| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 95.000,00 na forma que menciona |
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E RbaanÃo Biden cre ntiasto o Praça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (32) 5281-1810 LEI ORDINÁRIA Nº. 1.935/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar sc Orcemento de 2019 no valor de R$ 95.000,00 na forma que menciona A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e cinco mil reais) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2019: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 20301 12.381.0012.1 0005-101 - 4.4.90.5100 CONSTR /REFORMA/AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ESCOLARES 2.03 01.12.385.0012.1 0008-101 - 4.4.90.51.00 CONST /REFORMA/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIL Total da Sub-Unidade 01 —...... - em meme Total de Unidade 03 -— Total da Instituição 02. Total Geral Acrescido nder o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso; ANULAÇÃO DE DOTAÇÕ do Município na forma do parágrato 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE umgade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO nisade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 112.381 00122 0021-101 - 3 3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL —............. 384 00122 0021-101 - 3 3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL 212200122 0020-101 - 3 3.90.47.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR - 1 12.385 0012.2 0023-101 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL --- ) de Suo-Unigade 01 - uD-Linidade 03 - AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS 2030312382 0012.2.0028-100 - 3.3.90,48.00 APOIO AO ENSINO MÉDIO -—--— 2.03.03.12.384.0012.2.0029-100 - 3.3.90.48.00 APOIO AOENSINO SUPERIOR ———- Total da Sub-Unidade 03 ----- Total da Unidade 03 --.......emesemeeseeereeesemeaeaeeseeememes Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS,M AMBIENTE, AGRICULT.. PECUÁRIA Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M AMBIENTE AGRICULT , PECUÁRIA 2.05 00.20.801.0015.2 0048-100 - 3 3.90.32.00 ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA — 2.05 00.20.802 015.2. 0051-100 - 3 3,90.32.00 ASSISTÊNCIA À PECUÁRIA --- Total da SuD-Unidade 90 - Total da Unidade 05 Total da Instituição 02- otras Total Geral Anulado -----......ememeesceeceneeeseneeeeenoeooeaeramememm ese cerne emermeremm Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte-MG, 14 de Outubro de 2019. PUBLICADO POR hearts. A, AVISOS DA PREFEITURA Mi e Lim Duarte-) i EM JG ] YO) f 219