norma nº 1888/2018

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Praca Juscelino Auhischeck. [73 - Centro - 30.1 40-000 - Telefone: (32) 3281-1981
Lei Municipal Ordinária nº 1.888/2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 no valor de
R$-869.100,00, na forma que menciona.
A CÂMARA DE LIMA DUARTE APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONA A SEGUI LEI:
Art, | - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 869.100,00(Oitocentos e Sessenta e nove mil e cem reais) à seguinte dotação do
orçamento municipal de 2018;
Órgão 02- Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Unidade 02 Secretaria de Admunistração
Sub-Unidade 00 Secretaria de Administração
2.02.00.06.181.0001.2.0015 - 3.3.90.30.00 Convêmo com a Polícia Militar R$- 15.500,00
2.02.00.06.181.0001.2,0016 - 3. é Convênio com a Polícia Civil R$- 4.600,00
Total da Sub-Unidade 00 R$- 20.100,00
“Total da Unidade 2 R$- 20.100,00
Unidade 03 Secretaria de Educação
Sub-Unidade 00 Secretaria de Educação
2.03.00.12.122,0001.2,0019 - 3.3.90.30.00 Gestão da Secretana de Educação R$S- 18.000,00
“Total da Sub-Unidade 00 RS- 18.000,00
“Total da Unidade 3 R$- 18.000,00
Unidade 04 Secretaria de “Turismo e Cultura
Sub-Unidade 00 Secretaria de “Turismo e Cultura
2.04.00.04.122.0001.2.0030 - 3.3.90.30.00 Gestão da Secretaria de Turismo e Cultura RS- 20.000,00
“Total da Sub-U mdade 00 RS- 20.000,00
“Potal da Unidade 4 R$- 20.000,00
Unidade 05 Secretaria de Saúde
Sub-Unidade 00 Secretaria de Saúde
2.05.00.10.122.0001.2.0031 - 3.3,90.48,00 Gestão da Secretana de Saúde R$- 200.000,00
“Total da Sub-U nidade 00 RS- 200.000,00
“Total da Unidade 5 R$- 200.000,00
Unidade 06
Sub-Umidade 00
2.06.00.26.782.0001.2.0037 - 3.3.90.30.00
2.06.00.96.782.0007.2.0038 - 3.8.90.99.00
“Total da Sub-Umdade 00
2.06.02.16.482.0007.2.0041 - 3,3.90.32.00
2.06.02,16.482.0007.2.0041 - 3.3.90,48.00
“Total da Sub-Unidade 02
“Potal da Umidade 6
Umidade 07
Sub-Unidade 02
2.07.00.08.122.0001.2.0043 - 3.9.90.30.00
“Potal da Sub-U nidade 00
“Total da Unidade 07
Unidade 08
Sub-Unidade 00
2.08.00,20,601.0015.2.0048 - 3.3.90.39.00
“Votal da Sub-Umdade 00
“Total da Unidade 08
Unidade 11
Sub-Unidade 00
2.11,00.17.512.0009.2.0059 - 3.3.90.80.00
“Total da Sub-Unmidade 00
“Total da Umidade 11
Unudade 14
Sub-Unidade 01
2.14.01,10,801.0013.2.0066 - 3.3.90.30.00
2.14.01,10,801.0013.2.0067 - 3.3.90.30.00
“Total da Sub-Unidade 01
Sub-Unidade 02
2.14.02.10.302.0013.2.0076 - 3.3.90.89.00
“Potal da Sub-Unidade 02
Secretaria de Obras
Secretaria de Obras
Manutenção da frota de veículos é
maquinários da PMLD
Conservação das estadas vicinais e vias
urbanas
Melhoria Habitacional Urbano
Melhoria Habitacional Urbano
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Assistência Social
Conselho Tutelar
Secretana de Agricultura e Pecuária
Secretana de Agricultura e Pecuária
Assistência à Agricultura
Secretaria de Meio Ambiente
Secretana de Meio Ambiente
Usina de Tragem e Compostagem de
Resíduos Sólidos
Fundo Municipal de Saúde
Bloco Atenção Básica
Ações de Atenção Básica
Distnbuição de Medicamentos da Atenção
Básica
Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
Ações de Média e Alta Complexidade à
Saúde
R$-
R3-
R$-
R$-
R$-
R$-
R$-
R5-
R$-
R$-
RS-
Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Praça Juscelino Anhbischeck. 173 - Centro - 36.140-000 - Telefone; (39)
3281-1281
100.000,00
20.000,00
120.000,00
5.000,00
8.000,00
13.000,00
133.000,00
16.000,00
16.000,00
16.000,00
1.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
180.000,00
102.000,00
282.000,00
145.000,00
145.000,00
el Eid Ea
o 1 agonia
Sub-Unidade 03
2.14,03,10.304.0013.2.0078 - 3.3.90.30.00
Total da Sub-Unidade 03
“Total da Unidade 14
Unidade 16
Sub-Unidade 01
2.16.01,08,244,0002.2.0083 - 3.3,90,80.00
Total da Sub-Unidade 01
“Total da Unidade 16
“Total Geral
Bloco Vigilância em Saúde
Ações de Vigilância Sanitária
Fundo Municipal de Assistência Social
Proteção Social Básica
Programa Bolsa Família
R$-
R$-
R$-
Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Praca Juscelino Kubitscheck, 178 - Centro - 36.1 40-000 - Telefone: (82) 3281-1981
15.000,00
15.000,00
442.000,00
6.000,00
6.000,00
6.000,00
869.100,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo antenor, sera utilizada como fonte de
recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Municipio na forma do parágrafo
P, inciso Ta IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Órgão 02 -
Unidade 02
Sub-Unidade 00
2.02.00.04.122.0001.2.0011 - 3.3.90.30.00
“Total da Sub-Unidade 00
“Total da Unidade 2
Unidade 06
Sub-Unidade 00
2.06.00,15.451.0007.2.0036 - 3.3.90.30.00
“Total da Sub-Unidade 00
Sub-Unidade 02
2.06.02.16.482.0007.1.0011 - 4.4.90.51.00
Total da Sub-Unidade 02
“Total da Unidade 6
Unidade 08
Sub-Unidade 00
2.08.00.20.602.0015.2.0051 - 3.3.90,39.00
2.08.00.20.601.0015.1.0012 - 4.4,90,52.00
“Fotal da Sub-Unidade 00
“Total da Umidade 08
Prefeitura Municipal de Lima Duarte
Secretaria de Administração
Secretaria de Admunistração
Gestão da Secretaria de Administração
Secretaria de Obras
Secretaria de Obras
Manutenção da fábrica de artefatos de cimento,
Habitação
Construção de Moradias Populares
Secretana de Agricultura e Pecuária
Secretana de Agncultura e Pecuária
Assistência à Pecuária
Aquisição de Máquinas Agrícolas
RS-
RS-
R$-
R$-
R$-
R$-
R$-
R$-
20.100,00
20.100,00
20.100,00
47.000,00
47.000,00
10.000,00
10.009,00
57.000,00
10.000,00
25.000,00
35.000,00
35.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Praça Juscelino Rubitscheck. 173 = Centro = 30.1H40-000 - Teletone: (32) 9281-1261
Unidade 10 Secretaria de Esporte e Lazer
Sub-Unidade 00 Secretaria de Esporte e Lazer
2.10.00.27.812,0016,1,0014 = 4,4,90,51,00 Consuução/Reforma e ampliação de áreas R$- 26.000,00
esportivas
R$- 26.000,00
Total da Sub-Unidade 00
“Total da Unidade 10 R$- 26.000,00
Umidade || Secretana de Meio Ambiente
Sub-Umdade 00 Secretaria de Meio Ambiente
2.11.00.17.512.0009.2.0060 - 3.3.90,39.00 Ações de Limpeza Pública R5- 100,000,00
2.11.00.17.512.0009.1.0015 - 4.4.90.51.00 Ampl/Const/Reforma Cemiténios/Capelas R$- 41.000,00
Mortuárias
2.11.00.17.512.0009.2.0059 - 4,4.90.52.00 Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos R$- 23.000,00
Sólidos
“Total da Sub-Unidade 00 R$- 164.000,00
Total da Unidade 11 R$- 164.000,00
Unidade 13 Fundo Murucipal de Purismo
Sub-Unidade 00 Fundo Municipal de Turismo
92.13.00.23.695.0006.2.0064 - 4.4,90.51.00 Fomento ao Turismo Local RS- 15.000,00
“Total da Sub-Unidade 00 R$- 15.000,00
“Votal da Unidade LI R$- 15.000,00
Unidade 13 Fundo Municipal de Tunsmo
Sub-Unidade 00 Fundo Municipal de Turismo
2.13.00.23.695.0006.2.0064 - 4.4.90,51.00 Fomento ao Turismo Local R$- 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$- 15.000,00
“Total da Unidade 1 R$- 15.000,00
Unidade 14 Fundo Municipal de Saúde
Sub-Unidade 01 Bloco da Atenção Básica
2,14.01.10.301.0013,2.0066 - 3.3.90.36.00 Ações de Atenção Básica R$- 164.000,00
2.14.01.10.301.0013.2.0069 - 3.3.90.8 Contrato de Atendimento Básico com SCMLD — R$- 18.000,00
214.01.10.301.0013.2.0017 = 4.4.90.51.00 Constr. Ampli e Reforma de UBS e Postos de R$- 50.000,00
Saúde
Total da Sub-Unidade 01 R$- 232.000,00
Sub-Unidade 02 Bloco Atenção Média e Alta Complexidade
2.14.02.10.302.0013.2.0075 - 3.3.90.30.00 Distribuição de Med. de Ala e Média R$- 30.000,00
Complexidade
2.14,092.10.302.0013.2.0070 - 3.3.90.39.00 Contrato de Atendimento Especializado com R$- 100.000,00
SCMLD
2,14.02.10.302.0013.2.0077 - 3.3.90.39.00 Ações de Saúde Mental R3- 97.000,00
Total da Sub-Unidade 02
“Fotal da Sub-Unidade 01
“Potal da Unidade [1
Sub-Unidade 03
2.:14.03.10.304. 0013.2.0078 - 4. 1.90.592,00
“Fotal da Sub-Unidade 03
“Total da Unidade 14
Unidade 18
Sub-Umdade 00
2:18.00,18.541,0010.1.00920 - 4.1.90.51.00
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 18
“Total Geral
Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Praça Juscelino Aubiischeck. 175 - Centro - 36. H0.000 - Telefone: (39) 9981981
R$: 227.000,00
R$: 232.000,00
R$- 15.000,00
Bloco Vigilância em Saúde
Ações de Vigilância Sanitária R$- 8.000.00
R$- 8.000,00
R$- 467.000,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Fundo Municipal de Meio Ambiente
Construção/Reforma de Praças e Jardins R$- 85.000,00
R$- 85.000,00
R$- 85.000,00
R$- 869.100,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 28 de setembro de 2018.
Eca pila o
Ecraldo Gomés dé gia
Prefeito Municipal
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DE AVISOS DA PREFEITURA MUNEIP
Em 25/80 |
EFETURA MUNICIPAL DE LIMA DUART+
Ler Municinal Odlimária
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