| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2014 NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORDINÁRIA N° 1.754/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014 no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências. A CÂMARA DE LIMA DUARTE APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2014: 2.6 - SECRETARIA DE OBRAS 2.6.0 - SECRETARIA DE OBRAS 2.06.00.04.122.001.2.0041 MANUT. DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PMLD 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA........R$ 60.000,00 2.06.00.15.451.008.2.0043 CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................................R$ 30.000,00 TOTAL DA UNIDADE 2.6 - SECRETARIA DE OBRAS..........................R$ 90.000,00 2.13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.13.0 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.13.00.23.695.007.2.0079 FOMENTO AO TURISMO LOCAL 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................................R$ 50.000,00 TOTAL DA UNIDADE 2.13 – FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.......................................................R$ 50.000,00 Total Geral:.................................................................................................R$ 140.000,00 Art.2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento de dotações do orçamento municipal de 2014, na forma do artigo 43 da Lei Federal nº4.320/1964: 2.8 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.8.0 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.08.00.04.122.001.1.0018 MELHORIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES-CONVÊNIO 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES......................................................R$ 22.000,00 2.08.00.20.606.024.1.0020 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ MÁQUINAS AGRÍCOLAS-CONVÊNIO 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 28.000,00 TOTAL DA UNIDADE 2.8 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA..........................R$ 50.000,00 2.18 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.18.0 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.18.00.18.541.006.1.0039 CONSERVAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL-CONVÊNIO 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................................R$ 90.000,00 TOTAL DA UNIDADE 2.18 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE...............................R$ 90.000,00 Total Geral:...............................................................................................R$ 140.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte, 01 de julho de 2014. Arzenclever Geraldino Silva Prefeito Municipal Diomar Fagundes Alves Secretário de Administração Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Lima Duarte – em 01/07/2014 – Prefeitura Municipal de Lima Duarte.