| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1392 / 2007 |
| Date | 2007-11-01 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DO IBITIPOCA - AMATUR- IBITIPOCA, COM SEDE NESTA CIDADE DE LIMA DUARTE/MG, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.023.000/0001-20 – INSCRIÇÃO DESDE 11 DE MARÇO DE 2002. |
| native_id | 513 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.