norma nº 1760/2014

LEI ORDINÁRIA Nº 1760/2014



Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2014 no valor de R$150.000,00.



A Câmara de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:



Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais), para o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE – DEMAE, às seguintes dotações do orçamento municipal de 2014:



Órgão 3 - Departamento Municipal de Agua e Esgoto Demae

Unidade 01 - Departamento Munic. de Água e Esgoto

Sub-Unidade 00 - Departamento Munic. de Água e Esgoto

3.01.00.17.512.012.2.0127 - 3.1.90.11 Manutenção dos Serviços Administrativos do Demae  - - - - - R$10.118,49

3.01.00.17.512.012.2.0127 - 3.1.90.13 Manutenção dos Serviços Administrativos do Demae- - - - - - R$ 8.492,20

3.01.00.17.512.018.1.0042 - 4.4.90.51 Ampliação e Melhoria dos Ramais de Esgoto - - - - - - - - - R$20.149,50

3.01.00.17.512.018.1.0043 - 4.4.90.51 Ampliação e Melhoria dos Ramais de Água - - - - - - - -  -  R$62.426,74

3.01.00.17.512.018.2.0128 - 3.1.90.11 Manutenção do Sistema de Esgoto - - - - - - - - - - -  - -  R$35.000,00

3.01.00.17.512.018.2.0128 - 3.1.90.13 Manutenção do Sistema de Esgoto - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.786,65

3.01.00.17.512.018.2.0129 - 3.1.90.13 Manutenção do Sistema de Água - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.026,42

Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - R$ 150.000,00

Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - R$ 150.000,00

Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - --------- - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 150.000,00



Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMA DUARTE – DEMAE , na forma do artigo 43, inciso I, da Lei Federal n. 4.320/1964:



Superávit Financeiro................................... R$ 150.000,00



Total Geral:.................................................R$ 150.000,00





Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Lima Duarte, 22 de agosto de 2014.





Arzenclever Geraldino Silva

Prefeito Municipal



Diomar Fagundes Alves

Secretário de Administração



Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Lima Duarte – em 22/08/2014 – Prefeitura Municipal de Lima Duarte.