sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 18:00 ;
Encerramento: 06/03/2023 - 20:57 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: DONIZETE MARTINS AGUIAR / Ausente
durante votação e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Ata: 3ª Reunião Ordinária do mês de fevereiro de 2023 - APROVADA
Correspondências recebidas diversas: Ofício nº 01/2023 - Recebido do Juízo de Direito
da Comarca de Lima Duarte - MG Documento encaminhado ao Senhor Dimas Fabiano
(Deputado Federal) Publicação de Matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023, de
autoria da Prefeita, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio
Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila, no importe de R$ 7.000,00". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 23 de 2023, INDICAR a Secretaria de
Obras que verifique sobre a possibilidade de instalação de uma casinha de proteção para
os latões de lixo no final da Rua Antônio Duque Filho (Rua do Capim). Autores: BIA SILVA,
JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 24
de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Administração que notifique a empresa que
dá manutenção nas luminárias de iluminação pública do município que providencie a
limpeza e/ou substituição das lâmpadas da Rua Alfredo Catão, centro de Lima Duarte-MG.
Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 25
de 2023, INDICAR respeitosamente ao Setor de Transporte Municipal, a pintura das
faixas de sinalização horizontal, e quebra-molas das ruas do município, em especial
aquelas com maior tráfego. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 116,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 26 de 2023,
INDICAR respeitosamente ao Setor de Transporte Municipal, que seja colocada faixa
divisória continua na rua do “Auto Center Zuquinha”, até a “rodoviária municipal”, e ainda
que seja sinalizada a velocidade máxima de 30km/hora. Autor: RONALDO LEITEIRO,
Número de Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 27 de 2023, INDICAR respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras,
que seja construído passeio, com início em frente ao “bar do Expedito” ( bairro
Esplanada), até no “pontilhão do Albergue”, do lado direito, sentido bairro Cruzeiro Autor:
RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 118, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/03/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 27/03/2023
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Matéria lida ; 6 - Indicação nº 28 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e
Meio Ambiente que providencie a capina/ limpeza dos seguintes locais: Rua Apolo XI, Rua
Coronel Eliziário, Escadão do Bairro São Francisco, Praça Cônego Carlos e ruas o
loteamento Pinheiros. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 119, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 29 de 2023, INDICAR a
Secretaria Municipal de Administração, que seja colocado um bebedouro no terminal
rodoviário municipal, e ainda que seja trocada as lâmpadas queimadas do local. Autor:
BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 30 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, a
reforma e reparos nos cemitérios municipais (capelas, banheiros, iluminação e outros)
Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 31 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, a
melhoria na estrada rural da localidade de Baú e troca de mata-burro. Autor: BIA SILVA,
Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 27 de 2023, REQUEREM seja encaminhado ofício a Secretaria
Municipal de Administração para que, nos termos regimentais vigentes, § 4º do art. 84 da
LOM, encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os seguintes dados em relação ao
Carnaval 2023, principalmente no que se refere ao processo licitatório nº 20/2023, pregão
presencial nº 03/2023: 1º cópia de todas as contratações públicas (contratos e notas de
empenhos em dispensa de processo licitatório ou inexigibilidade) realizadas em virtude de
se viabilizar a realização do Carnaval 2023; 2º cópia das propostas das empresas e artistas
vencidas nos certames; 3º informação – por escrito – de quais artistas locais foram
contratados e em quais valores conforme determinado pela Lei Municipal nº 2.003/2021
Autores: EDINHO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número
de Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 28 de 2023, REQUERER, respeitosamente
a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração, que informe
a que “pé” está a consolidação da construção da creche no bairro Cruzeiro. Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 29 de 2023, REQUERER,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação e Gabinete, que informe qual o
andamento para efetivação da “Lei de Transparência das Vagas de Creche”. Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Dó de Ibitipoca - Ausente durante
a votação ; 13 - Requerimento nº 30 de 2023, REQUERER, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Fazenda, que informe
quando será feito o pagamento do “bolsa transporte” aos alunos do Ensino Técnico e
Superior. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº
31 de 2023, REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de Educação, que
informe qual o valor utilizado nas contratações de servidores, até a presente data,
separados por rubrica orçamentária. E ainda qual o valor restante em cada rubrica.
Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022, "Altera a Resolução nº 01/2022.".
Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
1, Não: 9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: É feita leitura do ATO
ADIMISTRATIVO Nº 02/2023, o qual "Torna nula a votação do Projeto de Resolução nº
11/2022, ocorrida no dia 27/02/2023" - sendo o referido projeto submetido a efetiva
discussão e votação Plenária. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de
2022, “Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de distribuição de Absorventes
Higiênicos nas Escolas Públicas Municipais, no âmbito do município de Lima Duarte e dá
outras providências.”. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 51, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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27/03/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 27/03/2023
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Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023, "Institui o
programa: “Lima Duarte, um lugar melhor de se viver!”." Autor: JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 65, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023,
"Dispõe sobre denominação de logradouro público no perímetro rural, Comunidade dos
Capitães.”. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 106, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Veto Parcial nº 1
de 2023, "Veto ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022.". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 2, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
27/03/2023
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
27/03/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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