norma nº 2/2026

LIMA DUARTE
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima
Duarte, MG, referentes ao exerccio financeiro de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, com base no Art. 31 da
Constituição Federal de 1988, e no Art. 96, XIV da Lei Orgânica Municipal, aprova a
seguinte resolução.
Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao
exercício financeiro de 2024, nos termos e fundamentos do parecer prévio exarado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1188733.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 24 de fevereiro de 2026.
Fábio Pereira Vieira
Presidente
João Batista de Moura Júnior
Vice-Presidente
Josimar Oliveira Campos
Secretário
LIMA DUART
Resolução n° 02/2026
Processo Legislativo nº 07/2026 (referente ao Projeto de Resolução nº 02/2026).
Aprovado em 23 de fevereiro de 2026, na 3ª Reunião Ordinária do mês de fevereiro de 2026.
Registrado e publicado nos quadros de aviso e site da Câmara Municipal em 24/02/2026.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Emília Mansur de Souza Figueiredo
Chefe de Secretaria
Sede Provisória: Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 99863-4627
E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br
Página na Internet: http:// http://www.limaduarte.mg.leg.br