| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2019 |
| Date | 2019-10-25 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 40.000,00 na forma que menciona |
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG ça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810 LELORDINÁRIA Nº1.944/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 40.000,00, na forma que menciona. A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2019: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 2.10.01.10.301.0013.2.0066-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA 15.000,00 Total da Sub-Unidade 01 um meme 15.000,00 Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.10.02.10.302.0013.2.0076-102 - 3.3.90 30.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE - 15.000,00 Total da Sub-Unidade 02 -- 15.000,00 Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.10.03 10.305.0013.2.0079-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DEVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA- 10.000,00 Total da Sub-Unidade 03 -- 10.000,00 Total da Unidade 10 40.000,00 Total da Instituição 02 40.000,00 Total Geral Acrescido ---............... meme ececeeemseeeeeeeeeeemenenssarsmeseeeeeeeeeeeememmeemesmsaeeeeeeeeemeseormssseeeeeeemeemensemmereeeeeeeeeremmmnmnnd R$ 40.000,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso | a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.04 .00.10.122.0001.2.0031-102 - 3.3.90.93.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE - 5.000,00 Total da Sub-Unidade 00 -- 5.000,00 Total da Unidade 04 -... 5.000,00 Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 2110.01.10 301.0013.2.0066-102 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA 3.000,00 Total da Sub-Unidade 01 -- 3.000,00 Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.10.02.10.302.0013.2.0072-102 - 3.3.90.39.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO DA ACISPES.-.. 17.000,00 Total da Sub-Unidade 02 -- 17.000,00 Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.10.03.10.305.0013.2.0079-102 - 3.3.90 39.00 AÇÕES DEVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. 15.000,00 Total da Sub-Unidade 03 ---........ 15.000,00 Total da Unidade 10 -.. 35.000,00 Total da Instituição 02- 40.000,00 40.000,00 Total Geral Anulado ------ Art, 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte-MG, 25 de outubro de 2019. » PUBLICADO PGR AFIXAÇÃO MO QUADRO diibocà Gas -DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL Prefeito de Lima Duarte-MG mm 9S DI IO 210