sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/03/2023 - 18:02 ;
Encerramento: 27/03/2023 - 20:57 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: THIAGO JUNIOR DA SILVA / Ausente durante
votação e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Sessão Ordinária do mês de março de 2023 - Aprovada Ata
da audiência pública do dia 13/03/2023 - Aprovada Correspondências Recebidas do
Executivo: · Ofício nº 19/2023 – Resposta ao ofício nº 07/2023 – CMLD · Ofício nº
23/2023 – Resposta ao ofício nº 31/2023 – CMLD · Ofício nº 18/2023/SMA – Resposta
ao ofício nº 59/2023 – Indicação nº 18 Vereador: Fábio Júnior da Silva · Ofício nº
19/2023/SMA – Resposta ao ofício nº 59/2023 – Indicação nº 22 Vereadora: Fabiana da
Silva Souza · Ofício nº 31/2023 – Resposta ao ofício nº 58/2023 – CMLD · Ofício nº
32/2023 – Resposta ao ofício nº 57/2023 – CMLD · Ofício nº 21/2023/SMA – Resposta
ao ofício nº 64/2023 – Indicação nº 29 Vereador: Fábio Júnior da Silva · Ofício nº
25/2023/SMA – Resposta ao ofício nº 64/2023 – Indicação nº 24 · Memorando nº 13/
SME – Resposta ao requerimento 15/2023 · Ofício nº 02/SME/2023 – Resposta ao
ofício nº 32/2023 – Requerimento nº 18/2023 · Ofício nº 17/2023/SMA – Resposta ao
ofício nº 34/2023 – Requerimento nº 20/2023 Vereador: José Guilhermando Andrade
Novaes · Ofício nº 20/2023 – Resposta ao ofício nº 09/2023 – CMLD · Ofício nº
21/2023 – Resposta ao ofício nº 33/2023 – CMLD · Ofício nº 07/2023 – PGM –
Responde ao ofício nº 11/2023 · Ofício nº 05/2023 – Resposta ao requerimento nº
30/2023 de autoria do Vereador José Guilhermando Andrade Novaes · Ofício nº
54/2023 – Gabinete – Resposta ao requerimento 24/2023 · Ofício nº 30/2023 –
Resposta ao ofício nº 53/2023 – CMLD · Ofício nº 20/2023 – SMA – Resposta ao ofício
nº 66/2023 – Requerimento nº 28 Vereador: José Guilhermando Andrade Novaes · 
Ofício nº 28/2023 – Resposta ao requerimento nº 27/2023 · Ofício nº 73/2023 –
Resposta ao requerimento nº 25/2023 · Ofício nº 18/SME/2023 – Resposta ao ofício
68/2023 – CMLD · Ofício nº 19/SME/2023 – Resposta ao ofício 68/2023 – CMLD · 
Ofício nº 20/SME/2023 – Resposta ao requerimento nº 29/2023 · Ofício nº 01/2023
Secretaria de Assistência Social – Resposta ao ofício 15/2023 Correspondências
recebidas diversas: · Ofício nº 07/2023 – Recebido do Presidente da Banda e Escola
de Música “Maximiano Nepomuceno” Publicação de Matérias: · Projeto de Lei
Ordinária nº 10/2023, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção
social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de
R$100.000,00”. · Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, de autoria da Prefeita, que
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$129.100,00”. · Projeto de Lei
Ordinária nº 12/2023, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção
social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no importe de
R$150.000,00”. · Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023, de autoria da Prefeita,
“Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estações transmissoras
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima
Duarte e dá outras providências”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 32 de 2023, INDICAR a Secretaria
Municipal de Obras, que seja efetuada a roçada do terreno de propriedade da Prefeitura
Municipal, localizada na estação de tratamento de água. Autor: BUIU O PEIXE, Número
de Protocolo: 143, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
33 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, e Meio Ambiente, que seja
realizada capina nas ruas do Grego e dr. Eneias Almeida Pires. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 149, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 34 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados do
“Setor de Trânsito”, que realize estudo para colocação de placa de proibido estacionar na
rua Cel. Eliziário. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 35 de 2023, INDICAR a Secretaria
Municipal de Saúde a possibilidade de oferecer horário alternativo “Plantão”, a partir de
demanda colhida, para atendimento odontológico. Autor: GUILHERMANDO, Número de
Protocolo: 152, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 36
de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal Obras, que volte o rio que corre, junto a
estrada de Ibitipoca (300m no início da estrada) ao seu curso natural. Autor: DÓ DE
IBITIPOCA, Número de Protocolo: 161, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 37 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal Obras, que faça a
limpeza e capina onde funciona a Academia ao Ar Livre, na Paradinha. Autor: DÓ DE
IBITIPOCA, Número de Protocolo: 162, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 38 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal Obras e Meio
Ambiente, aos cuidados da fiscal de Meio Ambiente, senhora Juliana, que faça notificação
dos proprietários de três lotes, que estão sujos, precisando ser roçado. Os lotes estão
localizados na rua Estevão Cândido, depois do número 580. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 39 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal Obras e Meio Ambiente, aos
cuidados da fiscal de Meio Ambiente, senhora Juliana, que faça fiscalização em residência
localizada na rua Presidente Vargas, 86, bairro Cruzeiro. Autor: BUIU O PEIXE, Número
de Protocolo: 171, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
40 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado
Santelli, para que determine ao setor competente da Prefeitura, realizar estudo e
providências no sentido de implantar redutores de velocidade, também conhecidos como
quebra-molas ou lombadas, no seguinte logradouro do município de Lima Duarte-MG: •
Rua Joaquim Otaviano (Próximo a Madeirart) Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de
Protocolo: 174, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
41 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que repare os
buracos/ BLOQUETES nas referidas ruas: • Rua Apolo XI (bairro São Francisco); •
Avenida Centenário (Paradinha). Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 175,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 42 de 2023,
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que realize a roçada do
campo da comunidade do “Apagão”. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 182,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 43 de 2023,
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que faça a manutenção da
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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rua José Alves Delgado, (numero de referencia 61), Centro. Autor: THIAGO JUNIOR DA
SILVA, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 44 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de
Obras e Meio Ambiente, que se realizada a reforma do Posto de Saúde da Comunidade de
Capoeirão. Indica ainda a capina do citado local. Autor: THIAGO JUNIOR DA SILVA,
Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 45 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e
Meio Ambiente, que seja feita a manutenção da rua das Almas, em Rancharia. (rua de
acesso ao Cemitério Local). Autor: THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 220,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 46 de 2023,
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que faça o patrolamento da
rua Arlindo Agenor de Paula no trecho que liga ao bairro Três Porteiras. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 221, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicação nº 47 de 2023, INDICAR, respeitosamente ao Setor de Defesa Civil, aos
cuidados do senhor Claudio, que faça a poda das árvores localizadas: • Rua Rosaura
Moreira Tavares, próximo ao n° 03 e 15 (abaixo assinado em anexo); • Estrada Bom
Retiro, próximo ao n° 89. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 222, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 48 de 2023, INDICAR,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente a roçada da estrado do
Bom Retiro. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 223, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 49 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, providencie o término do calçamento e colocada de meio￾fio nas ruas da comunidade de Capoeirão Autores: BIA SILVA, DÓ DE IBITIPOCA,
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 224, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 50 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria
Municipal de Administração, que verifique a possibilidade de realizar obra de extensão de
Rede com colocação de luminária de iluminação pública nas proximidades do campo da
comunidade de capoeirão. Autores: BIA SILVA, DÓ DE IBITIPOCA, JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 225, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
Requerimento nº 32 de 2023, REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de
Saúde, que esclareça quantos psicólogos atendem no município, pela Secretaria de Saúde.
Que informe quais lugares, dias, horários e qual a carga horária de cada um, identificando
o profissional. Informe ainda qual a duração de cada atendimento e quantos são atendidos
por dia. Informe o número de pessoas que aguardam na fila. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 131, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº 33 de 2023, REQUERER, respeitosamente
ao Secretário Municipal de Administração, senhor Allisson Vilela, que esclareça, como
está o andamento do processo de licitação para a colocação dos postes de iluminação, na
Travessa José Antônio Ribeiro, no bairro Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 132, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Requerimento nº 34 de 2023, REQUERER que seja encaminhado ofício
à Secretaria Municipal de Finanças para que envie a esta Casa relatório analítico de casas
e valores que pagam Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU nos bairros: Batatal e Três
Porteiras. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento nº
35 de 2023, REQUERER à Secretaria Municipal de Administração, cópia do estudo
elaborado pela empresa que foi contratada para realizar o estudo, para que seja realizada
a licitação do transporte público no município. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 137, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 24 - Requerimento nº 36 de 2023, REQUERER à Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, que esclareça qual procedimento está sendo tomado para realizar a
reforma da quadra do bairro Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 138,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Requerimento nº 37 de 2023, REQUERER à Secretaria Municipal de Administração,
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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que esclareça como anda o estado de colocação de um poste de iluminação pública na rua
São Pedro (rua atrás do campo), na comunidade de capoeirão. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 153, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento nº 38 de 2023, REQUERER à Secretaria
Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Assistência Social, que informe
quantos projetos de assistência e apoio aos jovens estão sendo desenvolvidos no
município. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento nº
39 de 2023, REQUERER à Secretaria Municipal de Obras, que envie o detalhamento do
orçamento, destinado a manutenção de frota da secretaria de obras. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 181, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento nº 40 de 2023, REQUERER à
Secretaria Municipal de Saúde, que informe o porque da falta das medicações
“amoxicilina”, e “omeprazol” na farmácia da Policlínica, requer ainda cópia das notas de
compras desses medicamentos durante este ano. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 191, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 29 - Requerimento nº 41 de 2023, REQUERER à Secretaria Municipal de
Obras, que informe a previsão da construção do bueiro e manilhamento da área de
servidão da rua Rosaura Moreira Tavares, n° 38. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 192, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 30 - Requerimento nº 42 de 2023, REQUERER à Secretaria Municipal de
Administração, que informe a previsão para a troca de lâmpadas de ‘LED” queimadas,
postes 01 e 02, no Lago Municipal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 207,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 -
Requerimento nº 43 de 2023, REQUERER à Mesa Diretora que envie ofício ao DNIT,
para que este possa viabilizar ações capazes de sanar a situação atual da BR 267, na
altura do km 162, referente a ponto de deslizamento. Autor: GUILHERMANDO, Número
de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento nº 44 de 2023, REQUERER a Secretaria
Municipal de Saúde as seguintes informações, sobre o andamento da marcação para
médicos especialistas e exames em Juiz de Fora: • Quantas vagas são disponibilizadas
mensalmente? • Quantas pessoas atualmente estão aguardando? • Existe a possibilidade
ou previsão da realização de mutirão para zerar a fila de alguns procedimentos como por
exemplo oftalmologia? Autores: BIA SILVA, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 226, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 33 - Requerimento nº 45 de 2023, REQUERER ao Departamento de Agua e
Esgoto (DEMAE), que esclareça qual a previsão de limpeza do córrego na Estrada Bom
Retiro, entre os números 03 e 08. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 227,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 -
Requerimento nº 46 de 2023, REQUERER ao Procurador do Município, senhor Pedro,
que esclareça quem é o “dono da roça”, que está plantando em terreno que pertence a
Prefeitura, no bairro Batatal (próximo ao campo do Bahia). Autor: BUIU O PEIXE, Número
de Protocolo: 228, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento nº 47 de 2023, REQUERER, respeitosamente
a Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli que informe a essa casa Legislativa se há o
interesse e se consta no cronograma da atual gestão a previsão da construção de um salão
comunitário na comunidade de Capoeirão. Em havendo tal planejamento, solicitamos que
seja enviado a essa Casa Legislativa, cópia do projeto arquitetônico. Autores: BIA SILVA,
DÓ DE IBITIPOCA, JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 229, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Requerimento nº
48 de 2023, REQUERER, respeitosamente a Prefeita Municipal, Exma. Elenice Pereira
Delgado Santelli, que determine ao setor competente o envio de cópia integral dos
processos licitatórios 206/2022 e 33/2023. Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR
CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 230, Turno: Único, Tipo:
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Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 37 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 5 de 2022, “Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Municipal e dá outras providências.”. Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 37, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
03/04/2023
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_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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