norma nº 1/2026

1781
LIMA DUARTE
Publicado por afixação no quadro
e avisos da Câmara Municipal de
Lima Duarto om: 05102126
CAMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA nº 01/2026
Dispõe sobre a nomeação de membros para
integrarem a Comissão Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado para Contratação Temporária.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso
das atribuições que lhe conferem o Art. 49 do Regimento Interno, fundamentada na
Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica, bem como na Lei Municipal n° 1.350/07,
resolve:
Art. 1º Ficam nomeadas as servidoras Jozielly Maria D'Avila, Emília Mansur de Souza
Figueiredo e Fernanda Cristina dos Santos, sob a presidência da primeira, para compor a
Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado visando a contratação temporária
de profissionais no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
Parágrafo único. A Comissão somente poderá funcionar com a presença de maioria
absoluta de seus membros, cujas decisões serão tomadas por maioria simples de voto,
cabendo ao presidente o voto de desempate, quando necessário.
Art. 2° São atribuições da Comissão realizar todo trabalho técnico de organizar,
coordenar, executar e concluir os trabalhos necessários à realização do processo seletivo
simplificado, bem como acompanhamento do processo seletivo, com objetivo de seleção de
candidatos aos cargos para contratação temporária definida pela Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 05 de fevereiro de 2026.
Fábio Pereira Vieira
Presidente
João Batista de Moura Júnior
Vice-Presidente
Josimar Oliveira Campos
Secretário
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 99863-4627
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