| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 958 / 1994 |
| Date | 1994-12-29 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente. |
| native_id | 980 |
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Lei Municipal nº 958/1994
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Lima Duarte, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações do orçamento vigente na importância de R$ 351.450.00 (trezentos e cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais), distribuídos da seguinte maneira:
2.1 Gabinete e Secretária
3111 - Pessoal civil R$ 8.000.00
3113 - Obrigações Patronais 30.000.00
3232 – Outros Serviços e Encargos 35.000.00
3233 – Contribuições Correntes
EMATER 3.200.00
3251 Lucrativos 1.000.00
3280 – PASEP 2.500.00 79.700.00
2.2 - Divisão de Fazenda e Alianças
31.32 – Outros Serviços Encargos 1.500.00 1.500.00
2.3 – Divisão de Educação e Cultura
Creche
3111 – Pessoal Civil 5.500.00
Ensino Regular
3111 – Pessoal Civil 25.000.00
3120 – Material de Consumo 45.000.00
3251 – Lucrativos 2.000.00
3132 – Outros Serviços e Encargos 10.000.00
4110 – Obras e Instalações 7.500.00
Parques Recreativos e Desportivos
4110 – Obras e Instalações 10.000.00
Difusão Cultural
3120 – Outros Serviços e Encargos 15.000.00 120.000.00
2.4 – Saúde e Assistência Social
Saúde
3111 – Pessoal Civil 5.500.00
3120 – Material de Consumo 25.000.00
3258 – Auxílio a Pessoas Carentes 4.500.00
Saneamento – Abastecimento de Águas
3111 – Pessoal Civil 2.00.00
3120 – Material de Consumo 1.000.00
3132 – Outros Serviços e Encargos 5.000.00
4110 – Obras e Instalações 1.500.00 44.500.00
2.5 – Serviço de Comunicação
Radiodifusão
3111 – Pessoal Civil 1.000.00
3113 – Obrigações Patronais 750.00 1.750.00
2.6 – Serviços Urbanos
3270 – Iluminação Pública
3132 – Outros Serviços e Encargos 25.000.00
Parques Jardins e Obras Públicas
3111 – Pessoal Civil 5.000.00
3132 – Outros Serviços e Encargos 1.000.00 31.000.00
2.7 – Serviço Municipal de Estradas e Rodagem
Estradas Viscinais
3120 – Material de Consumo 35.000.00
3132 – Outros Serviços Encargos 15.000.00
Vias Urbanas
3120 – Material de Consumo 22.000.00
3131 – Remuneração de S. Pessoais 1.000.00 73.000.00
TOTAL 351.450.00
Art. 2º Para cobertura das despesas autorizada no artigo, anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4º Entrará está Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, aos 29 dias do mês de dezembro de 1994.
Carlos Alberto Barros
Prefeito Municipal
Maria das Graças Paiva Mautone Campos
Secretária Municipal