norma nº 1945/2019

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Praça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810
LEI ORDINÁRIA Nº 1.945/2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2019 no valor de R$ 109.260,00, na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 109.260,00 (Cento e nove mil,
duzentos e sessenta reais) à seguinte dotação do orçamento municipal de 2019:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS ,M AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS.M AMBIENTE AGRICULT.. PECUÁRIA
205.00 17.512.0009 2.0080-100 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 109.260,00
TSUNADE memos é SE SEESTA POSTATO E ExINe a meneame na » mania E E RES = R$ 109.260,00
Total da Unidade 05 és.. -.- ---- R$ 109.260,00
Total da Instituição 02 2 Wear eu coma mm sms e mr mens E Ef .. - - R$ 109.260,00
site as derem pano rerd a É EDS ET URTUNO E E imeane o mm acess ià R$ 109.260,00
Total Geral Acrescido ...
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do
Orçamento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso 1 a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO
201.00.04.122 0001.2 0008-100 - 4.4 90.52.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO 2.700,0€
Total da Sub-Unidade 00 -- 2700,0€
Total da Unidade 01 -- == 2700,
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA ESPORTE E LAZER
2.02 00.04.122.0001.2.0007-100 - 3.3.90.39.00 DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS 8.700,0€
2000.
2.02.00.04.122.0001.2.0014-100 - 3.3.90.39.00 EXECUÇÃO DE PLANO DIRETOR ---
2.02.00.27.812 0016.2 0056-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER ---- é . 4.000,0€
202 00.04 422 0001.2.0107-100 - 33.90.9100 GEST DA SEC ADMIN, TURISMO.CULTURA ESPORTE E LAZER 4300.X
202.00 04 1220001 2 0107-100 - 3.3 90.93 00 GEST DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA ESPORTE E LAZER 2.500,0t
2020004 12200012 0107-100 - 4 4 90.52 00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA ESPORTE E LAZER 1.100,04
2020027 122 000.1 0099-100 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O DESPORTO E LAZER 2.980,01
Total da Sub-Unidade 0 23.580,01
Total da Unidade 02 -- 23.580,01
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS ,M AMBIENTE AGRICULT.. PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS, M AMBIENTE AGRICULT.. PECUÁRIA
2.05.00.17.512.0009.2.0058-100 - 3.3.90.30.00 CONSERV. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS/CAPELAS MORTUÁRIAS: 5.000,0
2.05 00 15.451 0007.2 0035-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS --- 5.000,0
205.00 17.512.0009.2 0058-100 - 3.3.90.39.00 CONSERV. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS/CAPELAS MORTUÁRIAS - 3.000.0
20500 17 512. 0009.2.0059-100 - 3.3.90.39.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.700.0
205 .00.20.801.0015.2.0048-100 - 3 3.90.39.00 ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA - 9.850,0
2.05.00.20.602 0015 2 0051-100 - 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA À PECUÁRIA-- 9.000,0
2.05.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.3.90.93.00 GEST SEC. DE OBRAS.M AMBIENTE AGRICULT.. PECUÁRIA - 6.000,0
205.00 15.451.0007.1.0007-100 - 4 4.90 51.00 OBRAS DEINFRA ESTRUTURA s 1.950.
Total da Sub-Unidade 00--- R$ 46.500,
Total da Unidade 05 --- —R$ 46.500,
Unidade 06 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2,06.00.08.1220001.2.0042-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL --- 3.000.
Total da Sub-Unidade 00 -- 3.000,€
3.000,€
Total da Unidade 06 --------
Unidade 07 - SECRETARIA DE FAZENDA
Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Praça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (82) 3281-1810
2.07.00.28.843.0000 9.0001-100 - 3.2 90.21.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATAD) 3.520,00
2.07.00.28 843.0000.9.0001-100 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATAD) 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 enenen 6.520,00
Total da Unidade 07 -- 6.520,00
Unidade 08 - FM INC PRES PATRIM ARTÍSTICO E CULTURAL
Sub-Unidade 00 - F.M.INC.PRES.PATRIM.ARTISTICO E CULTURAL
2.08.00 13 392.0005 20063-100 - 33.90.3900 INCENTIVOÁ CULTURA 25 460,00
Total da Sub-Unidade 00 25 460,00
Total da Unidade 08 - -—R$ 25.460,00
Unidade 12 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
212.01.08.244.0002.2.0084-100 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃODO CRAS ----R$ 1.500,00
Totalda Sub-Unidade 01 - ecos e ce cone ee sc eue nn =D cocos os aceato senna ata a cus R$ 1.500,00
TotaldaUnidade 12 snsc Eecntececeesa ca ceecea caso --- R$ 1.500,00
TouidaiauçãoO cumasmose semanas mormeen é msaaiiaia & «mteimicio à mmaitinds é é Sducindos R$ 109.260,00
ToaiiGtifmuido cosas 2 cumes umas Es anenid E fere a 2 smmniim mês SNSRE RS 109.260,00
Art. 3- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte-MG, 25 de outubro de 2019,
Liss CóMEs be sbuZA O
Prefeito de Lima Duarte-MG
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QU:
DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
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