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norma nº 1510/2009

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 1510 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaDETERMINA A AFIXAÇÃO DE AVISO NAS BILHETERIAS DE ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, ESCLARECENDO SOBRE OS DIREITOS GARANTIDOS PELO ARTIGO 23 DO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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