| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 1.021.000,00 na forma que menciona |
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“Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG a Praça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (82) $281-181/ LEFORDINÁRIA Nº. 1.936/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 1.021.000,00 na forma que menciona. cipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: » Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.021.000,00 (Um milhao, vinte e um s seguintes dotações do orçamento municipal de 2019: > PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE ade 01 - GABINETE DO PREFEITO ce 00 - GABINETE DO PREFEITO O -3* 801100 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO --R$ 72 “RS 2 ARIA DE EDUCAÇÃO 101-3.1901100 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO sesseRS 20019-101. 3190 1300 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RS 0 a Sud-Unigade dO -enennn non on noto n one nececneneneeocenecceceecenenenoo R$ + - EDUCAÇÃO BÁSICA É 2 381. 0012.2.0021-101 - 31.90.0400 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL <-==R$ É 2.385.0012.2 0023-101 - 31.90.04 00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL -----R$ E Ê 2 2 122 00122 0020-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR «av==/R$ 3 E 20304 12.381 0012.2 0021-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL ss=coR9 E Suo-Unicade 01 . É de 04 - SECRETARIA DE SAÚDE E “ub-Unidade 00 - SECRETARIA DE SAÚDE 2 2.04 00,10.122.0001.2.0031-102 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE -----R$ sa Total da Sub-Unidade 00 --- - - 330 Total da Unidade 04 - - ... . 33.0 Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS,M AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA Sub-Unisade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA 2 05 00.04.122 0001 2.0108-100 - 3.1 90.04.00 GEST. SEC DE OBRAS,M AMBIENTE AGRICULT , PECUÁRIA --=--R$ 70 205 00.17.512.0008.2 0059-100 - 3.1.90.04.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS --R$ 050 2 05 00.04 122.0001.2.0108-100 - 3.1.90.16.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M AMBIENTE AGRICULT.. PECUÁRIA ---=R$ 40 Total da Sub-Unigade 00 -ecunenseococ ceu n ooo coco cocooecececacecececenenec ooo R$ 1 T Unidade 05 eme - - ------- R$ Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 2.10 2.301.0013.2. 0066-102 - 3.1.20.04.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA ----«R$ 530 TETO Rs Sub-Unicage 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.304 0013 2 0078-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DEVIGILÂNCIA SANITÁRIA aa Rs 430 5 0013 2 0079-102 - 3.1 90.11.00 AÇÕES DEVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -==='R$ so Total ca Sub-Unigade 03 4 dage 10 G astituição 02 Total Geral Aersenida iiiiiiiiiiiiii iii De Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Praça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro - 86.140-000 - Telefone: (32) 3281-181 > - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do ento do Município na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320. - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO.CULTURA ESPORTE E LAZER 8 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO, CULTURA ESPORTE E LAZER 00 09272.0001 9.0101-100- 3.1.90.01,00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS e -+R$ 22.0001.2.0107-100 - 3.1.90.11,00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO.CULTURA ESPORTE E LAZER -R$ 0001 20017-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ Unidade 00 smssicca o mms o o somas cumes = o sms -R$ núadeO! engeasao ccussass coWsasvE EEAÉI E pa mmer a q mmmnu o Rs SECRETARIA DE EDUCAÇÃO a:2 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 2 €20-101 - 3 1.90.04.00 MANUTENÇÃO DOTRANSPORTE ESCOLAR ---R$ 2 0C24-10% - 3 1.80,04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS «R$ 2 0C23-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL -----R$ 2 -R$ -R$ ECRETARIA DE SAÚDE z 20031-102.31901100GESTÃO DASECRETARIADESAÚDE | R$ z 0120031-102-3.160.1300 GESTÃO DASECRETARIA DESAÚDE | R$ 204 0010 122 0001 20031-102 -3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ----R$ To SAMDEDO: Es E mesmas mmsssimeio = qremauaio 5 eerEMUas E WQS E E ESTESR SE E R$ VRNRIS np anapesss & pacesier o E simmenaa ss mmnsIaIa (aU MEISISILAS 5 E IMAIS E E BEST R$ SECRETARIA DE OBRAS,M AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA 9 - SECRETARIA DE OBRAS M AMBIENTE AGRICULT., PECUÁRIA | 0009.2.0080-100 - 3 1 90.04.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA = --R$ az 0001 2.0108-100 - 3.1.90.11,00 GEST. SEC. DE OBRAS,M AMBIENTE AGRICULT. PECUÁRIA -=-=R$ 88 4 7 512 0009 2.0059-100 - 3 1.90.11.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS += --R$ f “7512.0009 2.0080-100 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA ----R$ ã MEUNRAIEÕO: » = essas crer E HATOR E SGAN EE E cadeira E Dmae RAS R$ de O E mmpicane E Snes sx mamas 5 » SUS O q REINA E E EEE Ls sda R$ 26 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ds 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1220001 2.0042-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -----R$ Eu 300.08 122.0001,2.0042-100- 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ----R$ 8 Fotalda Sub-Unidade 00 | .-ccllll.oo. - R$ MRS! msn + mana s sucos 4 REGE E É ams =“ cmmaai a derem R$ de 97 - SECRETARIA DE FAZENDA o-Unidads 00 - SECRETARIA DE FAZENDA 2.07 00.04 123.0001.2.0053-100 - 3.1.90.04 00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS = -R$ 04 .125.0001 2 0053-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS -----R$ ai da Sub-Unidade 00 --- - -R$ da Unidade 07 ES Ss “R$ Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE s 01- BLOCO ATENÇÃO BÁSICA *0307 0013.2.0068-102 - 3.1. 90.11.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA == = = fg 10 301,0013,2.0086-102 - 3.1.90 16.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA .---R$ coeertteco RS 2 20013 20076-102 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE MÉDIA FALTA COMPLEXIDADE Á SAUDE R$ 43 Mrunidadodo: eu = smeinos 5 smensss EEE Ss E NECTOS Enamec aa e mierdiciam é 1 mese eia R$ VAR] CE CELAGADE p rena sm ECUDUSC ATE SI É VEIAS ESA na a des -R$ 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CR to 192 SBnTEDÃA Gnnuat romena 7 Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Praça Juscelino Kubitschek, 173 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810 2 12.02 08 244 0008 2.0104-100 - 31.90.04 00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL eee R$ RO aspas Esp sumeedi E Eine RÉ munenn A sisteigus 5 UM FrRNRISIS 2 Avaretoa -R$ Indado 12 cc cucisrroro reco conocer cacem ncia cenas ..R$ & - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE idade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 541.010 20093-100 - 3.1.90.11.00 CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E PARQUE MUNICIPAL = =R$ entra em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte-MG, 14 de Outubro de 2019. ' Peests$ leste Prefeito de Lima Duarte-MG Ã ADRO PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QU DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL em US OSS PREFEIT TCIPAL DE LIMA DUA ER x 1021