| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 971 / 1996 |
| Date | 1996-12-04 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Rural Artesanal Mãos Mineiras para o Desenvolvimento e dá outras providências. |
| native_id | 944 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei Municipal nº 971/1996 Reconhece de utilidade pública a Associação Rural Artesanal Mãos Mineiras para o Desenvolvimento e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Rural Artesanal Mãos Mineiras Para o Ecodesenvolvimento, conhecida por Mãos Mineiras, localizada na Comunidade de Manejo, neste Município. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entra esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lima Duarte, aos 04 dias de dezembro de 1996. Carlos Alberto Barros Prefeito Municipal Maria das Graças Paiva Mautone Campos Chefe de Gabinete