| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 1996 |
| Date | 1996-10-07 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes e dá outras providências. |
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Lei Municipal nº 969/1996 Reconhece de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica Reconhecido de Utilidade Pública o “Conselho do Desenvolvimento Comunitário de São José dos Lopes”, conhecido por CONDECLO, CGC nº 01.203.493/0001-20, com sede em São José dos Lopes, Distrito deste Município de Lima Duarte-MG. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte, 07 de outubro de 1996. Carlos Alberto Barros Prefeito Municipal Maria das Graças Paiva Mautone Campos Chefe de Gabinete