sessao nº 1

Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e onze minutos, para a realização da Primeira Audiência Pública do terceiro Período da Terceira Sessão Legislativa, para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao período de setembro a dezembro de 2022 em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000, art. 121, XIV e art. 152, ambos da LOM, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva. E Ausência dos Vereadores Donizete Martins Aguiar, Fábio Júnior da Silva, Ronaldo Alves Rodrigues. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais o Presidente faz leitura de homenagem a mulher limaduatina e em seguida solicita leitura de Ofício nº 06/2026 encaminhado pelo Secretário Municipal de Fazenda e Finanças, Vinicius de Almeida Sales, justificando sua ausência por motivos pessoais. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Vereador Edson Lima Campos que como Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Tontas faz breve explanação sobre os motivos da convocação para a presente Audiência Pública. O Presidente concede a palavra a Chefe do Poder Executivo Municipal, Elenice Delgado Santelli, para que faça suas considerações iniciais, após cumprimentar a todos, ela inicia sua fala manifestando satisfação em estar apresentando e a prestação de contas na qual será possível, segundo ela, verificar a ações realizadas; fala sobre a dificuldade de manter as estradas rurais em bom estado devido a frequência atípica de chuvas, pedindo paciência a população; finaliza fazendo leitura de folheto de conscientização entregue pela polícia militar, o qual trata da violência moral contra mulher. Após, o Presidente passa a palavra ao Assessor contábil da Prefeitura, Luís Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho para que faça a exposição do tema. Após cumprimentar a todos e desejar boa gestão ao Presidente da Câmara, o Assessor inicia a apresentação (conforme anexo) descrevendo a arrecadação de receita corrente, receita de capital, deduções da receita do município, totalizando o valor de R$ 76.264.742,79 (setenta e sei milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta dois reais e setenta e nove centavos) – R$ 12.793.010,62 (doze milhões, setecentos e noventa e três mil, dez reais e sessenta e dois centavos) acima do valor previsto na LOA (R$ 63.471.732,17 (sessenta e três milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e dezessete centavos)); passou a apresentar os descritivos de despesas correntes e despesas de capital do município, totalizando o valor de R$ 54.928.713,45 (cinquenta e quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, setecentos e treze reais e quarenta e cinco centavos), destacando que existem despesas do ano de 2022 que foram liquidadas e/ou pagas em 2023 totalizando o valor de R$ 20.813.822,39 (vinte milhões oitocentos e treze mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos); explica a  aplicação de gastos dos recursos financeiros destinados a: Educação; FUNDEB, Saúde, Despesa com Pessoal (46,15%); apresenta descritivo de dívidas fundadas do município e informa que a dívida com a CEMIG está em precatória e há discussão para resolver a melhor forma de pagamento; apresenta descritivos de dívida ativa,  superávit e déficit apurados. O Presidente registra presença dos Vereadores Donizete Martins Aguiar, Fábio Júnior da Silva, Ronaldo Alves Rodrigues. O Vereador Edson Lima Campos após cumprimentar a todos, questiona se no valor de R$ 979.477,22 (novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), referentes a recursos livres do DEMAE está incluso o montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) destinados a construção de reservatório e ETA no bairro Vila Belmira, sendo informado que sim. O Vereador Josimar Campos Oliveira após cumprimentar a todos, questiona previsão manutenção da rede de fornecimento de água da Comunidade de Vila São Geraldo, sugerindo que o trabalho seja feito com recursos do superávit do DEMAE. O Assessor Contábil informa que o valor atual do débito com a CEMIG é de R$ 4.680.684,77 (quatro milhões, seiscentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos), pedindo que os vereadores ajudem no apelo para que a dívida seja parcelada; continuando passa a apresentar as ações governamentais com descritivos de despesas conforme anexo. A vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, tendo em vista da previsão de gastos de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de mobiliário para o conselho tutelar, questiona porque nada foi feito, visto que o setor tem necessidade de reformas, melhorias no ambiente e substituição de mobílias, questiona por que o carro do conselho tutelar é usado por outras secretarias, deveria ser exclusivo do setor. A Secretaria Municipal de Assistência Social Bianca Alves Vieira, após cumprimentar a todos, informa que durante o ano de 2022 realmente nada foi feito na sede do Conselho Tutelar, porém, segundo ela, já foi iniciado trabalho de reforma e melhoria do ambiente; com relação ao carro afirma que o conselho tutelar não fica sem carro, sempre que precisa há um veículo disponível. O vereador Edson Lima Campos questiona o porquê da discrepância entre o planejado e o realizado no gasto com agentes políticos e é informado que a por recomendação de assessoria contábil os gastos com agentes políticos se englobam em outra ação. O Assessor Contábil Municipal passa a apresentar ações da Secretaria Municipal de Assistência Social dentre eles o programa de proteção social básica, o programa de proteção social especial e o programa de gestão do SUAS. A Secretária Municipal de Assistência Social em resumo apresenta os quantitativos de atendimentos e ações realizadas pelo setor, explana sobre projetos ativos e benefícios concedidos; afirma que muitas ações previstas no orçamento ficam aguardando envio de recursos vinculados. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes após cumprimentar a todos, parabeniza a Secretária Municipal de Assistência Social e a Prefeita Municipal; solicita explanações sobre o projeto jovem cidadão. O vereador Edson Lima Campos após questiona o número de famílias do Município cadastradas no cadastro único e quantos homens e quantas mulheres tem em cada família, também fala sobre a importância do cadastro único para serem beneficiados pela tarifa social. A vereadora Fabiana Silva Souza agradece a parceria feita entre CRAS e APAE para realização de oficinas; com relação ao Projeto Viva a Vida sugere que exista também um acompanhamento de grupo para os participantes, inclusive com psicólogo. A Secretária Municipal de Assistência Social afirma que existe um estudo e que junto ao Conselho Municipal do Idoso estão planejando oficinas com atendimento interdisciplinar aos participantes do projeto.  O Assessor Contábil Municipal passa a apresentar ações da Secretaria Municipal de Cultura. O Secretário Municipal de Administração, Esporte e lazer, Turismo e Cultura, Alisson Vilela, após cumprimentar a todos descreve ações executadas pela Secretaria Municipal de Cultura durante o ano de 2022, justificando que algumas ações não foram realizadas por falta de empresas interessadas em realizar serviços, ou por exemplo, como ocorre no caso do prédio sede da Câmara Municipal que foi licitada a obra e empenhada, mas após empresa recorrer junto ao Ministério Público, haverá necessidade de realizar novo processo durante o ano de 2023; destaca que muitas ações necessitam de recebimento de recursos governamentais; descreve eventos culturais realizados durante o ano de 2022. O Vereador Donizete Martins Aguiar após cumprimentar a todos, afirmar que desde o ano de 2019 o telhado da Igreja do Rosário, no Distrito de Conceição de Ibitipoca  está com problemas, questiona  porque o Poder Executivo Municipal colocou provisoriamente um telhado de zinco, visto que há lei municipal que proíbe instalação de telhados de zinco no Distrito; finaliza afirmando que o Conselho de Patrimônio Histórico precisa ser mais atuante. O Vereador Edson Lima Campos pondera que em novembro de 2022 a Câmara Municipal entregou projeto para reforma da sede que foi incendiada em 2020, solicitando mais empenho do setor responsável por contratar e cobrar execução do serviço, visto que o Poder Legislativo está trabalhando em sede provisória a mais de um ano; elogia os eventos culturais que vêm sendo realizados pela atual administração municipal e questiona quanto foi gasto e cada evento realizado. O Secretário Municipal de Cultura informa que o processo de reforma da Câmara Municipal está tramitando o mais rápido possível e tomando os devidos cuidados para que não seja impugnado; com relação aos gastos com eventos afirma que um descritivo já foi encaminhado a esta Casa Legislativa através de ofício. O Vereador Tadeu Tavares de Matos solicita explanação sobre a colocação de pórtico na entrada do Município e é informado de que na próxima segunda-feira (20) ocorrerá a licitação. O Assessor Contábil Municipal passa a explanar sobre as ações do setor de turismo. O Secretário Municipal de Administração, Esporte e lazer, Turismo e Cultura, Alisson Vilela explica as ações realizadas durante o ano de 2022 e previsões de ações para o ano de 2023. O Presidente questiona com o que foi gasto o valor de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais) descrito na ação “incentivo ao turismo local”. O Secretário Municipal de Turismo informa que neste valor está inclusa contratação de empresa de mídia, trabalho de confecção de mídias audiovisuais do projeto “Gente da nossa terra”, dentre todas as outras atividades ligadas a divulgação do Município. O Vereador Donizete Martins Aguiar fala que além do Distrito de Conceição de Ibitipoca existem inúmeros locais propícios ao turismo dentro do território municipal, comenta sobre instalação desordenada de placas na extensão da estrada de acesso ao referido Distrito, cobra agilidade na licitação e concretização da obra de calçamento da estrada LMG 871. A Vereadora Fabiana Silva Souza comenta a existência de 14 ações previstas na pasta de turismo, contudo apenas 6 foram executas e questiona o motivo da não execução de 8 ações. O Secretário Municipal informa que algumas ações estão sendo realizadas, porém a rubrica não foi utilizada e fica aguardando recebimento de mais recursos. O Assessor Contábil Municipal passa a apresentar ações de desenvolvimento urbano municipal. O Supervisor de Planejamento Ambiental Ronny Ramalho Nunes Carvalho após cumprimentar a todos, fala sobre aquisição de veículos para frota municipal e equipamentos em geral para atender as demandas municipais, da usina de triagem e compostagem bem como da fábrica de artefatos; explanou sobre realização de obras de infraestrutura por todo o território municipal. O Vereador José Jayme Carvalho da Cunha questiona sobre execução de obras de manutenção de capela mortuária através de emendas impositivas. A Chefe de Gabinete Carlene Delgado Lacerda após cumprimentar a todos, informa que houveram problemas relacionados a licitação contudo em breve a referida obra será iniciada. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes parabeniza aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, questiona quais ações consolidadas ao se tratar de plantio de árvores frutíferas, bem como trabalhos de conscientização ambiental nas escolas. A Vereadora Fabiana Silva Souza comenta que a unificação de secretarias municipais dificulta o trabalho, demandando um grande esforço dos servidores; finaliza frisando a necessidade de manutenção constante de pontes e estradas rurais. O Vereador Donizete Martins Aguiar solicita que as manutenções e calçamentos de estradas rurais devem ser feitas durante o período menos chuvosos do ano, para que no período chuvoso não haja grandes emergências. O vereador Fábio Júnior da Silva questiona qual a rubrica orçamentária responsável pela manutenção da frota de veículos municipais sendo informado pelo Supervisor de Planejamento Ambiental que os recursos ficam alocados na rubrica “conservação de vias urbanas”; finaliza sugerindo melhor planejamento pela Secretaria Municipal de obras para no que se refere a manutenção de estradas rurais, no intuito de minimizar problemas durante o período chuvoso. A Vereadora Fabiana Silva Souza fala sobre a parcial interdição da Rua Odilon Januário de Oliveira (no Bairro Cruzeiro) durante o período chuvoso, solicitando que providencias sejam tomadas com urgência no intuito realizar obras de infraestrutura para preservar a via. O Supervisor de Planejamento Ambiental informa que já está sendo feito estudo e levantamento de demandas para realização de obras de infraestrutura da referida Rua. O Assessor Contábil Municipal passas as descrever as ações de saneamento. O Vereador Donizete Martins Aguiar parabeniza pelo trabalho realizado na Usina de Triagem e Compostagem e critica a ausência do vice-prefeito na presente audiência. O Vereador Fábio Júnior da Silva sugere investimentos no intuito de melhorar o ambiente da praça do bairro Paradinha. O Vereador Thiago Júnior da Silva após cumprimentar a todos, solicita explicações a respeito do projeto de construção de fossas sépticas e o que tem sido feito para que os munícipes tenham acesso ao projeto. O Supervisor de Planejamento Ambiental informa que é necessário que os interessados procurem o CRAS para cadastramento, sendo posteriormente feita triagem uma e encaminhamento das demandas a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária que efetua as construções. O Assessor Contábil Municipal explica as ações ambientais que envolvem principalmente plantio de mudas, trabalhos de conscientização ambiental através de panfletagem e blitz de conscientização, construção de casinhas pra depósito de resíduos sólidos, proteção de animais. A Vereadora Fabiana Silva Souza questiona os valores investidos na causa animal, afirmando que o valor gasto foi irrisório; finaliza afirmando a necessidade de contratação de mais fiscais e defendendo a importância do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA, incentivando a participação de munícipes. O Vereador Fábio Júnior da Silva questiona o que o Poder Executivo Municipal tem feito no intuito de incentivar a manutenção do CODEMA. O Vereador Edson Lima Campos questiona a extração de areai no período da piracema, através de bobas e maquinas e como tem sido feita a fiscalização por parte do setor de Meio Ambiente; com relação de paisagismos questiona o motivo pelo qual os cupins não estão sendo retirados da praça da Igreja Matriz de Nossa Senhora das Dores; O Supervisor de Planejamento Ambiental explica que tem sido feito plantio de árvores frutíferas no município e que está sendo montada cartilha para conscientização ambiental. A Engenheira Ambienta Lara Medeiros após cumprimentar a todos informa que é feita análise documental para permissão da extração de areia e que a fiscal de meio ambiente está de férias, não sendo possível responder sobre a fiscalização da extração por bombas. O Assessor Contábil Municipal finaliza agradecendo a oportunidade e se colocando à disposição para esclarecimento de possíveis dúvidas. Por fim, o Presidente da Câmara agradece a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, treze de março de 2023.