira), feriado nacional (Dia do Trabalhador, Lei Federal nº
662/49);
XI - 04/06/2026 (quinta-feira), ponto facultativo (Corpus Christi);
XII - 05/06/2026 (sexta-feira), ponto facultativo;
XIII - 07/09/2026 (segunda-feira), feriado nacional (Independência do Brasil, Lei
Federal nº 662/49);
XIV - 14/09/2026 (segunda-feira), ponto facultativo;
XV - 15/09/2026 (terça-feira), feriado municipal (Padroeira Nossa Senhora das Dores,
Lei Federal nº 9.093/95 e Art. 11 da LOM);
XVI - 03/10/2026 (sábado), feriado municipal (Aniversário do Município, Lei
Municipal nº 1.023/97 e Art. 11 da LOM);
XVII - 12/10/2026 (segunda-feira), feriado nacional (Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil, Lei Federal nº 6.802/80);
XVII - 28/10/2026 (quarta-feira), ponto facultativo (Dia do Servidor Público);
XIX - 02/11/2026 (segunda-feira), feriado nacional (Finados, Lei Federal nº 662/49);
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 99863-4627
http://www limaduarte.mg.leg.br
a
CAMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
XX - 15/11/2026 (domingo), feriado nacional (Proclamação da República, Lei Federal
nº 662/49);
XXI - 20/11/2026 (sexta-feira), feriado nacional (Dia Nacional de Zumbi e da
Consciência Negra, Lei Federal nº 14.759/23);
XXI - 24/12/2026 (quinta-feira) ponto facultativo:
XXIII - 25/12/2026 (sexta-feira), feriado nacional (Natal, Lei Federal nº 662/49).
XXIV - 31/12/2026 (quinta-feira), ponto facultativo.
Art. 2º Fica apontado, a título de referência e marco a importantes datas estabelecidas
na Constituição do Estado de Minas Gerais, os dias 16/07/2026 (Dia de Minas, Art. 256,
inciso II, da CEMG) e 08/12/2026 (Dia dos Gerais, Art. 256, inciso III, da CEMG).
Art. 3º Fica determinado que no dia 14/12/2026 ocorrerá a última Reunião Ordinária da
2º Sessão Legislativa da 36º Legislatura.
Art. 4º Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal de Lima Duarte
e no Centro de Atenção ao Cidadão no período de 24 a 31/12/2026.
Art. 5º Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, os prazos que vencerem
nos dias previstos no art. 1º e art. 4º.
Art. 6º Fica estabelecido que nos dias referidos no Art. 1º e 4º se realize plantão, da
Secretaria da Câmara por meio do telefone (32) 99863-4627 e, do Centro de Atenção ao
Cidadão por meio do telefone (32) 99986-6701, que atenderá tão somente os serviços
considerados essenciais com risco de perecimento do direito, funcionando das 13h às 17h.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 23 de dezembro de 2025.
Es
João Batista de Moura Júnior Josimar Oliveira Campos
Vice-Presidente Secretário
V
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