norma nº 3/2026

Publicado por afixação 1 no quadro Í
de avisos da Cémara a de
Lima Duarte em; bt 4 ORA Ato)
CAMARA TETO DE LIMA DUARTE é
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA Nº 03, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
Estabelece, em caráter excepcional, o horário de
funcionamento da Câmara Municipal de Lima Duarte,
MG, no dia 13 de fevereiro de 2026.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica e o Regimento Interno;
Considerando as festividades de Carnaval, programadas para iniciar na tarde do dia 13 de
fevereiro;
Considerando a proximidade da sede provisória da Câmara Municipal com a área de eventos;
Considerando a previsão de aumento no fluxo de pessoas, o alto nível de ruído e a localização
do palco em frente ao prédio da Câmara Municipal:
Considerando a isonomia entre os setores e servidores;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Câmara
Municipal, em todos os seus setores, no dia 13 de fevereiro de 2026, com expediente das 8h
às 13h.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 12 de fevereiro de 2026.
/
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Fábio Pe JR
Presidente
e V
João Batista - Moura Júnior
Vice-Presidente
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
http://www .limaduarte.mg.leg.br