| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 963 / 1995 |
| Date | 1995-11-07 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências. |
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Lei Municipal nº 963/1995 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Conceição de Ibitipoca e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, VOTOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a reconhecer a Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Distrito de Conceição de Ibitipoca, com sede em Conceição de Ibitipoca, Distrito de Lima Duarte. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lima Duarte, aos 07 dias do mês de novembro de 1995. Carlos Alberto Barros Prefeito Municipal Maria das Graças Paiva Mautone Campos Chefe de Gabinete