| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1890 / 2018 |
| Date | 2018-10-17 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de R$ 255.000,00, na forma que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Praça Juscelino Auhilscheck. 173 - Centro - 360000 - Telefone: (32) 3281-1981 Lei Municipal Ordinária nº 1890/2018 Autonza abertura de Crédito Adicional Suplementar nm Orçamento de 9018 no valor de R$-255.000,00 na form que menciona, A Câmara de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a segunte Lei: Am. 1 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$- 255.000,00 (Duzentos e cinquenta e cinco mil reais) à segunte dotação do orçamento municipal de 2018: Órgão 02 Umidade 03 Sub-Unidade 00 Prefeitura Municipal de Lima Duarte Secretaria de Educação Secretaria de Educação 2.03.00.12.122.0001.2.0019 - 33.90.9000 Gestão da Secretaria de Educação R$ 2.500,00 “Total da Sub-Unidade 00 ----R$ 2.500,00 Sub-Unidade 01 Educação Básica 2.03.01,12.361.0012.2.0021 - 33.90.3000 Manutenção do Ensino Fundamental R$ 15.000,00 2.03.01,12.365.0012.2.0028 - 3.3.90.30.00 Manutenção da Educação Infantil ----RS 12.000,00 2.03.01.12.122.0012.2.0020 - 3.3.90.39.00 Manutenção do Ensino Fundamental ----R$ 130.000,00 “Potal da Sub-Unidade 01 ----R$ 157.000,00 Sub-Umdade 03 - Ações Sócio Educativas 2.03.03.12,306.0012.2.0027 - 3.3.90,30.00 Alimentação Escolar eseaRS 20.000,00 “Total da Sub-Unidade 03 - ----R$ 20.000,00 Total da Unidade 03 - ----R$ 179.500,00 Umidade 06 Secretaria de Obras Sub-Unidade 00 Secretaria de Obras 2.06.00.26.782.0007.2.0038-3,3.90,30.00 Conservação das Estradas Vicinais e Vias ----R$ 73.000,00 Urbanas “Total da Sub-Unidade 00 ---"Rô 73.000,00 “Total da Unidade 6 ---R$ 78.000,00 Umidade 11 Sub-Umidade 00 2.11.00.04.122.0001.2.0057-3.3.90.39.00 Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente Gestão da Secretaria de Meio Ambiente 2.500,00 “Total da Sub-Unidade 00 q 2.500,00 “Total da Unidade || ----R$ 2.500,00 “Total Geral ----R$ 255.000,00 Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Praca Juscelino Rubischeck, 179 - Centro - 36:140-000 - Telefone: (39) 9981.1981 Art. 2 - Para atender o que prescreve o arugo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragralo 1º, imeiso 1a IV do arugo 3 da Lei Federal nº 4.390. Órgão 02 Unidade 02 Sub-Unidade 00 2.02.00,04.122.0001.2.0011 - 3.3.90,91.00 “Fotal da Unidade 2 Umidade 03 Sub-Unidade 01 2.03.01.12.122.0012.2.0020 - 3.3.90.30.00 2.03.01,12.122.0012.1.0004 + 4.4,90,592.00 “Total da Sub-Unidade 01 “Total da Unidade 3 Unidade 14 Sub-Unidade 02 2.14.02,10.3092,0013,2,0070-3,9.90,39.00 “Fotal da Sub-Umidade 02 “Votal da Unidade 14 Jnidade 18 Sub-Umidade 00 2.18.00.18.541.0010.2.0093-3.3.90,30.00 “Total da Sub-Unidade 00 “Total daUnidadel$ “Fotal Geral Prefeitura Municipal de Lima Duarte Seeretana de Administração Secretaria de Administração Amt. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 17 de outubro de 2018. Prefeito Municipal Gestão da Secretaria de Administraçã --R$ 58.000,00 ----R$ 53.000,00 Secretaria de Educação Educação Básica Manutenção do Transporte Escolar ----R$ 73.000,00 Aquisição de veículo para o transporte escolar ----RS 5.000,00 ----R$ 78.000,00 ----R$ 78.000,00 Fundo Municipal de Saúde Bloco - Atenção Média e Alta Complexidade Contrato de Atendimento Especializado com ----R$ 101.500,00 SCMLD ----R$ 101.500,00 ----R$ 101.500,00 Fundo Municipal de Meio Ambiente Fundo Municipal de Meio Ambiente Conservação de Praças, Jardins e Parque ----R$ 29.500,00 Municipal ----R$ 22.500,00 ----R$ 292.500,00 ----R$ 255.000,00 DE AVISOS DA PREFEITURA Ml