sessao nº 2

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e trinta minutos, para a realização da Segunda Audiência Pública do terceiro Período da Terceira Sessão Legislativa, para dar continuidade a apresentação da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao período de setembro a dezembro de 2022 em cumprimento a Lei Complementar nº 101/2000, art. 121, XIV e art. 152, ambos da LOM, sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores, Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva. Após pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais, o Presidente faz leitura de homenagem às mulheres limaduatinas e solicita leitura de Ofício nº 63/2023 encaminhado pela Prefeita Municipal, justificando sua ausência. Em seguida o Presidente passa a palavra ao Vereador Edson Lima Campos que como Presidente da Comissão de Finanças Orçamento e Tomada de Tontas faz breve explanação sobre os motivos da convocação para a presente Audiência Pública. O Presidente concede a palavra ao Assessor contábil da Prefeitura, Luís Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho para que faça a exposição do tema. Após cumprimentar a todos, o Assessor inicia a apresentação (conforme anexo), com resumo das informações apresentadas na última Audiência Pública; apresenta ações realizadas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças. O Secretário Municipal de Fazenda e Finanças Vinicius de Almeida Salles após cumprimentar a todos, faz explanação sobre a gestão do sistema tributário municipal. O Assessor Contábil passa a presentar demonstrativos de receitas e despesas da Secretaria Municipal de Educação. A Secretária Municipal de Educação Maria Cristina Mautone Alves Vargas após cumprimentar a todos, repassa informações referentes aos atos realizados pelo setor durante o ano de 2022 (dentre elas aquisições e reformas de escolas). A Diretora Pedagógica Emília de Mattos Merlini após cumprimentar a todos informa que foi inclusa a disciplina “Inglês” na matriz curricular do município, segundo ela, o ano de 2022 foi dedicado a capacitação de servidores no intuito de melhorar o desenvolvimento das crianças. O Gerente de Núcleo Educacional, Pablo da Silva Nunes Batista após cumprimentar a todos, explica com relação a reequilíbrio econômico de aquisição de veículos para o setor; destaca que o piso salarial dos professores teve um aumento; demonstra gastos com transporte terceirizado de estudantes e com aquisição de combustível. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes após cumprimentar a todos, destaca a importância do investimento na Educação de Jovens e Adultos - EJA e questiona como é avaliado o índice de alfabetização municipal, bem como, se há previsão para realização do concurso público; finaliza questionando se há perspectiva de aumento de número de vagas nas creches. A Diretora Pedagógica Emília de Mattos Merlini, informa que foram feitas diversas avaliações diagnósticas para avaliar o conhecimento dos alunos da rede municipal de ensino. A Secretária Municipal de Educação afirma que muito em breve haverá investimento na EJA e que existe intenção de realizar concurso público, contudo é necessário em primeiro momento se organizar. A Assistente Social Lidiana Oliveira Carvalho, após cumprimentar a todos, informa que para o ano de 2023 houve um aumento de 40 vagas em creches, com relação ao ano de 2022; afirma que há esforços para o aumento de oferta de vagas. O Professor de Educação Física Gustavo Henrique de Paiva Paula, após cumprimentar a todos explica sobre os projetos integrados entre as Secretarias de Educação e Esporte e Laser, em especial no Distrito de Conceição de Ibitipoca; fala sobre possibilidade de ampliação do projeto de jiu-jitsu para o bairro Batatal. A Vereadora Fabiana Silva Souza após cumprimentar a todos, questiona o andamento da retomada das obras de construção da creche do Bairro Cruzeiro; observa que o gasto com educação especial foi muito mais baixo que o previsto, questionando o motivo; questiona se há previsão de aquisição de parquinhos para as escolas municipais. O Engenheiro Matheus Fagundes Ramos Sales, após cumprimentar a todos, informa que com a retomada da referida obra, que segundo ele, ocorrerá em breve, após finalização serão disponibilizadas cerca de 400 (quatrocentas) vagas. O Gerente de Núcleo Educacional, informa que há sim previsão de aquisição de parquinhos para as escolas, contudo, segundo ele, estão sendo priorizadas no momento, as reformas de escolas e creches. O Vereador Edson Lima Campos, questiona o motivo pelo qual não foi utilizado o recurso referente a emenda impositiva, questiona o andamento da obra de construção da quadra da Escola Municipal Bias Fortes e se providencias estão sendo tomadas com relação ao problemas na obra de reforma da Escola Estadual Tiago Delgado, se a empresa já foi notificada. O Assessor Contábil Municipal responde que o valor referente a emenda impositiva não foi utilizado em seu total porque era destinado a bolsas de transporte, como não foi necessário fica aguardando demanda. O Diretor de Convênios e Prestação de Contas, Mateus Emanuel Borges Oliveira, após cumprimentar a todos, informa que todos os recursos disponíveis para investimento na construção da quadra da Escola Municipal Bias Fortes já foram gastos e aguarda repasse do FNDE para dar continuidade e finalização da obra. O Engenheiro Matheus Fagundes Ramos Sales informa que foram identificadas questões a serem corrigidas na obra de reforma da Escola Tiago Delgado e que a empresa foi notificada para fazer reparos, segundo ele, muitas questões foram sanadas. O Vereador Donizete Martins Aguiar após cumprimentar a todos, questiona sobre como está sendo desenvolvidos os projetos: LD Eduque, PROERDE e Escola Aberta. A Diretora Pedagógica Giordana Alves de Souza Lima, após cumprimentar a todos, explica que a execução do PROERDE depende da disponibilidade de um Policial Militar, e este está sendo indicado ainda pelo batalhão responsável. A Diretora Pedagógica Emília explica que o LD Eduque é um projeto que está em fase de implantação, o qual possibilita que alunos através de aplicativo de celular, baixem conteúdos na escola e podem estudar em casa sem necessidade de internet; já o projeto Escola Aberta tem o objetivo de expandir a comunidade escolar através de parcerias com profissionais para realização de oficinas com escolas e comunidade. Após breve debate sobre o fechamento de escolas rurais municipais, o vereador Fábio Júnior da Silva, cumprimenta a todos e explana sobre a importância da ampliação de horário de funcionamento das creches. A Secretária de Educação explica que algumas creches de modo informal já fazem um horário diferenciado, contudo ainda não existe um planejamento para que esta expansão ocorra oficialmente. O Vereador Thiago Júnior da Silva após cumprimentar a todos, questiona se as avaliações diagnósticas são constantes e periódicas, se priorizam as habilidades da ABNCC e a partir do levantamento de dados o que está sendo feito para auxiliar os alunos que não conseguiram adquirir as habilidades compatíveis com seu ano escolar, quais as estratégias para alfabetização. A Diretora pedagógica Emília explica que a pandemia gerou muitos prejuízos no processo de alfabetização, deste modo o Município investiu em formação de professores para lidar com a situação. A Diretora Pedagógica Giordana explica que o processo de avaliação diagnóstica está sendo periódico e que estão traçando estratégias para alfabetização de forma individual. Tendo sido feitos os devidos encaminhamentos a outros profissionais quando for o caso. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues após cumprimentar a todos, solicita que seja ligado cronometro para que as falas tenham duração máxima de dois minutos; sugere que a escola de perobas seja cedida para plantio de hortaliças que serviriam para abastecimento das escolas municipais e questiona se há previsão de disponibilização de uniformes aos alunos da rede pública de ensino municipal. A Secretária Municipal de Educação informa que no momento é inviável para o Município fazer a distribuição de uniformes; com relação a horta na escola de perobas, afirma que ainda não existe projeto, mas que está sendo iniciada a implantação de horta medicinal na escola Municipal Pedro Paz. O Assessor Contábil Municipal passa as descrever atividades desempenhadas pela Secretaria Municipal de Saúde. A Secretária Municipal de Saúde Marina Amaral Goebel, após cumprimentar a todos, passa a explicar sobre a aplicação de vacinas e ações relacionadas a COVD-19; construção da nova UBS Bairro Vila Cruzeiro; aquisições e reformas, projetos de vigilância em saúde; demonstrativos de repasses a Santa Casa, ILPI e APAE, bem como valores relativos a convenio com ACISPES. A Vereadora Fabiana Silva Souza questiona porque ainda não foi realizado processo seletivo para contratação de agentes epidemiológicos, para que os pagamentos sejam feitos com recursos do Governo Federal. A Secretária Municipal de Saúde informa que está bem encaminhado o processo de realização de concurso, contudo ainda estão sendo enfrentadas algumas dificuldades. O Vereador Tadeu Tavares de Matos após cumprimentar a todos, questiona sobre reclamações de falta e dificuldade de vagas no transporte de pacientes da zona rural para o Município de Juiz de Fora; sugere maior planejamento para que munícipes sejam melhor atendidos dentro de suas especificidades e necessidades de saúde. O vereador José Jayme Carvalho da Cunha condissera a necessidade de priorizar o agendamento de consultas para moradores de localidade rurais mais afastadas, no período da tarde, dando tempo hábil para que estes munícipes se desloquem para o atendimento. A Secretária Municipal de Saúde afirma que não é possível atender a todas as particularidades de munícipes, pois a demanda é muito grande. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes, questiona como anda o processo de criação do Consórcio Regional da Serra Negra, que segundo ele, será importante para o fortalecimento das políticas publicas de saúde; finaliza questionando quais ações estão sendo feitas de forma coletiva para resolver demandas da região. A Secretária Municipal de Saúde afirma que não tem informações suficientes para responder ao questionamento. O Supervisor de Saúde Mental Raphael Verissimo da Silva Nepomuceno, após cumprimentar a todos, informa que de forma gradual o sistema de saúde do município está sendo informatizado e segundo ele, em breve será possível que cada paciente consulte suas informações de marcação de exames e consultas. O Assessor Contábil Municipal passa a apresentar as ações do programa de assistência e desenvolvimento agropecuário do Município. O Supervisor de Agropecuária João Vicente de Paula, após cumprimentar a todos, descreve que o setor de agropecuária atua prestando serviço e dando atenção ao produtor rural; apresentou quantitativos de vacinação de gado, atendimentos de propriedades através de máquinas, auxilio em escoamento de produção; realização de palestras, cadastramento de cães e gatos para castração e realização da exposição agropecuária. O Vereador Edson Lima Campos questiona de onde provêm os recursos utilizados na aquisição de vacinas de brucelose, sendo informado de que parte das doses foram doadas pelo sindicato e as demais restaram do ano de 2021. O Vereador Josimar Campos Oliveira, questiona se todos os produtores cadastrados foram atendidos no ano de 2022. O Supervisor de Agropecuária informa que há critérios de triagem, para priorização de atendimentos, visto que é impossível atender a todos, sugerindo que haveria necessidade de mais seis tratores para atender toda a demanda. O Presidente questiona os motivos da falta de investimento na melhoria genética do gado leiteiro. O Supervisor de agropecuária informa que está em faze de implantação do projeto de melhoria genética. O Vereador Fábio Júnior da Silva questiona os valores gastos com a realização da agropecuária, questiona qual apoio foi dado aos produtores. O Supervisor de Agropecuária informa que os animais que participam da exposição são alimentados, fazem os exames necessários, são transportados pelo Poder Executivo. O Assessor Contábil Municipal explica ações do programa de valorização do esporte e laser. O Professor de Educação Física Gustavo Henrique de Paiva Paula explana sobre as ações de incentivo ao esporte realizadas durante o ano de 2022, bem como reformas de centros esportivos, programa bolsa atleta e eventos esportivos realizados. O vereador Fábio Júnior da Silva questiona o porque de não ampliar os projetos esportivos para as comunidades, sendo informado sobre a dificuldade de transporte de professores.  A Vereadora Fabiana Silva Souza questiona o número jovens contemplados pelo bolsa atleta e sugere que seja pensada uma forma de ajudar o atleta que avança em competições de forma internacional. O Professor de Educação Física Gustavo Henrique de Paiva Paula informa que dez jovens foram beneficiados pelo programa no ano de 2022. O vereador Edson Lima Campos questiona os valores gastos com a obra do Centro Esportivo Lincoln Moreira Duque e questiona se houve notificação por descumprimento de prazo. O Engenheiro Mateus explica que o valor que está em planilha para impermeabilização não era suficiente, solicitando reequilíbrio que está em análise. O Assessor contábil Municipal explana sobre ações para pessoa Idosa, para Crianças e Adolescentes e programa Jovem Cidadão; ações de mobilidade e trânsito. O Vereador Edison Lima Campos questiona qual posicionamento da prefeitura com relação ao transporte público no Município. O Supervisor de Planejamento Ambiental Ronny Ramalho Nunes Carvalho, após cumprimentar a todos informa que está sendo feito um estudo para licitação. O Procurador Municipal Pedro após cumprimentar a todos afirma que o processo de regularização do transporte público municipal está ocorrendo desde o início da administração. O Assessor Contábil Municipal passa a explicar programas e ações do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE. A Procuradora e Assessora jurídica do DEMAE, Georgia Maria Fonseca Oliveira após cumprimentar a todos, explana sobre as adequações feitas nas instalações da estrutura predial do setor, serviços prestados para o município, aquisições de veículos e equipamentos; construções e reformas na Estação de Tratamento de Água - ETA. O Vereador Edson Lima Campos questiona transferência de recurso por parte da prefeitura para ampliação da ETA se é o mesmo recurso que também seria direcionado para instalação de novo reservatório; critica o fato de a água sair tratada a ETA e chegar suja nas residências. A Procuradora e Assessora Jurídica informa que a aquisição do reservatório será feita, contudo necessita da construção de fundação.  O Vereador Fábio Júnior da Silva questiona sobre a situação do esgoto do bairro Batatal se existe projetos para regularização da situação. A Procuradora e Assessora Jurídica afirma que existe intenção de solucionar o problema, contudo, segundo ela, é necessário fazer um projeto de esgotamento sanitário, o qual atualmente o departamento não tem condições financeira para arcar com os custos. O vereador Donizete Martins Aguiar questiona sobre o andamento do projeto de captar água do Parque Estadual de Ibitipoca para abastecer a vila do Distrito de Conceição de Ibitipoca.  A Procuradora e Assessora Jurídica informa que é necessário construir uma ETA, no entanto, para tal é necessário liberação de servidor por parte da Administração do Parque. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues questiona os valores gastos com manutenção de redes de esgoto. A Procuradora e Assessora Jurídica informa que nos valores informados como manutenção, entra os vencimentos dos servidores operacionais, bem como todo o material de expediente de uso do departamento. O Assessor Contábil Municipal finaliza agradecendo a oportunidade e se colocando à disposição para esclarecimento de possíveis dúvidas. Por fim, o Presidente da Câmara agradece a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, vinte de março de 2023.