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norma nº 7/2026

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-05-18
EmentaDispõe sobre nomeação de Servidora responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Ê
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
PORTARIA Nº 07, DE 18 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre nomeação de Servidora responsável pelo
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da
Câmara Municipal de Lima Duarte, MG.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA:MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso
das atribuições que lhe conferem a alínea “n” do inc. II do art. 49 do Regimento Interno,
fundamentada no disposto na Portaria nº 06/2026, resolve:
Art. 1º Nomear a Servidora Kamilla Baumgratz Paula Oliveira como responsável pelo
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Câmara Municipal de Lima Duarte e a
Servidora Aline Lillian Pereira Nunes, Assessora Parlamentar, como substituta.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 18 de maio de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Fábio ico Vieira
sidente
João Batista de Moura Júnior Josimar Oliveira Campos
Vice-Presidente Secketá
Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 9863-4627
http:/Awww.limaduarte.mg.leg.br

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