sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/04/2023 - 18:03 ;
Encerramento: 03/04/2023 - 20:44 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: FABIO JUNIOR DA SILVA / Ausente durante
votação e(ou) discussão de matéria 
Expedientes: Ata: Ata da 3ª Sessão Ordinária do mês de março de 2023 - Aprovada. Ata
da audiência pública do dia 20/03/2023 - Aprovada. Correspondências Recebidas do
Executivo: Ofício nº 33/2023 - Resposta ao ofício nº 63/2023. Correspondências
recebidas diversas: Ofício nº 06/2023 – Recebido do Departamento Municipal de Água e
Esgoto, em resposta ao Requerimento nº 06/2023. Ofício nº 02/2023 – Recebido da
Presidente da Associação Esportiva Galáticos. Ofício recebido do Presidente do Centro
Comunitário Pró – Melhoramento e Desenvolvimento da Vila Afonso Pena. Ofício nº
25/2023 – Recebido da Associação dos Moradores de Orvalho. Publicação de Matérias: ·
Projeto de Lei Ordinária nº 05/2023, de autoria do Vereador Thiago Júnior da Silva e
da Vereadora Fabiana da Silva Souza, que “Fica vedada a distinção de origem das receitas
médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública
municipal, e dá outras providências”. · Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023, de
autoria da Mesa Diretora, que “Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos
Municipais do Poder Legislativo”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 51 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que coloque em seu cronograma de
trabalho, o corte da grama do campo de Várzea do Brumado trimestralmente. Autores: BIA
SILVA, DÓ DE IBITIPOCA, JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 231, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 52 de 2023, INDICAR,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que providencie projeto que vise o
calçamento da rua principal da Várzea do Brumado. São cerca de 100 m² e o referido local
é nas proximidades da antiga fábrica da Jong. Autores: BIA SILVA, DÓ DE IBITIPOCA,
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 53 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria
Municipal de Obras e Meio Ambiente, que se possível contrate ao menos um servidor para
atuar como “conserva” nas estradas que ligam seguintes comunidades: Várzea do
Brumado, Capoeirão, Rancharia e Palmital. Autores: BIA SILVA, DÓ DE IBITIPOCA,
JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 233, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 04/04/2023
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Matéria lida ; 4 - Indicação nº 55 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria
Municipal de Obras e Meio Ambiente, que faça a limpeza do calçadão (lavar). Autores:
EDINHO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 56 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Administração, que providencie junto as empresas responsáveis,
que seja feito o reparo dos cabos/fios de internet e telecomunicação. Autores: EDINHO,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 239, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 57 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria
Municipal de Obra e Meio Ambiente, que seja contratada uma empresa especializada,
para a realizar a “poda de árvores” na cidade. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo:
245, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 49 de
2023, REQUERER, respeitosamente a Secretária Municipal de Saúde que envie a essa
Casa Legislativa, cópia do Edital do Processo Seletivo que deu origem a contratação dos
médios que trabalham nos 06 (seis) ESF’s do município. Além disso, solicito ainda cópia
dos contratos de tais profissionais. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 234,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Requerimento nº 50 de 2023, REQUERER, respeitosamente ao Departamento de Agua
e Esgoto (DEMAE), que esclareça qual a previsão de realizar a “traça” da rede de esgoto
da rua Eliziário Clemente (final da rua). Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 236,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 51 de 2023, REQUERER, respeitosamente a Secretaria Municipal de
Obras, que informe a previsão da construção de bueiro de escoamento de água das ruas: •
Rua Odemar Guimarães Centro, em frente a senhora Elizangela Justino; • Rua Clemente
Armando Moreira (cascalheira), em frente a senhora Cláudia. Autor: BIA SILVA, Número
de Protocolo: 243, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 52 de 2023, REQUERER, respeitosamente
a Secretaria Municipal de Obras, que informe a previsão de inicio das obras das demais
capelas mortuárias do município, uma vez que a “capela” do Centro a reforma está em
andamento. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 244, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 53 de
2023, REQUERER, respeitosamente a Exma. Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado
Santelli, considerando que o mês de abril é o mês da “Conscientização sobre o autismo”
TEA, que informe se existe alguma programação para promover campanhas de
esclarecimentos a população, no tocante ao Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 246, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Vereador Fábio Júnior da silva (BUIU O PEIXE) ausente durante a
votação. ; 12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023, "Altera Resolução nº 06/2015".
Autores: BUIU O PEIXE, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, RONALDO
LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 163, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2022, “Regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”.
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 37, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para as entidades que menciona, com recursos provenientes da
transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios
anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementar nº 197 de 06 de dezembro de 2022".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 146, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023, "Altera Lei Municipal nº
1954/2020" Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 145,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
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16 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023, Altera o Art. 82 da
Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona. Autores: EDINHO, FABIO DA
ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 180, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 1 de 2023, Revoga a Lei Complementar nº 62, de 19 de
maio de 2022 Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
157, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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