sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/03/2023 - 18:05 ;
Encerramento: 20/03/2023 - 18:16 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Sessão Ordinária do mês de março de 2023 - Aprovada
Publicação de Matérias: · Projeto de Resolução nº 01/2023, de autoria dos
vereadores, Ronaldo Alves Rodrigues, Fábio Júnior da Silva, José Jayme Carvalho da
Cunha, José Guilhermando Andrade Novaes, Tadeu Tavares de Matos e Fábio Pereira
Vieira, que “Altera a Resolução nº 06/2015”. · Projeto de Lei Complementar nº
01/2023, de autoria dos vereadores, Fábio Pereira Vieira, José Guilhermando Andrade
Novaes e Edson Lima Campos, que “Altera o Art. 82 da Lei Municipal nº 1.328/2006, na
forma que menciona”. · Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023, de autoria dos
vereadores, Josimar Oliveira Campos e Edson Lima Campos, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas
de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia da Rede Pública Municipal de
Saúde”. · Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria da prefeita, que
“Revoga a Lei Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022”. · Projeto de Lei
Ordinária nº 05/2023, de autoria da prefeita, que “Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para as entidades que menciona, com recursos provenientes da
transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios
anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 06 de dezembro de 2022”.
· Projeto de Lei Ordinária nº 07/2023, de autoria da prefeita, que “Dispõe sobre
a concessão de subvenção social para a Banda e Escola de Música Maximiano
Nepomuceno, no importe de R$5.500,00”. · Projeto de Lei Ordinária nº
08/2023, de autoria da prefeita, que “Altera a Lei Municipal nº 1.954/2020”. · 
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, de autoria da prefeita, que “Dispõe sobre o Conselho
Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo
Municipal Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMECAD, nos termos
previstos na Lei Federal nº8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do
Adolescente e na Constituição Federal de 1998, consolidando as disposições constantes
das Leis Municipais nº 1.198/2003, 1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
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24/03/2023
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TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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