| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1865 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.634.000,00 as dotações do Município de Lima Duarte. |
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MU Lei Municipal Ordinária Nº 1.865/2017 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.634.000,00 as dotações do Municipio de Lima Duarte A Câmara de Lima Duarte aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica autorizado a aberturado Crédito Suplementar no valor de R$ 1.634.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil reais) as seguintes dotações do Município de Lima Duarte: Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO VARIA DE ADMINISTRAÇÃO Sub-Unidade 00 -SECI 2.02.00.09.272.0001.9.0002 - 3.1.90.01.00 Pagamento de Inativos e Pensionistas R$ 15.000,00 2.02.00.09.272.0001 9.0002 - 3.1.90.03.00 Pagamento de Inativos e Pensionistas R$ 3.000,00 2.02.00.04.122.000 1.2.0010 - 3.1 “90.04.00 Gestão da Secretaria de Administração R$ 15.000,00 2,02.00.04.122.0001 20010 - 3.1.90.11.00 Gestão da Secretaria de Administração R$ 38.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - = = === =c0000000 -—-- R$ 71.000,00 -- R$ 71.000,00 Fotal da Unidade 2 == -- Unidade 03 - SECRET ARIA DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BASICA 2.03 01.12.361.0015.2.0023 3 1.90.04.00 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental R$ 25.000,00 2.03.01.12.365.0015.2.002º 1.90.03.00 Desenvolvimento Da Educa Ao Infantil R$ 210.000,00 R$ 124.000,00 2.03. 01.12.361.0015.2.0023 - 3190.11.00 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental 203. 01.12.361.0015.2.0023 - 3.1.90.13.00 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental RS 91.000,00 2.03.01.12.365.0015.2.0025 -º 1.90.13.00 Desenvolvimento Da Educa/Ao Infantil R$ 14.000,00 fotal da Sub-Unidade 01 = 364.000,00 Total da Unidade3 = === cmo 00000 464.000,00 4 Unidade 04 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FURISMO E CULTURA ».04.00.04.122.0001.2.0037 - 3,1.90.04.00 Gestão Secretaria Turismo E Cultura R$ 7.000,00 2.04.00.04.122.000 1.2.0037 - 3.1.90.11.00 Gestão Secretaria Turismo É Cultura R$ 7.000,00 Total da Sub-Unidadedo 14.000,00 Total da Unidade 4 == === - $ 14.000,00 Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSIS! ENCIA SOCIAL Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.07.00.08.122.0001.2.0049 - 3.1 99.04.00 Gestão da Secretaria de Assistência Social 2.07.00.08.243.0001 2.0052 - 3.1.90.04.00 € onselho Tutelar RS 7.000,00 RS 17.000,00 24.000,00 24.000,00 Total da Sub-Unidaded0 total da Unidade? mm To 1.865/2017 1 e) Lei Municipal Ordmaru N Preteitura Municipal de Lima Duarte — MU Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA 2.09:00.04.123.0001.2.0061 - 31.90,11.00 Gestão Da Secretaria De Fazenda e Finanças 24.000,00 rota duBOmidade0O O uamáiss= esmas ECO CDE R$ 24.000,00 ntpagunidadad O armam pamesme mena COS RS 24.000,00 Unidade 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 210,00.27 122.0001.2.0064 - 3.1.90.11.00 Gestão da Secretaria de Esporte e Lazer R$ 19.000,00 Fotal da Sub-Unidade 00 scores o o oTo ; naBU Es -—- RS 19.000,00 Fotal dá UnidadedO = nas2mem eres encena cito R$ 19.000,00 Unidade 11 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Sub-Unidade 00 - SECRE TARIA DE MEIO AMBIENTE >11.00.04.122.0001,2.0068 - 3.1.90.04.00 Gestão da Secretaria de Meio Ambiente -R5 52.000,00 211.00.17.512.0011 2.0070 - 3.1.90,04.00 Limpeza Publica e Coleta de Lixo -R$ 97.000,00 2,11.00.04.122.0001.2.0008 - 3.1.90.11,00 Gestão da Secretaria de Meio Ambiente --R$ 66 000,00 2.11.00.17.512.0011.2.0070 - 3.1.90.11,00 Limpeza Publica e Coleta de Lixo --R5 49.000,00 2.11.00.17.542.0011 2.0074 - 3.1.90.11.00 Usina de Triagem e Compostagem de --R$ 22.000,00 Residuos Sólidos Fotal da Sub-Unidade 00 -R$ 286.000,00 crus cus = 22288 286.000,00 fstaldaynidadol semen nze somos mé Seo TO Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. Sub-Unidade 01 - BI OCO ATENÇÃO BASICA - 2,14.01.10.301.0020.2.0081 - 3,1.90.04.00 Manutenção do Atendimento Primário R$ 117.000,00 2.14.01,10:301.0020.2.0082 3.1.90.04.00 Programa Saúde da Família PSF/PACS/PSB RS 145.000,00 2.14.01.10.301 0020.2 0084 - 3.1.90 04.00 Programa Núcleo de Apoio a Saúde da Família RS 10.000,00 NASF 2.14.01.10.301.0020.2 0082 - 3.3.90.36.00 Programa Saúde da Família PSP/ PACS/PSB RS 252.000,00 ne ne nu mas a uv. BS 524.000,00 Fotal da Sub-Unidade 01 == 00 25 Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE 2:14.03.10.305.0023.2 0093 - 3.1,90.04.00 Ações de Vigilância Epidemiológica R$ 2.144,03 10.304.0023 2.0092 - 3.1.90.11.00 Ações de Vigilância Sanitária RS = va pos em mini E RS 39.000,00 6.000,00 33.000,00 Total da Sub-Unidade 03 == scr eco oo Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTAO DO SUS 2,14.05.10.122.0001.2.0097 3,1.90.04.00 Gestão do Fundo Municipal de Saúde RS 39.000,00 214.05.10.122.0001.2. 0097 - 3.1.90.11,00 Gestão do Fundo Municipal de Saúde RS 102.000,00 Fotal da Sub-Unidade 05 141.000,00 [otal da Unidade 14 - - = === 00" Ei E erre 704.000,00 pas Mmoinal Quilinária Nº RESDNI 7 Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Unidade 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 5€ CIAL Sub-Unidade 0! - PROTE/AO SOCIAL BASICA 216.01.08.244.0002.2.0105 - 3.1.90.04.00 Programa de Atenção Integral a Família 28,009,00 Total dagubanidaded! eme meme nas ces em am Sem R$ 2800000 Tamldabnidade O ausammamss sete mam ams SEO R$ 28 000,00 R$ 1.634.000,00 TonlQual agagmesm sm msm e ana nin CO «rá utilizada como fonte de recurso: Anulação de Art. 2 - Para atender o que prescreve O artigo anterior, se “inciso La IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320 dotações do orçamento do município na forma do parágrafo 1º PURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Orgão 02 - PRE Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO 2.01.00.04.122.0001.2.0005 - 3,1.90.11.00 Desenvolvimento das Atividades do Gabinete R$ 30.000,00 2.01.00.04.122.0001.2.0006 - 31.90.1100 Remuneração de Agentes Politicos R$ 12.000,00 2.01.00.04.122.0001.2.0005 - 4.4.90.52.00 Desenvolvimento das Atividades do Gabinete R$ 5.000,00 pl 47.000,00 Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade | - - === === eco pues usos BB 47.000,00 Unidade 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Sub-Unidade 00 - SECRI VARIA DE ADMINIST RAÇÃO 2.02.00.04.122.0001.2.0011 - 3,1.90.04.00 Manutenção da Agencia de Correios Comunitária pSR 23.000,00 Total da Sub-Unidade 00 23.000,00 gls a a ca mesm a E ao = a R$ 23.000,00 Total da Unidade 2.- -- == === === === Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BASICA 2.03.01.12.122.0015.2.0022 - 3.1.90.04.00 Manutenção do Transporte Escolar vá 2.03.01.12.361.0015.2.0023 - 3.1 90.04.00 Desenvolvimento do Ensino Fundamental --R$ 8.000,00 - -R$ 90.000,00 R$ 7.000,00 -R$ 10.000,00 --R$ 25.000,00 --R$ 29.000,00 213.01 12122,0001.2.0021 -3.1 90.11.00 Gestão da Secretaria de Educação 2.03,01.12.122.0015.2.0022 - 3.1.90.11.00 Manutenção do Transporte Escolar 2.03.01.12,305.0015.2.0025 - 3 1.90.11.00 Desenvolvimento da Educação Infantil 203.01,12.361.0015.1.0006 +4 90.51.00 Construção / Reforma / Adequação de Escolas- Convênio 2.03.01.12.365.0015.1.0008 - 44.90.5100 Const / Reforma/ Adequação de Escol Infantil 2.03.01.12.122,0001.2.0021 - 4,4.90.52.00 Gestão da Secretaria de Educação O Aquisição de Veiculo para Transporte Escolar --R$ 53.000,00 amental --R$ 48.000,00 -R$ 20.000,00 as- --R$ 34.000,00 -R$ 8.000,00 2.03.01.12.122.0015.1.0005 - 4.4.90. 1.0015.2.0023 - 4.4.90.52.00 Desenvolvimento do Ensino Fund 2.03.01.12.º 2.03.01.12.365.0015.2.0025 - 4.4.90.52.00 Desenvolvimento da Educação Infantil Fotal da Sub-Unidadeul secs cm cce rTo == = = R$ JIZUOU0O pai na ecisimal Oledinávia NT RGSDATT “Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Unidade 04 - SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE TURISMO E CUT TURA 2.04.00.04.122.0001.2.0037 - 4.4.90.52.00 Gestão Secretaria Turismo e Cultura - R$ 5.000,00 92.0005.2.0078 - 4.4.90.52,00 Biblioteca Municipal - R$ 3.000,00 total da Sub-Unidade 00 iss sas icon RS 8.000,00 lotaldaUnidaded ecos eco RS 8.000,00 Unidade 05 - SECRETARIA DE SAUDE Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE SAUDE 2.05.00.10.122.0001.2.0038-4.4.90.52.00 Desenvolvimento do Conselho Municipal de Saúde -R$ 2.000,00 Total da Sub-Unidade 00 2.000,00 Total da Unidade 5 2.000,00 Unidade 06 - SECRETARIA DF OBRAS Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS 2.06.00.04.122.0001.2.0040 - 3.1.90.04.00 Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos R$ 25.000,00 2.06.00.04,122.0001.2.0040 - 3.1.90.11.00 Gestão da Secretaria de Obras é Serviços Urbanos RS 50.000,00 2.06.00.15.451.0008.1.0013 - 4.4.90.51.00 Revitalização Do Centro R$ 10.000,00 2.06.00.15.451.0008.1.0051 - 4.4.90.51.00 Construção de Prédios Públicos R$ 13.000,00 2.06.00.15.152.0008.1.0015 - 4.4.90.51.00 Ampliação o Melhoria da Iluminação Pública R$ 21.000,00 2.06.00.26.782.0008,1.0016 - 4.4,90.51.00 Construção de Pontes/ Mata-Burros/ Tubos Armco R$ 12.000,00 2.00.00.20.782.0008.2,0048 - 4.4.90.51.00 Conservação das Estradas Vicinais RS 10.000,00 2.06.00,04.122.0001.2.0040 - 4.4.90.52.00 Gestão da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos R$ 3.000,00 2.06.00.04.122.0008.1.0010 - 4.4.90.52.00 Aquisição de Maguinas e Veiculos-Convênio S 10.000,00 2.06.00,15.451,0008.2.0044 - 4.4.90.52.00 Manutenção da Oficina e da Serralheira R$ 2.000,00 2.06.00.15.451.0008.2.0045 - 4.4,90.52,00 Manutenção da Fabrica de Artefatos de Cimento RS 5.000,00 2.06.00.24.722.0008.2.0047 - 4.4.90.52.00 Manutenção da Torre Repetidora de TV R$ 3.000,00 2.06.00.15 451.0008.1,0057 - 4.4.90,601.00 Construção de Prédios Públicos RS 0.000,00 Totalula Subalnidade DO «=====0->000= «conse csunns neans mass o cessa sus RS 173.000,00 Total da Unidade6 === u=ossososiocciiiiiliocisn cio ccccm canoa caca cenona R$ 173.000,00 Unidade U7 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Sub-Unidade 00 - SECRELARIA DE ASSISTENCIA SOCIAI 2.07.00.08.122.0001.2.0049 - 3.1.90.11.00 Gestão da Secretaria de Assistência Social R$ 22.000,00 2.07.00.08.122.0001.2.0044 - 4.4,90.52.00 Gestão da Secretaria de Assistência Social RS 2.000,00 207 00,08.243.0007.2.0052 - 4.4.90.52.00 CONSELHO TUTELAR RS 2.000,00 Iulalida Sub-Unidade dO ses essas cecus cxcome sans suas csuss cosas cpmspges sa ds R$ 26.000,00 lotal da Unidade 7 cascos sic cics sono ie nosso ooo ocaso R$ 26.000,00 Unidade 05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARLIA 2,08.00.20.122.0001.2.0054 - 3.1.90.11.00 Gestão da Secretaria de Agricultura e Pecuária RS 10,000,00 208 00,04.122.0001.1,0078 - 4.4.90 51.00 Melhoria Do Parque de Exposições-Convênia RS 10.000,00 248.00.20.122.0001.2.0054 - 4.4.90.52.00 Gestão da Secretaria de Agricultura e Pecuária RS 5.000,00 2,08.00,20.001.0024.2.0055 - 4.4.90.52.00 Assistência a Agricultura RS 10.000,00 2.08.00,20,602.0024.2.0056 - 4.4.90.52.00 Assistência a Pecuária RS- 3.000,00 2.08.00,20.006.0024.1.0020 - 4.4.90.52.00 Aquisição de Veículos / Maquinas Agricolas-Convênio RS 125.000,00 2.08.00.20.604.0024.1.0019 - 4.4.90.07.00 Construção de Abatedouro RS 10.000,00 Lotal da Sub-Unidade 00 173.000,00 Lotal da Unidade 8 173.000,00 q o Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA 2.09,00.04.123.0001.2,0061 - 2.1.90.04.00 Gestão da Secretaria de Fazenda e Finanças RS 2.09.00.04,129.0027.2.0062 - 4.4.90.52.00 Manutenção da Gestão Fiscal e Tributaria RS Total da Sub-Unidade 00 =... 20 nuno os oo on nuno socos ooo cancion ooo ooo RS Total da Unidade 9 ess oso soon oo nono Wmmescencaacanoeacaooo nano R$ Unidade 10 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 2.1000.27.812.0025.1.0022 - 4.4.90.51.00 Const, /Reforma de Campos e Áreas Esportiva ----- R$ =. -- R$ 2.10.00.27.812.0025.1.0023 - 4.4.90.52.00 Academia ao Ar Livre-Convênio R$ Total da Sub-Unidade QU cc iii o coco ooo oa ooo os nan ooo oaao on aooenno nono R$ Total da Unidade 10 -escc ooo ooo ooo ooo ooo u sono naun a nana R$ Unidade 11 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE: Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIE 211.00.17.542.0011.2.0074 - 3.1.90.04.00 Usina de Triagem e Compostagem de ---R$ Residuos Sólidos e 211.00.17,512.0011.1,0024 - 4.190.531,00 Ampl/Const/Retormar Cemitérios / ---R$ Capelas Mortuárias 211,00/17.542.0011,2.0074 - 44.90.5100 Usina de Triagem é Compostagem de -- R$ Residues Sólidos 200 TS OO LONA + 44.90.0100 Ampl/Const/Refarmar Cemitérios /Capelas --- R$ Mortuárias total da Sub-Unidade DO --- ===. =mmnune aca nco cone con aan ooono ooo R$ Total da Unidade11 === 0 socos cos oo cooos ooo sao ses a susa cana. sas R$ Unidade 12 - E.M.INC.PRES. PATRIM. ARTISTICA E CULTURAI Sub-Unidade 00 - F.M.INC.PRES. PATRIM, ARTISTICO E CULTURAL 2.12.00.13,391,0004.1.0026-4.4.90.51.00 Restauração Tombamento e Valorização do Patrimônio Rs Total da Sub-Unidade 00 nene o cons ooo coeso ooo =emmnmnca nao R$ Total da Unidade Danas anna ooo s canecas ooo n cas aaaaoaao R$ Unidade 13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 2.13.09.23.695.0007.2.0079-4.4.90.51.00 Fomento ao Turismo Local RS Total da Sub-Unidade 00 ooo RA E R$ Total da Unidade 13 -sssssscsssssso oo à Ea E SO PU SE ER ra R$ Unidade 14 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Sub-Unidade UL - BLOCO ATENCAO BASICA 214.0110307.0020.2.0081-3.1.90.11.00 Manutenção do Atendimento Primário R$ totaldaSob-Unidade)] smamessmasmama ms ra pa R$ Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG 7.000,00 5.000,00 12.000,00 12.000,00 5.000,00 3.000,00 30.000,00 38.000,00 38.000,00 17.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 37.000,00 37.000,00 188.000,00 188.000,00 188.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 100.000,00 100.000,00 Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Sub-Unidade 02 - BLOCO-A TENCAO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADI 2.14.02.10.302.0021,2.0086 - 3.1.90.04.00 Atendimento de Media e Alta omplexidade a Saúde R$ 12.000,00 -Unidaded celllcll o g Total daSub-Unidadeu2 RS 12.000,00 Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAUDE 2,14.03.10.305.0023.2.0093 - 3.1.90.11,00 Ações de Vigilância Epidemiológica RS 18.000,00 21402,10.304.0023.2.0092 - 4.4.90,52.00 Ações de Vigilância Sanitária R$ 10.000,00 2.14.03:10.305.0023.2.0093 - 4.4.90.52.00 Ações de V igilância Epic lemiológica . R$ 10.000,00 Total da Sub-Unidade 03. coco -.- anne co RS 38.000,00 Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTAO DO SUS 2.14.05.10122.0001,2.0097 - 3.1,90,13.00 Gestão do Fundo Municipal de Saúde R$ 50.000,00 2.14.05.10.122.0001.2.0097 - 4.4.90.51.00 Gestão do Fundo Municipal de Saúde R$ 8.000,00 2.14,05.10,122.0007,2.0097 -4.4.90.52.00 Gestão do Fundo Municipal de Saúde RS 8.000,00 Total dabnbeBnidada0s | conse ssmeses secs su sesemis - R$ 60.000,00 - Sub-Unidade 06 - BLOCO INVESTIMENTOS 214.00 :10.301,0020.1,0032 - 4.4.90.51.00 Construção, Ampliação e Reforma de UBS-Convênio R$ 13.000,00 244.06.10,301,0020,1.0029 - 4.4.90,52.00 Equipamentos Para à Atenção Básica «Convênio R$ 7.000,00 2.14.06.10.301,0020.1.0033 - 4.4.90.52.00 Veículos Para a Atenção Basica-Convênio RS 42.000,00 italia Gui bnidado0O cpm enem mas aca meça Corrs Dag SEesE SENSE Sa R$ 62.000,00 Total da Unidade 14 nd cm er C=etscancana saem sta ----R$S 278.000,00 Unidade 15 - FUNDO MUNICIPAL DIE MORADIA POPULAR Sub-Unicade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR 2.15.00,16,481.0013.2.0098 - 4.4.90.51,00 Melhoria Habitacional Rural R$ 10.000,00 2.15.00.16,482.0013,2.00998 - 4.4,90.51,00 Melhoria Habitacional Urbano R$ 10.000,00 ES total da Sub-Unidade 00 R$ 20.000,00 Total da Unidade 15 R$ 20.000,00 Unidade tó - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAI Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 2. 16.01/08.244.0002.2.0100:3.1.90.04.00 Serviço de Convivência e Hortalecimento de Vínculo R$ 20.000,00 2.46./0108.244.0002.2.0107-3.190.04,00 Programa Bolsa Familia R$ 5.000,00 2.10.401,08.214.0002,2.0111-3,1,90.04,00 Equipe Volante do CRAS [1 000,00 210.01,05.244,0002.2.0105-3.1.90.11,00 Programa de Atenção Integral à Família RS 38.000,00 2.16.01.08.244.0002.2.0103 - 4.4,90.51.00 Geração de Emprego e Renda R$ 3.000,00 2.26.07.08 244.0002.2,0109 - 4.4.90.51.00 Manutenção do CRAS R$ 3.000,00 216.07,08.244,0002.2.0707-4.4,9,52.00 Programa Bolsa Familia R$ 28.000,00 2.16.01.08.244.0002.2.0109 - 4.4.90:52,00 Manutenção do CRAS RS 2.000,00 2.16.01,08.244,0002.2.0112-4.4.90.52.00 Apoio a Organização e Gestão do SUAS R$ 20.000,00 Total da Sub-Unidade 01 R$ 142.000,00 Lei Municipal Ordinária Nº 1,8652017 6 = Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.10.02.08.244.0003.2.0115-3.1.90.04.00 PAEF] Proteção e Atendimento | specializado RS 24.000,00 2.10.02.08.244.0003.2.0115-3.1.90.11.00 PAEFI Proteção e Atendimento Especializado RS 12.000,00 Lotal da Sub-Unidade 02 R$ 36.000,00 Total da Unidade lb R$ 178.000,00 Unidade 17 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCEN TE Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 217.00.08.243.0003.2.0134 - 4.4.90.52.00 Serv iço de Acolhimento Casa Lar RS 9.000,00 Lotal da Sub-Unidade 00 . R$ 9.000,00 Total da Unidade 17 R$ 9.000,00 Unidade 18 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 218.00.18.541.0006.2.0121 - 3.1.90.11.00 Conservação de Praças, Jardins e Canteiros RS 6.000,00 2.18.00.18.54.0000.1.0038 - 4.4.90.51.00 Construção / Reforma De Praças e Jardins R$ 58.000,00 2.:18.00.18.541.0006. 10029 -4.4.90.51.00 Conservação do Parque Municipal - Convênio RS 17.000,00 2.18.00.18.541.0006.1 0029 - 4,4.90.52.00 Conservação do Parque Municipal - Convênio RS 2.000,00 2.18.00,18.547.0006.2.0121 - 4.4.90,52.00 Conservação de Praças, Jardins e Canteiros RS 3.000,00 5 87.000,00 Total da Sub-Unidade 00 R$ 87.000, total da Unidade 18 R$ 87.000,00 Total Geral R$ 1.634.000,00 Art.3 - Esta lei entra em v igor na data de sua publicação. Lima Duarte, 28 de novembro de 2.017 tales Coog no Chraldo Gomes de Souza Prefeito Municipal à AFIXAÇÃO NO Quis. city IGADO POR“ RO MO DE AVISOS DA PREECITURA MUNICIPAL de RAY em DEM to “> SITUEA MUNICIPAL OE LIMA DUARTE Lei Municipal Ordinária Nº 1.865/2017 .