norma nº 1892/2018

A A NAN ILUL A IVA CALIL Apre RARO AMAR ACA AA CACAs UA LVAN A
Praça Juscelino Aubitsolek. 173 = Centro - 56. 110.000 - Telelone: (92) 99ST-ASLO
Lei Municipal de 1.892/2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de
2018 no valor de R$ 2.063.000,00, na forma que menciona.
A CÂMARA DE LIMA DUARTE APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1 - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de
R$ 2.063.000,00 ( dois milhões, sessenta e três mil reais ) as seguintes dotações do orçamento
municipal de 2018:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.04.122.0001.2.0011-100-3.1.90,04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade )0 soon - - 10.000,00
Total da Unidade 02. no . 10.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.361,0012.2.0021-101 + 2.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. -----R$ 340.000,00
2.03.01.12.365.0012.2.002%101 - 21.90.04,00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 10.000,00
2.08.01.12.361.0012.2.0021-101 - 31.90.11,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ----R$ 600.000,00
Total daSub-UnidadeO! -ecesasssoseo ooo casuitenranns R$ 950.000,00
Total daUnidadev3 desanenecenecenanaanoananaaananaaneaoneenoaenano oem R$ 950.000,00
Unidade 04 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
2.04.00.04.122.0001.2.0030-100-3.1.90.11,00 GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO ECULTURA a R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - R$ 10.000,00
Total da Unidade 04 10.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001 2.0034-100-31,90,04.00GESTAODASECRETARIADEOBRASESER VIÇOSURBANOS -----R$ 20.000,00
Total daSub-Unidadedo aspas 20.000,00
Total daUnidadede doascecnsaaasesscececanereceneccanae one cane sad R$ 20.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08122.0001.2.0042-100:31.907100 GESTÃO DA SECRETARIA DF ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 10.000,00
Total daSub-Unidade 00 uusosssssosossososooo cen oem 10.000,00
Total da Unidade 07 E 10.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04,123,0001 2,0053-100-3.1.90:11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS 20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 aço ça 20.000,00
R$ 20.000,00
Total da Unidade 09 ooo renas ps temmme mermo sbise ssa o nSá nada
— po + — —manaro a vauas tas ATA NA
3 HHO-000 - Teletone: (92) 9261-1610
Praça Juscelino Aubiischek, 173 = Centro = é
Unidade 1 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
211.00.17.512,0009.2.0059-100-3:1,90.04:00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ao R$ 160,000,00
2.11.00.04.122.0001.2.0057-100-3,1,90,11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 10.000,00
2110017 512.0009.2.0059-100-31.9011.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 10.000,00
211.00175120009:2.0060-100:31.9011.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 20.000,00
2:11.0017512,0009.2:059-100-31.90.16,00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 5.000,00
Total daSub-Unidadedo - -- eeceseccanercoranannesa nasce nan R$ 205.000,00
TotaldaUnidadet) === eeccesscconooocooocosescacsencocses oo canso soco oo R$ 205.000,00
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.14.0110301.0013.20066-102 - 3/1 90/04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA -RS 600.000,00
214.0110201.0012.2.0066 102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA 150.000,00
Total da Sub-Unidade OL eseseneneeoseocecenceeeeercoeerecenoaoecanonacenaod R$ 750.000,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
214.03:10.304.0013.2.0978-102 - 3.1.980.11.00 AÇÕES DEVIGILÂNCIASANITÁRIA a R$ 10.000,00
Total daSub-Unidadel'3 10.000,00
Total daUnidadel4 760.000,00
Unidade 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
216.01.08.244.0002:2.0082-129-3,1.90,04.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA R$ 75000,00
216.01.08.244.0002.2.0080-129-3.1.90.0400 EQUIPE VOLANTE DO CRAS 3.000,00
Total daSub-Unidadeo! eotecentcoccesoccosenascenaesao eemenseses enem aad R$ 78.000,00
Total daUnidadel6 esseseonooo cecencesaceecereneoonesaaeoo eocmeonenedl R$ 78.000,00
Total da Instituição (12 EE A RÃ a a comes acne comem erecc=R$ 2.063.000,00
Total Geral Acrescidouususisissscasosocanooosenocanooooooocosoceoeoen ooo R$ 2.063.000,00
Art 2. Para atender o que prescreve 0 artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município
na forma do parágrato 1º, inciso [a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.00,04/122,0001.2,0005-100-3.1.9011.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS -=--=R$ 7.000,00
2.01.00,04.122.0001.2.0008-100-3:1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO ---R 49.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0006-100-3.3.90.30.00 ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOSPEDAGENS -----R$ 3.000,00
2.01.00,04.122.0001.2.0008-100-3.3.90.36.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO = e ciRG 000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0006-100-3.3.90.39,00 ENCARGOS COM RECEPÇÕES E HOSPEDAGENS a R$ 5.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0007-100-3.3.90.39.00 DIVULGAÇÃO DF ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS a RS 50.000,00
Total da Sub-Unidade 00 =eeme eee ==2-ceo =. --R 119.000,00
Total da Unidade 01 e. piece moninim mimo o memeim emiaim mimo mia cce e ---— R$ 119.000,00
Unidade (2 - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO
Sub-Linidade 00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.04.122.0001.2.0011-100-3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ---—R$ 30.000,00
2.02.00.09.271,0001.2.0017-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS == = -=R$ 20.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0011-100-3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO == 5.000,00
2.02.0004:122.0001.2.0012-100-33.30.41.00 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS = 10.000,00
2.02.00,04.122,0001.2.0070-100-3,3.90.39.00M ANUTENÇ AODA AGÊNCIADECORREIOSCOMUNITÁRIA -- 4.000,00
2.02.00.09.271.0001.2.0017-100 - 3.3.90.47.00 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS == = 18.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0071-100-32.90.91 00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -- 40.000,00
Total da Sub-Unidade 00 cc coco eccenececa ces caee nora anne usas as - R$ 127.000,00
= Din nprea ano a anssata AS CACAs A AVANT
Praça Juscelino Aubischek, 175 Centro = 36.1 40-000 - Telelone: (92) 9281-1810
Ala UnaEO asczmensa = axe é disiss des =éas ce 2000 ns 127.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DEEDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0019-101-3.1.90.1100 GESTAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a emcthf 25.000,00
2.03.00/12122.0001.2019-101-44.90.5200 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO : cosi 2.000,00
Total da Sub-Unidade DO eus oco ccc ss ces cocos cecane casca con cao o one noo -RS 2800000
Sub-Unidade 01 - FDUCAÇAOBASICA
2:03,01.12.122.0012.2.0020-146 - 31 90/04,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR e. 60.000,00
2.03.0112.122.0012.2.0020-146 - 4190/1100 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -=-—R$ 60.000,00
2.03.01.12.365.0012.2,0023-119 - 31.90.1100 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL --—R$ 45.000,00
208.0112.122.0012:2.0020-101 - 3,1.90.18,00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ====R$ 10.000,00
2.03.01.12.365.0012.2.0023-118 - 31.90.1300 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ---—R$ 20.000,00
2030 12.361.001210005-146-4.4.90.5] 00CONSTR. /REFORMA/ AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ESCOLARES -=---R$ 408.000,00
Total daSub-UnidadeO! o eotecceceeencan enem cone o acena nececa o 603.000,00
Total daUnidadeld css ooo meras meias riseie meio ciorpé distess Sinos em ER .| 631.000,00
Unidade 4 - SECRETARIA DE TURISMO ECULTURA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
2.04.00.04.122.0001.2.0030-100-3.3.90:36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA ---—R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 cce aecermeeee - =. 6.000,00
- 6.000,00
Total da Unidade 04 aces - = arg] migra estarei prazer no
Unidade (05 - SECRETARIA DE SAUDE
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE SAUDE
2.05.00,/10.122,0001.2,0021-102-2,1.90.04,00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAUDE --- R$ 15.000,00
2.05.0010/122.0001.2.0021-102-21.90:11,00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE RS 50.000,00
2.05.00.10.122.0001.2.0021-102:3,1.90.:13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAUDE --- R$ 260.000,00
Total da Sub-Unidade 09 =..-- =ecenc cane esa sean sea noae cones ..- 225.000,00
Total da Unidade 05 - E Dica Sol ESusa assa alarstia slacsis Wiaigre aid ss 325.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DEOBRAS
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS.
2.06.00.04.122.0001.2.0034100-3.1.90:11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS —R$ 100.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0034100-3,1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS ---—R$ 35.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ... 135.000,00
Total da Unidade 06 ums — ums 135.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07 0008/122.0001.2.0047-100 - 31.90 11,00 CONSELHO TUTELAR --—R$ 20000,X
Total da Sub-Unidade 00 - erra Eram . - = eececeee ee ea R$ 20.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - o - - -—- - R$ 20.000,
Unidade 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
2.08.00.20.601.0015.2.0049 100-3.3.30.41.00 CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES RURAIS E COOPERATIVAS ---—R$ 10.000,06
2.08.00.20.601.0015.2.0050-100-3.3.5041,00 CONVÊNIO COM A EMATER R$ 44.000,00
2.08.00.20.601.0015.2.0048-100 - 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA R$ 15.000,00
2.08.00.20.601.0015:1.0012:192 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS ---—R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 00 === 0 nn ccso ooo ou cn union ooo ooo no - R$ 77.000,00
Totalda Unidade08 -cscccoo noso cueca censos aaa socos nacccaooaon ooo -R5 77400,00
—D— uu asasssta 44 UU — IPA
Juscelino Rubiuscheh, 178 = Centro - 96.140-000 - Telefone: (39) 928 L-1810
Unidade 09 - SECRETARIA DEFAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09,00.04,123,0001.2.0053-100-3.1.9004.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA FFINANÇAS o R$ 2500
2.09,00.28.843.0000:9:0001-100-3.2:90.21.00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA. --- R$ 10,0
2.09.00.04.123.0001.2:0053-100-3.2.90,14.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS R$ 10,000
Total da Sub-Unidade 00 2 E EE EESS ques = o o “ps Sn
Total da Unidade 09 O enscnram aaa Pe ORE EO Pen RS o aaa
Unidade 10 - SECRETARIA DE ESPORTE ELAZER
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
2:10,00.27 122. 0001.2.0055-100-33.90,36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER ---—R$ 5.000,
2.10.00.27.812.0016.2.0056-100-3.3.90.48.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER -----R$ 23.000
Total da Sub-Unidade 00 cen Go É aoiE SUS co Robo Mnmseosneas assoçta siveaãA meesqis peca R$ 28,000
Total da Unidade 10 =... - - Receecececenens 28.000,
Unidade 11 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2.11.00.04.122.0001.2.0057-100-31.90.04 00 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ---—R$ 70.000,
2.11.0017.512.0009.2.0060-100-3.1,90.0400 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA ----R$ 30.000,
Total daSub-Unidade dO elencos soco coco ecc ess cen =emmmceno -- --— R$ 120.000,
Total da Unidade 11 so -—- .-— cce - -- 120000)
Unidade 12 - É.M.INC.PRES.PATRIM. ARTÍSTICO ECULTURAL
Sub-Unidade 00 - F.M.INC. PRES, PATRIM. ARTÍSTICO E CULTURAL
2.12.00.13.392.0005.2.0052-100 - 3.1.90.11.00 BIBLIOTECA MUNICIPAL R$ 150004
2.12.00.13.392.0005.2.0003-100 - 3.3,90.31.00 INCENTIVO À CULTURA ---—R$ 800,
2.12.00:13,392.0005.2.0052-100 - 3390.39.00 BIBLIOTECA MUNICIPAL, R$ 15.004
Total da Sub-Unidade 04 DE SS E E qm SEES Sad deja = -- 38.0004
Total da Unidade 12 - eneas neo ear = asus a R$ 380004
Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2140110.301.0013.2.0065 148 - 3.3.90.36.00 AÇÕES DEATENÇÃO BASICA -R$ 1700004
Total da SubeUnidade 0) cnc secas cen soco nO a a E ENS Sao «R$ 170.000,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.140310.305,0013.2.0079-150 - 31.9011.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA --- 15.0004
Total da Sub-Unidade 03 cesenercececcoeecane eco comece nco cacos ea no -— R$ 15.004
Cobdntindadaa. asp6 ass Bons Boss Ecs Sem EEE mc AGA NEEM nao sa megas RS 185.004
Unidade 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
216.01.08.244,0002.2.0081-129-3.1.90.04.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO no R$ 70.000,0
2.16.01,08.2+4.0002.2,0080-129 - 3.1,90.04.00 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA R$ 10.000,01
216.01.08.244.0002.2.0082-129-3.1.90.11.00 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - R$ 80.000,04
Total da Sub-Unidade 01 unicos cessou = ol R$ 160.000,00
Sub-Unidade 02 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.16.02.08.244.0003.2.0089-129-3.1,90.04.00 POLÍTICAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE ---=R$ 20.000,%
2.16.02.08.244.0003.2.0090 129-3,1.9004.00 POLÍTICAS DE ALTA COMPLEXIDADE -=R$ 20.000,0%
Total da Sub-Unidade 02 eues e ces - es ce. means - R$ 40.000,0X
Total da Unidade 16 emas cousas moi é aeee emana ...-- R$ 200,000,0€
= "> ecatapreas UU AMA ASUALLO — VIC
Praça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro - J6LHO-O0O - Telefone: (32) SIS LIS1O
Unudade 18 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2.18.00.18.541.0010.2.0093-100-31.90.17.00( ONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E PARQUE MUNICIPAL ---—R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - ... - "ecc cnc cos emos es R$ 7.000,00
Total daUnidade 18 cc TR EMO SEE ESSES à mania uai s = R$ 7.000,00
Total da Instituição 02 » sa dd ESA Kama J ” -— R$ 2.063.000,00
Total GemlAndado ccsas sec cmsessssaagsicos coma eme comece caes seus Ts - R$ 2.063.000,00
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 23 de outubro de 2018.
PUBLICADO POUR AFIXAÇÃO NO QUADM
DE AVISOS PA Sar MUNICIPAL
E noz lo, JOE
AS DASLU NVATOS
iertio Lo do SREFETUEA MUNICIP
Est Gomes de Souza ALDELIMA DART:
Prefeito Municipal