| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 2014 |
| Date | 2014-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.675.000,00 AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.767/2014 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.675.000,00 as dotações do Orçamento do Município de Lima Duarte. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE APROVA E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1 Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais) as seguintes dotações do Município de Lima Duarte. Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Lima Duarte Unidade 01 - Gabinete Do Prefeito Sub-Unidade 00 - Gabinete Do Prefeito 2.01.00.04.122.001.2.0005 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete - - - - - - - - R$ 22.500,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 22.500,00 Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 22.500,00 Unidade 02 - Secretaria De Administração 2.02.00.04.122.001.2.0010 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Administração -R$ 26.500,00 2.02.00.04.122.001.2.0010 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Administração R$ 58.000,00 2.02.00.04.122.001.2.0011 - 3.1.90.04 Manutenção Da Agência De Correios Comunitária - - - - - - - - R$ 18.500,00 2.02.00.09.272.001.9.0002 - 3.1.90.01 Pagamento De Inativos E Pensionistas - - - - - - - - R$ 7.500,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 110.500,00 Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - ------ - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 110.500,00 Unidade 03 - Secretaria De Educação Sub-Unidade 01 - Educação Básica 2.03.01.12.122.001.2.0021 - 3.1.90.13 Gestão Da Secretaria De Educação - - - - R$ 5.000,00 2.03.01.12.122.001.2.0021 - 3.1.90.16 Gestão Da Secretaria De Educação - - - - R$ 3.000,00 2.03.01.12.122.015.2.0022 - 3.1.90.04 Manutenção Do Transporte Escolar - - - R$ 16.000,00 2.03.01.12.122.015.2.0022 - 3.1.90.11 Manutenção Do Transporte Escolar - - - R$ 38.000,00 2.03.01.12.122.015.2.0022 - 3.1.90.13 Manutenção Do Transporte Escolar - - - R$ 4.000,00 2.03.01.12.361.015.2.0023 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 6.000,00 2.03.01.12.361.015.2.0023 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 94.000,00 2.03.01.12.361.015.2.0023 - 3.1.90.13 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 12.000,00 2.03.01.12.365.015.2.0025 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Da Educação Infantil - - - - - - - - R$ 139.000,00 2.03.01.12.365.015.2.0025 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Da Educação Infantil - - - - - - - - R$ 7.000,00 2.03.01.12.367.017.2.0027 - 3.1.90.04 Manutenção Do Núcleo De Apoio Educacional - - - - - - - - R$ 12.500,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 336.500,00 Sub-Unidade 02 - Fundeb 2.03.02.12.361.015.2.0029 - 3.1.90.11 Fundeb profissionais Do Magistério Do E. fundamental - - - - - - R$ 290.750,00 2.03.02.12.361.015.2.0029 - 3.1.90.13 Fundeb profissionais Do Magistério Do E. fundamental - - - - - - R$ 17.000,00 2.03.02.12.365.015.2.0031 - 3.1.90.11 Fundeb Profissionais Do Magistério Da Ed. Infantil - - - - - - - - R$ 67.000,00 2.03.02.12.365.015.2.0031 - 3.1.90.13 Fundeb Profissionais Do Magistério Da Ed. Infantil - - - - - - - - R$ 8.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 382.750,00 Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 719.250,00 Unidade 04 - Secretaria De Turismo E Cultura Sub-Unidade 00 - Secretaria De Turismo E Cultura 2.04.00.04.122.001.2.0037 - 3.1.90.04 Gestão Secretaria Turismo E Cultura - - - R$ 31.500,00 2.04.00.04.122.001.2.0037 - 3.1.90.11 Gestão Secretaria Turismo E Cultura - - - R$ 9.500,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 41.000,00 Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 41.000,00 Unidade 06 - Secretaria De Obras 2.06.00.04.122.001.2.0040 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Urbanos - - - - - - - - R$ 220.500,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 220.500,00 Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 220.500,00 Unidade 07 - Secretaria De Assistência Social 2.07.00.08.122.001.2.0049 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - - - - - - - R$ 26.500,00 2.07.00.08.243.001.2.0052 - 3.1.90.04 Conselho Tutelar - - - - - - - - R$ 3.500,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00 Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.000,00 Unidade 08 - Secretaria De Agricultura E Pecuária 2.08.00.20.122.001.2.0054 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Agricultura E Pecuária - - - - - - - - R$ 8.000,00 2.08.00.20.122.001.2.0054 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Agricultura E Pecuária - - - - - - - - R$ 22.500,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.500,00 Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 30.500,00 Unidade 11 - Secretaria De Meio Ambiente 2.11.00.04.122.001.2.0068 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Meio Ambiente - - - - - - - - R$ 42.000,00 2.11.00.17.512.011.2.0070 - 3.1.90.04 Limpeza Pública E Coleta De Lixo - - - - R$ 51.500,00 2.11.00.17.542.011.2.0074 - 3.1.90.04 Usina De Triagem E Compostagem De Resíduos Sólidos - - - - - - R$ 118.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 211.500,00 Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 211.500,00 Unidade 14 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 01 - Bloco Atenção Básica 2.14.01.10.301.020.2.0081 - 3.1.90.04 Manutenção Do Atendimento Primário -R$ 222.000,00 2.14.01.10.301.020.2.0081 - 3.1.90.11 Manutenção Do Atendimento Primário - R$ 31.000,00 2.14.01.10.301.020.2.0081 - 3.1.90.16 Manutenção Do Atendimento Primário - - R$ 6.000,00 2.14.01.10.301.020.2.0082 - 3.3.90.36 Programa Saúde Da Família Psf/pacs/psb - - - - - - - - R$ 560.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 819.000,00 Sub-Unidade 02 - Bloco-Atenção Média E Alta Complexidade 2.14.02.10.302.021.2.0086 - 3.1.90.04 Atendimento De Média E Alta Complexidade À Saúde - - - - - - - R$ 100.500,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 100.500,00 Sub-Unidade 03 - Bloco Vigilância Em Saúde 2.14.03.10.304.023.2.0092 - 3.1.90.11 Ações De Vigilância Sanitária - R$ 15.500,00 2.14.03.10.305.023.2.0093 - 3.1.90.04 Ações De Vigilância Epidemiológica - - - R$ 7.000,00 2.14.03.10.305.023.2.0093 - 3.1.90.11 Ações De Vigilância Epidemiológica - - - R$ 6.000,00 Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 28.500,00 Sub-Unidade 05 - Bloco Gestão Do Sus 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 3.1.90.04 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde -- R$ 38.000,00 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 3.1.90.11 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde - R$ 61.000,00 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 3.1.90.13 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde- R$ 131.000,00 Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 230.000,00 Total da Unidade 14 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.178.000,00 Unidade 16 - Fundo Municipal De Assistência Social Sub-Unidade 01 - Proteção Social Básica 2.16.01.08.244.002.2.0107 - 3.1.90.04 Programa Bolsa Família - - - - - - - - R$ 19.750,00 2.16.01.08.244.002.2.0111 - 3.1.90.04 Equipe Volante Do Cras - - - - - - - - R$ 32.500,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 52.250,00 Sub-Unidade 02 - Proteção Social Especial 2.16.02.08.244.003.2.0115 - 3.1.90.04 Paefi Proteção E Atendimento Especializado - - - - - - - - R$ 59.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 59.000,00 Total da Unidade 16 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 111.250,00 Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.675.000,00 Art. 2 Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso a Anulação De Dotações do Orçamento do Munícipio e o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo nº. 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964: Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Lima Duarte Unidade 01 - Gabinete Do Prefeito Sub-Unidade 00 - Gabinete Do Prefeito 2.01.00.04.122.001.2.0005 - 3.3.90.14 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete - - - - - - - - R$ 20.000,00 2.01.00.04.122.001.2.0005 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete - - - - - - - - R$ 500,00 2.01.00.04.122.001.2.0005 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.01.00.04.122.001.2.0005 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete - - - - - - - - R$ 13.000,00 2.01.00.04.122.001.2.0006 - 3.1.90.11 Remuneração De Agentes Políticos - - - - - - - - R$ 100.000,00 2.01.00.04.122.001.2.0007 - 3.3.90.30 Encargos Com Recepções E Hospedagens - - - - - - - - R$ 4.500,00 2.01.00.04.122.001.2.0007 - 3.3.90.36 Encargos Com Recepções E Hospedagens - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.01.00.04.122.001.2.0007 - 3.3.90.39 Encargos Com Recepções E Hospedagens - - - - - - - - R$ 6.000,00 2.01.00.04.122.001.2.0008 - 3.3.90.39 Divulgação Oficial E Institucional - - - - - - - - R$ 3.000,00 Total da Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 151.000,00 Unidade 02 - Secretaria De Administração 2.02.00.03.061.001.2.0009 - 3.3.90.30 Convênio Com O Poder Judiciário - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.02.00.03.061.001.2.0009 - 3.3.90.39 Convênio Com O Poder Judiciário - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.02.00.04.122.001.2.0010 - 3.3.90.14 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.02.00.04.122.001.2.0010 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.02.00.04.122.001.2.0010 - 3.3.90.48 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.02.00.04.122.001.2.0010 - 3.3.90.93 Gestão Da Secretaria De Administração - - - - - - - - R$ 500,00 2.02.00.04.122.001.2.0011 - 3.3.90.30 Manutenção Da Agência De Correios Comunitária - - - - - - - - R$ 500,00 2.02.00.04.122.001.2.0011 - 3.3.90.39 Manutenção Da Agência De Correios Comunitária - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.02.00.04.122.001.2.0013 - 3.3.90.30 Execução De Plano Diretor - - - - - - - - R$ 500,00 2.02.00.04.122.001.2.0013 - 3.3.90.39 Execução De Plano Diretor - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.02.00.04.122.001.2.0014 - 3.3.50.41 Contribuição À Ampar - - - - - - - - R$ 500,00 2.02.00.04.122.001.2.0015 - 3.3.50.41 Contribuição À Amm - - - - - - - - R$ 500,00 2.02.00.06.181.001.2.0017 - 3.3.90.36 Convênio Com A Polícia Militar - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.02.00.06.181.001.2.0018 - 3.3.90.36 Convênio Com A Polícia Civil - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.02.00.09.272.001.9.0002 - 3.1.90.03 Pagamento De Inativos E Pensionistas - - - - - - - - R$ 14.000,00 2.02.00.28.846.000.2.0020 - 3.3.90.92 Regularização De Despesas De Exercícios Anteriores - - - - - - - - R$ 19.000,00 2.02.00.28.846.000.9.0003 - 3.1.90.91 Cumprimento De Sentenças Judiciais - - - - - - - - R$ 8.000,00 2.02.00.28.846.000.9.0005 - 3.1.90.91 Requisições De Pequeno Valor - - - - - - - - R$ 500,00 2.02.00.28.846.000.9.0005 - 3.3.90.91 Requisições De Pequeno Valor - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 215.000,00 Total da Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 64.000,00 Unidade 03 - Secretaria De Educação Sub-Unidade 01 - Educação Básica 2.03.01.12.122.001.2.0021 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Educação - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.01.12.122.001.2.0021 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Educação - - - - - - - - R$ 41.000,00 2.03.01.12.122.001.2.0021 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Educação - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.03.01.12.122.001.2.0021 - 3.3.90.31 Gestão Da Secretaria De Educação - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.03.01.12.122.001.2.0021 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Educação - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.03.01.12.122.001.2.0021 - 4.4.90.52 Gestão Da Secretaria De Educação - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.03.01.12.122.015.2.0022 - 3.3.90.30 Manutenção Do Transporte Escolar - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.03.01.12.122.015.2.0022 - 3.3.90.36 Manutenção Do Transporte Escolar - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.03.01.12.122.015.2.0022 - 3.3.90.39 Manutenção Do Transporte Escolar - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.03.01.12.361.015.2.0023 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 20.000,00 2.03.01.12.361.015.2.0023 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.03.01.12.361.015.2.0023 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.03.01.12.361.015.2.0023 - 3.3.90.47 Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.01.12.361.015.2.0024 - 3.3.90.30 Realiz. De Cursos/seminários Para Prof. da Educação - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.03.01.12.361.015.2.0024 - 3.3.90.39 Realiz. De Cursos/seminários Para Prof. da Educação - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.03.01.12.365.015.2.0025 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Da Educação Infantil - - - - - - - - R$ 16.000,00 2.03.01.12.365.015.2.0025 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Educação Infantil - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.03.01.12.366.016.2.0026 - 3.1.90.04 Educação De Jovens E Adultos - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.01.12.366.016.2.0026 - 3.1.90.11 Educação De Jovens E Adultos - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.01.12.366.016.2.0026 - 3.3.90.30 Educação De Jovens E Adultos - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.01.12.366.016.2.0026 - 3.3.90.36 Educação De Jovens E Adultos - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.01.12.366.016.2.0026 - 3.3.90.39 Educação De Jovens E Adultos - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.01.12.367.017.2.0027 - 3.1.90.11 Manutenção Do Núcleo De Apoio Educacional - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.03.01.12.367.017.2.0027 - 3.3.90.30 Manutenção Do Núcleo De Apoio Educacional - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.03.01.12.367.017.2.0027 - 3.3.90.39 Manutenção Do Núcleo De Apoio Educacional - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.03.01.12.367.017.2.0027 - 4.4.90.52 Manutenção Do Núcleo De Apoio Educacional - - - - - - - - R$ 3.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 146.500,00 Sub-Unidade 02 - Fundeb 2.03.02.12.122.015.2.0028 - 3.1.90.04 Fundeb Manutenção Do Transporte Escolar - - - - - - - - R$ 12.000,00 2.03.02.12.122.015.2.0028 - 3.3.90.36 Fundeb Manutenção Do Transporte Escolar - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.03.02.12.122.015.2.0028 - 3.3.90.39 Fundeb Manutenção Do Transporte Escolar - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.03.02.12.361.015.2.0030 - 3.1.90.04 Fundeb Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 37.000,00 2.03.02.12.361.015.2.0030 - 3.1.90.11 Fundeb Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 85.000,00 2.03.02.12.361.015.2.0030 - 3.3.90.36 Fundeb Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.02.12.361.015.2.0030 - 3.3.90.39 Fundeb Desenvolvimento Do Ensino Fundamental - - - - - - - - R$ 20.000,00 2.03.02.12.365.015.2.0032 - 3.1.90.04 Fundeb Desenvolvimento Do Ensino Infantil - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.02.12.365.015.2.0032 - 3.1.90.11 Fundeb Desenvolvimento Do Ensino Infantil - - - - - - - - R$ 33.000,00 2.03.02.12.365.015.2.0032 - 3.3.90.36 Fundeb Desenvolvimento Do Ensino Infantil - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.02.12.365.015.2.0032 - 4.4.90.52 Fundeb Desenvolvimento Do Ensino Infantil - - - - - - - - R$ 6.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 200.500,00 Sub-Unidade 03 - Ações Sócio Educativas 2.03.03.12.361.015.2.0034 - 3.3.90.30 Programa Proerd - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.03.03.12.362.016.2.0035 - 3.1.90.04 Educação A Distância - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.03.12.362.016.2.0035 - 3.3.90.30 Educação A Distância - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.03.12.362.016.2.0035 - 3.3.90.39 Educação A Distância - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.03.12.362.016.2.0036 - 3.3.90.30 Manutenção Do Centro Técnico De Lima Duarte - - - - - - - - R$ 500,00 2.03.03.12.362.016.2.0036 - 3.3.90.39 Manutenção Do Centro Técnico De Lima Duarte - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 7.500,00 Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 354.500,00 Unidade 04 - Secretaria De Turismo E Cultura Sub-Unidade 00 - Secretaria De Turismo E Cultura 2.04.00.04.122.001.2.0037 - 3.3.90.14 Gestão Secretaria Turismo E Cultura - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.04.00.04.122.001.2.0037 - 3.3.90.30 Gestão Secretaria Turismo E Cultura - - - - - - - - R$ 8.000,00 2.04.00.04.122.001.2.0037 - 3.3.90.36 Gestão Secretaria Turismo E Cultura - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.04.00.04.122.001.2.0037 - 3.3.90.39 Gestão Secretaria Turismo E Cultura - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.04.00.04.122.001.2.0037 - 4.4.90.52 Gestão Secretaria Turismo E Cultura - - - - - - - - R$ 5.000,00 Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 23.500,00 Unidade 05 - Secretaria De Saúde 2.05.00.10.122.001.2.0038 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Do Conselho Municipal De Saúde - - - - - - - - R$ 500,00 2.05.00.10.122.001.2.0038 - 4.4.90.52 Desenvolvimento Do Conselho Municipal De Saúde - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.000,00 Unidade 06 - Secretaria De Obras 2.06.00.04.122.001.2.0040 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Urbanos - - - - - - - - R$ 81.000,00 2.06.00.04.122.001.2.0040 - 3.1.90.16 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Urbanos - - - - - - - - R$ 40.000,00 2.06.00.04.122.001.2.0040 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Urbanos - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.06.00.04.122.001.2.0040 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Urbanos - - - - - - - - R$ 30.000,00 2.06.00.04.122.001.2.0040 - 4.4.90.52 Gestão Da Secretaria De Obras E Serviços Urbanos - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.06.00.04.122.001.2.0041 - 3.3.90.36 Manut. Da Frota De Veículos E Maquinários Da Pmld - - - - - - - - R$ 2.500,00 2.06.00.04.122.001.2.0041 - 3.3.90.39 Manut. Da Frota De Veículos E Maquinários Da Pmld - - - - - - - - R$100.000,00 2.06.00.04.122.001.2.0041 - 3.3.90.47 Manut. Da Frota De Veículos E Maquinários Da Pmld - - - - - - - - R$ 500,00 2.06.00.04.122.008.1.0010 - 4.4.90.52 Aquisição De Máquinas E Veículos-Convênio - - - - - - - - R$ 500,00 2.06.00.06.182.009.2.0042 - 3.3.90.30 Obras E Ações De Defesa Civil - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.06.00.06.182.009.2.0042 - 3.3.90.32 Obras E Ações De Defesa Civil - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.06.00.06.182.009.2.0042 - 3.3.90.36 Obras E Ações De Defesa Civil - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.06.00.06.182.009.2.0042 - 3.3.90.39 Obras E Ações De Defesa Civil - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.06.00.06.182.009.2.0042 - 3.3.90.48 Obras E Ações De Defesa Civil - - - - - - - - R$ 500,00 2.06.00.15.451.008.1.0014 - 4.4.90.51 Urbanização Dos Distritos-Convênio - - - - - - - - R$ 6.000,00 2.06.00.15.451.008.2.0043 - 3.3.90.30 Conservação Das Vias Urbanas - - - - - - - - R$ 30.000,00 2.06.00.15.451.008.2.0043 - 3.3.90.39 Conservação Das Vias Urbanas - - - - - - - - R$ 7.000,00 2.06.00.15.451.008.2.0044 - 3.3.90.39 Manutenção Da Oficina E Da Serralheira - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.06.00.15.451.008.2.0044 - 4.4.90.52 Manutenção Da Oficina E Da Serralheira - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.06.00.15.451.008.2.0045 - 3.3.90.30 Manutenção Da Fábrica De Artefatos De Cimento - - - - - - - - R$ 4.500,00 2.06.00.15.452.008.1.0015 - 4.4.90.51 Ampliação E Melhoria Da Iluminação Pública - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.06.00.24.722.008.2.0047 - 3.3.90.30 Manutenção Da Torre Repetidora De Tv - - - - - - - - R$ 500,00 2.06.00.24.722.008.2.0047 - 3.3.90.39 Manutenção Da Torre Repetidora De Tv - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.06.00.24.722.008.2.0047 - 4.4.90.52 Manutenção Da Torre Repetidora De Tv - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.06.00.26.782.008.2.0048 - 3.3.90.36 Conservação Das Estradas Vicinais - - - - - - - - R$ 2.500,00 2.06.00.26.782.008.2.0048 - 3.3.90.39 Conservação Das Estradas Vicinais - - - - - - - - R$ 30.000,00 2.06.00.26.782.008.2.0048 - 3.3.90.47 Conservação Das Estradas Vicinais - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 382.500,00 Unidade 07 - Secretaria De Assistência Social 2.07.00.08.122.001.2.0049 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - - - - - - - R$ 25.000,00 2.07.00.08.122.001.2.0049 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.07.00.08.122.001.2.0049 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Assistência Social - - - - - - - - R$ 500,00 2.07.00.08.122.001.2.0050 - 3.3.90.30 Desenvolvimento De Conselhos Municipais - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.07.00.08.122.001.2.0050 - 3.3.90.36 Desenvolvimento De Conselhos Municipais - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.07.00.08.122.001.2.0050 - 3.3.90.39 Desenvolvimento De Conselhos Municipais - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.07.00.08.122.001.2.0050 - 3.3.90.93 Desenvolvimento De Conselhos Municipais - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.07.00.08.122.001.2.0051 - 3.3.90.30 Apoio A Organização E Gestão Do Suas - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.07.00.08.122.001.2.0051 - 3.3.90.36 Apoio A Organização E Gestão Do Suas - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.07.00.08.122.001.2.0051 - 3.3.90.39 Apoio A Organização E Gestão Do Suas - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.07.00.08.243.001.2.0052 - 3.3.90.30 Conselho Tutelar - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.07.00.08.243.001.2.0052 - 3.3.90.36 Conselho Tutelar - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.07.00.08.243.001.2.0052 - 4.4.90.52 Conselho Tutelar - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.07.00.08.244.001.2.0053 - 3.1.90.04 Manutenção De Tele Centro Comunitário - - - - - - - - R$ 21.000,00 2.07.00.08.244.001.2.0053 - 3.3.90.30 Manutenção De Tele Centro Comunitário - - - - - - - - R$ 3.500,00 2.07.00.08.244.001.2.0053 - 3.3.90.36 Manutenção De Tele Centro Comunitário - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.07.00.08.244.001.2.0053 - 3.3.90.39 Manutenção De Tele Centro Comunitário - - - - - - - - R$ 5.500,00 2.07.00.08.244.001.2.0053 - 3.3.90.47 Manutenção De Tele Centro Comunitário - - - - - - - - R$ 500,00 2.07.00.08.244.001.2.0053 - 4.4.90.52 Manutenção De Tele Centro Comunitário - - - - - - - - R$ 3.000,00 Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 84.000,00 Unidade 08 - Secretaria De Agricultura E Pecuária 2.08.00.20.122.001.2.0054 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Agricultura E Pecuária - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.08.00.20.122.001.2.0054 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Agricultura E Pecuária - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.08.00.20.122.001.2.0054 - 4.4.90.52 Gestão Da Secretaria De Agricultura E Pecuária - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.08.00.20.601.024.2.0055 - 3.3.90.30 Assistência À Agricultura - - - - - - - - R$ 41.000,00 2.08.00.20.601.024.2.0055 - 3.3.90.32 Assistência À Agricultura - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.08.00.20.601.024.2.0055 - 3.3.90.39 Assistência À Agricultura - - - - - - - - R$ 27.000,00 2.08.00.20.601.024.2.0055 - 4.4.90.52 Assistência À Agricultura - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.08.00.20.602.024.2.0056 - 3.3.90.30 Assistência À Pecuária - - - - - - - - R$ 7.500,00 2.08.00.20.602.024.2.0056 - 3.3.90.32 Assistência À Pecuária - - - - - - - - R$ 9.000,00 2.08.00.20.602.024.2.0056 - 3.3.90.36 Assistência À Pecuária - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.08.00.20.602.024.2.0056 - 3.3.90.39 Assistência À Pecuária - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.08.00.20.602.024.2.0056 - 4.4.90.52 Assistência À Pecuária - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.08.00.20.606.024.1.0020 - 4.4.90.52 Aquisição De Veículos/ Máquinas Agrícolas-Convênio - - - - - - - - R$ 500,00 2.08.00.20.606.024.2.0057 - 3.3.50.41 Convênio Com Associações Rurais - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.08.00.20.606.024.2.0059 - 3.3.90.30 Realização De Eventos Agropecuários - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.08.00.20.606.024.2.0059 - 3.3.90.31 Realização De Eventos Agropecuários - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.08.00.20.606.024.2.0060 - 3.3.90.30 Convênio Com O Ima - - - - - - - - R$ 500,00 2.08.00.20.606.024.2.0060 - 3.3.90.36 Convênio Com O Ima - - - - - - - - R$ 500,00 2.08.00.20.606.024.2.0060 - 3.3.90.39 Convênio Com O Ima - - - - - - - - R$ 3.000,00 Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 131.000,00 Unidade 09 - Secretaria De Fazenda 2.09.00.04.123.001.2.0061 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Fazenda E Finanças - - - - - - - - R$ 14.000,00 2.09.00.04.123.001.2.0061 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Fazenda E Finanças - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.09.00.04.123.001.2.0061 - 3.3.90.14 Gestão Da Secretaria De Fazenda E Finanças - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.09.00.04.123.001.2.0061 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Fazenda E Finanças - - - - - - - - R$ 8.000,00 2.09.00.04.123.001.2.0061 - 3.3.90.35 Gestão Da Secretaria De Fazenda E Finanças - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.09.00.04.123.001.2.0061 - 3.3.90.39 Gestão Da Secretaria De Fazenda E Finanças - - - - - - - - R$ 9.000,00 2.09.00.04.129.022.2.0063 - 3.3.90.30 Apoio Ao Mei E Micro Empresas - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.09.00.04.129.022.2.0063 - 3.3.90.36 Apoio Ao Mei E Micro Empresas - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.09.00.04.129.022.2.0063 - 3.3.90.39 Apoio Ao Mei E Micro Empresas - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.09.00.04.129.027.2.0062 - 3.1.90.04 Manutenção Da Gestão Fiscal E Tributária - - - - - - - - R$ 23.500,00 2.09.00.04.129.027.2.0062 - 3.3.90.36 Manutenção Da Gestão Fiscal E Tributária - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.09.00.04.129.027.2.0062 - 4.4.90.52 Manutenção Da Gestão Fiscal E Tributária - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.09.00.28.843.000.9.0007 - 3.2.90.21 Amortização Da Dívida Contratada - - - - - - - - R$ 10.000,00 Total da Unidade 09 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 92.500,00 Unidade 10 - Secretaria De Esporte E Lazer 2.10.00.27.122.001.2.0064 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Esporte E Lazer - - - - - - - - R$ 500,00 2.10.00.27.122.001.2.0064 - 3.1.90.11 Gestão Da Secretaria De Esporte E Lazer - - - - - - - - R$ 30.000,00 2.10.00.27.122.001.2.0064 - 3.3.90.14 Gestão Da Secretaria De Esporte E Lazer - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.10.00.27.122.001.2.0064 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Esporte E Lazer - - - - - - - - R$ 3.500,00 2.10.00.27.122.001.2.0064 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Esporte E Lazer - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.10.00.27.122.001.2.0064 - 3.3.90.39 Gestão Da Secretaria De Esporte E Lazer - - - - - - - - R$ 500,00 2.10.00.27.122.001.2.0064 - 3.3.90.47 Gestão Da Secretaria De Esporte E Lazer - - - - - - - - R$ 500,00 2.10.00.27.812.025.1.0022 - 4.4.90.51 Const./reforma De Campos E Áreas Esportivas - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.10.00.27.812.025.2.0065 - 3.1.90.04 Manutenção De Áreas E Praças Esportivas - - - - - - - - R$ 500,00 2.10.00.27.812.025.2.0065 - 3.3.90.30 Manutenção De Áreas E Praças Esportivas - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.10.00.27.812.025.2.0065 - 3.3.90.36 Manutenção De Áreas E Praças Esportivas - - - - - - - - R$ 500,00 2.10.00.27.812.025.2.0065 - 3.3.90.39 Manutenção De Áreas E Praças Esportivas - - - - - - - - R$ 2.500,00 2.10.00.27.812.025.2.0066 - 3.3.50.41 Apoio Ao Desporto Amador - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.10.00.27.812.025.2.0066 - 3.3.90.30 Apoio Ao Desporto Amador - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.10.00.27.812.025.2.0066 - 3.3.90.32 Apoio Ao Desporto Amador - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.10.00.27.812.025.2.0066 - 3.3.90.36 Apoio Ao Desporto Amador - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.10.00.27.812.025.2.0066 - 3.3.90.39 Apoio Ao Desporto Amador - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.10.00.27.812.025.2.0066 - 3.3.90.47 Apoio Ao Desporto Amador - - - - - - - - R$ 500,00 2.10.00.27.812.025.2.0067 - 3.1.90.04 Programa Segundo Tempo-Convênio - - - - - - - - R$ 18.000,00 2.10.00.27.812.025.2.0067 - 3.3.90.36 Programa Segundo Tempo-Convênio - - - - - - - - R$ 500,00 2.10.00.27.812.025.2.0067 - 3.3.90.39 Programa Segundo Tempo-Convênio - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Unidade 10 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 79.000,00 Unidade 11 - Secretaria De Meio Ambiente 2.11.00.04.122.001.2.0068 - 3.1.90.04 Gestão Da Secretaria De Meio Ambiente - - - - - - - - R$ 13.500,00 2.11.00.04.122.001.2.0068 - 3.3.90.14 Gestão Da Secretaria De Meio Ambiente - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.11.00.04.122.001.2.0068 - 3.3.90.30 Gestão Da Secretaria De Meio Ambiente - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.11.00.04.122.001.2.0068 - 3.3.90.36 Gestão Da Secretaria De Meio Ambiente - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.11.00.04.122.001.2.0068 - 3.3.90.39 Gestão Da Secretaria De Meio Ambiente - - - - - - - - R$ 34.000,00 2.11.00.04.122.001.2.0068 - 4.4.90.52 Gestão Da Secretaria De Meio Ambiente - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.11.00.17.452.011.2.0069 - 3.3.90.30 Conserv. Cemitérios Municipais/capelas Mortuárias - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.11.00.17.452.011.2.0069 - 3.3.90.39 Conserv. Cemitérios Municipais/capelas Mortuárias - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.11.00.17.512.011.1.0024 - 4.4.90.51 Ampl/const/reformar Cemitérios/capelas Mortuárias - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.11.00.17.512.011.2.0070 - 3.1.90.11 Limpeza Pública E Coleta De Lixo - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.11.00.17.512.011.2.0070 - 3.3.90.30 Limpeza Pública E Coleta De Lixo - - - - - - - - R$ 25.000,00 2.11.00.17.512.011.2.0070 - 3.3.90.36 Limpeza Pública E Coleta De Lixo - - - - - - - - R$ 500,00 2.11.00.17.512.011.2.0070 - 3.3.90.39 Limpeza Pública E Coleta De Lixo - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.11.00.17.512.011.2.0070 - 4.4.90.52 Limpeza Pública E Coleta De Lixo - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.11.00.17.512.011.2.0071 - 3.3.90.30 Elaborar Projeto E Implantar Coleta Seletiva - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.11.00.17.512.011.2.0071 - 3.3.90.36 Elaborar Projeto E Implantar Coleta Seletiva - - - - - - - - R$ 2.500,00 2.11.00.17.512.011.2.0071 - 3.3.90.39 Elaborar Projeto E Implantar Coleta Seletiva - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.11.00.17.512.011.2.0071 - 3.3.90.47 Elaborar Projeto E Implantar Coleta Seletiva - - - - - - - - R$ 500,00 2.11.00.17.512.011.2.0072 - 3.3.90.39 Elaborar/executar Plano Mun. De Saneamento Básico - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.11.00.17.542.011.2.0074 - 3.3.90.30 Usina De Triagem E Compostagem De Resíduos Sólidos - - - - - - - R$10.000,00 2.11.00.17.542.011.2.0074 - 3.3.90.36 Usina De Triagem E Compostagem De Resíduos Sólidos - - - - - - - - R$3.000,00 2.11.00.17.542.011.2.0074 - 3.3.90.47 Usina De Triagem E Compostagem De Resíduos Sólidos - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Unidade 11 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 139.500,00 Unidade 12 - F.m.inc.pres.patrim.artistico E Cultural 2.12.00.13.391.004.1.0026 - 4.4.90.51 Restauração, tombamento E Valorização Do Patrimônio - - - - - - R$ 20.000,00 2.12.00.13.391.004.2.0075 - 3.3.90.30 Preservação Do Patrimônio Histórico E Cultural - - - - - - - - R$ 6.000,00 2.12.00.13.391.004.2.0075 - 3.3.90.36 Preservação Do Patrimônio Histórico E Cultural - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.12.00.13.391.004.2.0075 - 3.3.90.39 Preservação Do Patrimônio Histórico E Cultural - - - - - - - - R$ 2.500,00 2.12.00.13.392.005.2.0076 - 3.3.50.41 Incentivo À Cultura - - - - - - - - R$ 8.000,00 2.12.00.13.392.005.2.0076 - 3.3.90.31 Incentivo À Cultura - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.12.00.13.392.005.2.0076 - 3.3.90.36 Incentivo À Cultura - - - - - - - - R$ 15.000,00 2.12.00.13.392.005.2.0076 - 3.3.90.39 Incentivo À Cultura - - - - - - - - R$ 4.500,00 2.12.00.13.392.005.2.0078 - 3.1.90.11 Biblioteca Municipal - - - - - - - - R$ 6.500,00 2.12.00.13.392.005.2.0078 - 3.3.90.30 Biblioteca Municipal - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.12.00.13.392.005.2.0078 - 3.3.90.36 Biblioteca Municipal - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.12.00.13.392.005.2.0078 - 3.3.90.39 Biblioteca Municipal - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.12.00.13.392.005.2.0078 - 4.4.90.52 Biblioteca Municipal - - - - - - - - R$ 1.000,00 Total da Unidade 12 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 81.500,00 Unidade 13 - Fundo Municipal De Turismo 2.13.00.23.695.007.2.0079 - 3.3.90.39 Fomento Ao Turismo Local - - - - - - - - R$ 4.000,00 Total da Unidade 13 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 4.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.018.500,00 Unidade 14 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 01 - Bloco Atenção Básica 2.14.01.10.301.020.1.0029 - 4.4.90.52 Equipamentos Para À Atenção Básica-Convênio - - - - - - - - R$ 108.000,00 2.14.01.10.301.020.2.0081 - 3.3.90.39 Manutenção Do Atendimento Primário - - - - - - - - R$ 30.000,00 2.14.01.10.301.020.2.0081 - 3.3.90.47 Manutenção Do Atendimento Primário - - - - - - - - R$ 500,00 2.14.01.10.301.020.2.0082 - 3.3.90.39 Programa Saúde Da Família Psf/pacs/psb - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.14.01.10.301.020.2.0082 - 4.4.90.52 Programa Saúde Da Família Psf/pacs/psb - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.14.01.10.301.020.2.0084 - 3.1.90.04 Programa Núcleo De Apoio A Saúde Da Família Nasf - - - - - - - - R$ 33.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 177.500,00 Sub-Unidade 02 - Bloco-Atenção Média E Alta Complexidade 2.14.02.10.302.021.1.0030 - 4.4.90.51 Implantação Do Ceo-Convênio - - - - - - - - R$ 50.000,00 2.14.02.10.302.021.2.0085 - 3.1.90.04 Caps - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.14.02.10.302.021.2.0085 - 3.1.90.11 Caps - - - - - - - - R$ 7.000,00 2.14.02.10.302.021.2.0085 - 3.3.90.36 Caps - - - - - - - - R$ 500,00 2.14.02.10.302.021.2.0085 - 3.3.90.39 Caps - - - - - - - - R$ 30.000,00 2.14.02.10.302.021.2.0085 - 4.4.90.52 Caps - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.14.02.10.302.021.2.0086 - 3.3.90.36 Atendimento De Média E Alta Complexidade À Saúde - - - - - - - - R$ 4.500,00 2.14.02.10.302.021.2.0086 - 3.3.90.39 Atendimento De Média E Alta Complexidade À Saúde - - - - - - - - R$ 50.000,00 2.14.02.10.302.021.2.0089 - 3.3.93.39 Atendimento Em Consultas Especializadas Acispes - - - - - - - - R$ 61.500,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 209.500,00 Sub-Unidade 03 - Bloco Vigilância Em Saúde 2.14.03.10.304.023.1.0031 - 4.4.90.52 Aquisição De Veículo P/ Vigilância Sanitária - - - - - - - - R$ 500,00 2.14.03.10.304.023.2.0092 - 3.3.90.36 Ações De Vigilância Sanitária - - - - - - - - R$ 500,00 2.14.03.10.304.023.2.0092 - 3.3.90.39 Ações De Vigilância Sanitária - - - - - - - - R$ 3.500,00 2.14.03.10.304.023.2.0092 - 4.4.90.51 Ações De Vigilância Sanitária - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.14.03.10.304.023.2.0092 - 4.4.90.52 Ações De Vigilância Sanitária - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.14.03.10.305.023.2.0093 - 3.3.90.30 Ações De Vigilância Epidemiológica - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.14.03.10.305.023.2.0093 - 3.3.90.36 Ações De Vigilância Epidemiológica - - - - - - - - R$ 2.500,00 2.14.03.10.305.023.2.0093 - 3.3.90.39 Ações De Vigilância Epidemiológica - - - - - - - - R$ 4.500,00 2.14.03.10.305.023.2.0093 - 3.3.90.47 Ações De Vigilância Epidemiológica - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 16.000,00 Sub-Unidade 05 - Bloco Gestão Do Sus 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 3.3.90.30 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde - - - - - - - - R$ 7.500,00 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 3.3.90.36 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde - - - - - - - - R$ 7.000,00 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 3.3.90.39 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde - - - - - - - - R$ 20.000,00 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 3.3.90.47 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde - - - - - - - - R$ 500,00 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 4.4.90.51 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde - - - - - - - - R$ 500,00 2.14.05.10.122.001.2.0097 - 4.4.90.52 Gestão Do Fundo Municipal De Saúde - - - - - - - - R$ 6.000,00 Total da Sub-Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 41.500,00 Sub-Unidade 06 - Bloco Investimentos 2.14.06.10.302.021.1.0034 - 4.4.90.52 Equip. Para Média E Alta Complexidade À Saúde - - - - - - - - R$ 8.000,00 2.14.06.10.302.021.1.0035 - 4.4.90.52 Veículo Para Atendimento De Mac - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Sub-Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8.500,00 Total da Unidade 14 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 453.000,00 Unidade 15 - Fundo Municipal De Moradia Popular Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal De Moradia Popular 2.15.00.16.481.013.2.0098 - 3.3.90.32 Melhoria Habitacional Rural - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.15.00.16.481.013.2.0098 - 3.3.90.48 Melhoria Habitacional Rural - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.15.00.16.482.013.2.0099 - 3.3.90.48 Melhoria Habitacional Urbano - - - - - - - - R$ 15.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 35.000,00 Total da Unidade 15 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 35.000,00 Unidade 16 - Fundo Municipal De Assistência Social Sub-Unidade 01 - Proteção Social Básica 2.16.01.08.244.002.2.0100 - 3.1.90.04 Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculo - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0100 - 3.3.90.30 Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculo - - - - - - - - R$ 14.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0100 - 3.3.90.31 Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculo - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0100 - 3.3.90.36 Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculo - - - - - - - - R$ 19.500,00 2.16.01.08.244.002.2.0100 - 3.3.90.39 Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculo - - - - - - - - R$ 13.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0100 - 3.3.90.93 Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vínculo - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0102 - 3.3.90.30 Serv. Domicílio P/ Pessoas Com Deficiência E Idoso - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0102 - 3.3.90.36 Serv. Domicílio P/ Pessoas Com Deficiência E Idoso - - - - - - - - R$ 2.500,00 2.16.01.08.244.002.2.0102 - 3.3.90.39 Serv. Domicílio P/ Pessoas Com Deficiência E Idoso - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.16.01.08.244.002.2.0102 - 3.3.90.47 Serv. Domicílio P/ Pessoas Com Deficiência E Idoso - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0103 - 3.3.90.30 Geração De Emprego E Renda - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0103 - 3.3.90.36 Geração De Emprego E Renda - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0103 - 3.3.90.39 Geração De Emprego E Renda - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0103 - 4.4.90.51 Geração De Emprego E Renda - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0103 - 4.4.90.52 Geração De Emprego E Renda - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0104 - 3.3.90.30 Projeto Jovem Cidadão - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0104 - 3.3.90.36 Projeto Jovem Cidadão - - - - - - - - R$ 14.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0104 - 3.3.90.39 Projeto Jovem Cidadão - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.16.01.08.244.002.2.0105 - 3.1.90.04 Programa De Atenção Integral À Família - - - - - - - - R$ 28.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0105 - 3.1.90.11 Programa De Atenção Integral À Família - - - - - - - - R$ 20.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0105 - 3.3.90.30 Programa De Atenção Integral À Família - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0105 - 3.3.90.36 Programa De Atenção Integral À Família - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0105 - 3.3.90.93 Programa De Atenção Integral À Família - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.16.01.08.244.002.2.0105 - 4.4.90.52 Programa De Atenção Integral À Família - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0106 - 3.3.90.32 Benefícios Eventuais E Emergenciais - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0107 - 3.3.90.30 Programa Bolsa Família - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0107 - 3.3.90.36 Programa Bolsa Família - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0107 - 3.3.90.39 Programa Bolsa Família - - - - - - - - R$ 3.500,00 2.16.01.08.244.002.2.0107 - 3.3.90.93 Programa Bolsa Família - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0107 - 4.4.90.52 Programa Bolsa Família - - - - - - - - R$ 8.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0108 - 3.3.90.30 Campanhas Educativas - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0108 - 3.3.90.36 Campanhas Educativas - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0108 - 3.3.90.39 Campanhas Educativas - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0109 - 3.3.90.30 Manutenção Do Cras - - - - - - - - R$ 4.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0109 - 3.3.90.36 Manutenção Do Cras - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0109 - 3.3.90.39 Manutenção Do Cras - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0109 - 4.4.90.52 Manutenção Do Cras - - - - - - - - R$ 2.500,00 2.16.01.08.244.002.2.0110 - 3.3.90.30 Implantação De Banco De Empregos - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0110 - 3.3.90.36 Implantação De Banco De Empregos - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0110 - 3.3.90.39 Implantação De Banco De Empregos - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.01.08.244.002.2.0111 - 3.3.90.30 Equipe Volante Do Cras - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0111 - 3.3.90.36 Equipe Volante Do Cras - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.16.01.08.244.002.2.0111 - 3.3.90.39 Equipe Volante Do Cras - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0112 - 3.3.90.30 Apoio A Organização E Gestão Do Suas - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0112 - 3.3.90.36 Apoio A Organização E Gestão Do Suas - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0112 - 3.3.90.39 Apoio A Organização E Gestão Do Suas - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.16.01.08.244.002.2.0112 - 3.3.90.93 Apoio A Organização E Gestão Do Suas - - - - - - - - R$ 500,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 197.000,00 Sub-Unidade 02 - Proteção Social Especial 2.16.02.08.243.003.2.0113 - 3.1.90.04 Medida Socioeducativa/liberdade Assistida - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.16.02.08.243.003.2.0113 - 3.3.90.30 Medida Socioeducativa/liberdade Assistida - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.16.02.08.243.003.2.0113 - 3.3.90.39 Medida Socioeducativa/liberdade Assistida - - - - - - - - R$ 1.500,00 2.16.02.08.243.003.2.0114 - 3.3.90.30 Programa Família Acolhedora - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.02.08.243.003.2.0114 - 3.3.90.36 Programa Família Acolhedora - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.16.02.08.243.003.2.0114 - 3.3.90.48 Programa Família Acolhedora - - - - - - - - R$ 10.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0115 - 3.3.90.30 Paefi Proteção E Atendimento Especializado - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0115 - 3.3.90.36 Paefi Proteção E Atendimento Especializado - - - - - - - - R$ 20.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0115 - 3.3.90.93 Paefi Proteção E Atendimento Especializado - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0116 - 3.3.90.30 Campanhas Educativas - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0116 - 3.3.90.36 Campanhas Educativas - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0116 - 3.3.90.39 Campanhas Educativas - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.02.08.244.003.2.0117 - 3.3.90.30 Serviço De Proteção E Atenção Ao Migrante - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.02.08.244.003.2.0117 - 3.3.90.32 Serviço De Proteção E Atenção Ao Migrante - - - - - - - - R$ 2.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0117 - 3.3.90.36 Serviço De Proteção E Atenção Ao Migrante - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0118 - 3.3.90.30 Serv. Domicílio P/ Pessoas Com Deficiência E Idoso - - - - - - - - R$ 500,00 2.16.02.08.244.003.2.0118 - 3.3.90.36 Serv. Domicílio P/ Pessoas Com Deficiência E Idoso - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.16.02.08.244.003.2.0118 - 3.3.90.39 Serv. Domicílio P/ Pessoas Com Deficiência E Idoso - - - - - - - - R$ 1.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 52.500,00 Total da Unidade 16 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 249.500,00 Unidade 17 - Fundo Municipal Da Criança E Adolescente Sub-Unidade 00 - Fundo Municipal Da Criança E Adolescente 2.17.00.08.243.002.2.0120 - 3.3.50.41 Ações Para Crianças E Adolescentes - - - - - - - - R$ 6.500,00 2.17.00.08.243.002.2.0120 - 3.3.90.30 Ações Para Crianças E Adolescentes - - - - - - - - R$ 500,00 2.17.00.08.243.002.2.0120 - 3.3.90.36 Ações Para Crianças E Adolescentes - - - - - - - - R$ 500,00 2.17.00.08.243.002.2.0120 - 3.3.90.39 Ações Para Crianças E Adolescentes - - - - - - - - R$ 1.000,00 Total da Unidade 17 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 8.500,00 Unidade 18 - Fundo Municipal De Meio Ambiente 2.18.00.18.541.006.1.0039 - 4.4.90.51 Conservação Do Parque Municipal-Convênio - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.18.00.18.541.006.1.0039 - 4.4.90.52 Conservação Do Parque Municipal-Convênio - - - - - - - - R$ 500,00 2.18.00.18.541.006.2.0121 - 3.1.90.04 Conservação De Praças, Jardins E Canteiros - - - - - - - - R$ 5.000,00 2.18.00.18.541.006.2.0121 - 3.1.90.11 Conservação De Praças, Jardins E Canteiros - - - - - - - - R$ 11.000,00 2.18.00.18.541.006.2.0121 - 3.3.90.30 Conservação De Praças, Jardins E Canteiros - - - - - - - - R$ 7.000,00 2.18.00.18.541.006.2.0122 - 3.3.90.30 Preservação, Recuperação E Conservação Ambiental - - - - - - - - R$ 500,00 2.18.00.18.541.006.2.0122 - 3.3.90.39 Preservação, Recuperação E Conservação Ambiental - - - - - - - - R$ 500,00 2.18.00.18.541.006.2.0123 - 3.3.90.30 Preservação E Proteção De Bacias Hidrográficas - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.18.00.18.541.006.2.0123 - 3.3.90.36 Preservação E Proteção De Bacias Hidrográficas - - - - - - - - R$ 500,00 2.18.00.18.541.006.2.0123 - 3.3.90.39 Preservação E Proteção De Bacias Hidrográficas R$ 5.000,00 2.18.00.18.542.006.2.0124 - 3.3.90.30 Criação De Viveiros De Mudas - - - - - - - - R$ 3.000,00 2.18.00.18.542.006.2.0124 - 3.3.90.36 Criação De Viveiros De Mudas - - - - - - - - R$ 1.000,00 2.18.00.18.542.006.2.0124 - 3.3.90.39 Criação De Viveiros De Mudas - - - - - - - - R$ 3.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 49.500,00 Total da Unidade 18 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 41.000,00 Superávit Financeiro - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 300.000,00 Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 2.675.000,00 Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte, 19 de setembro de 2014. Arzenclever Geraldino Silva Prefeito Municipal Diomar Fagundes Alves Secretário de Administração Publicado por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Lima Duarte – em 19/09/2014 – Prefeitura Municipal de Lima Duarte.