sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/04/2023 - 18:02 ;
Encerramento: 17/04/2023 - 20:59 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Expedientes: Ata: Ata da 2ª Reunião Ordinária do mês de abril de 2023 - Aprovada.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 02/2023 – Secretaria de
Assistência Social – Responde ao Ofício nº 117/2023. · Ofício nº 33/2023 – Secretaria
Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Resposta ao Ofício nº
118/2023, requerimento nº 42. · Ofício nº 36/2023 – Resposta ao Ofício nº 137//2023. ·
Ofício nº 71/2023 – Resposta ao Ofício nº 109/2023 – Indicação nº 40/2023. · 
Ofício nº 73/2023 – Resposta ao Ofício nº 115/2023, requerimento nº 47/2023. · Ofício
nº 38/2023 Resposta ao Ofício nº 114/2023, requerimento nº 39/2023. · Ofício nº
07/2023 – Resposta ao requerimento nº 34/2023 de autoria do Vereador Fábio Júnior da
Silva. Correspondências recebidas diversas: · Relatório de Prestação de Contas –
Convênio, recebido da Associação dos Moradores de Orvalho – AMOR. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 65 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, que passe a máquina, e coloque saibro nos morros e
pontos que podem “agarrar” veículos, das seguintes localidades: • Estradas do Distrito de
São Domingos; • Estradas dos povoados de Capoeirão, Capoeira Grande, Souza do Rio
Grande; • Estradas do povoado de Monte verde Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de
Protocolo: 292, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 66
de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, a limpeza dos
bueiros situados na rua Rosaura Moreira Tavares , próximo ao número 39B no bairro
Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 67 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, aos cuidados da Defesa Civil, que
notifique o proprietário (a) do lote situado na rua Rosaura Moreira Tavares, 34, para que
realize a poda das árvores e flores que estão sobre o muro. Autor: BUIU O PEIXE, Número
de Protocolo: 304, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 67 de 2023, REQUERER a Mesa Diretora da Câmara Municipal que
agende Audiência Pública para tratar do pagamento do PISO SALARIAL da educação com
convite as seguintes pessoas/autoridades: • Prefeita Municipal; • Secretária Municipal de
Educação; • Secretário Municipal de Fazenda; • Representantes da Comissão criada com
a finalidade de debater o tema; • Representante do Sindicato SINSERPUMA; •
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/04/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Representantes do CACS FUNDEB; • Representantes do Conselho Municipal de
Educação; • Comunidade Escolar. Autores: BIA SILVA, EDINHO, JOSIMAR CAMPOS,
TADEU TAVARES, THIAGO JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo:
319, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Requerimento nº 68 de
2023, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para que, em turno único de
discussão e votação em Plenário do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, que “Dispõe
sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente –
CMDCA e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Criança e Adolescente- FUMECAD
nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança
e Adolescente e na Constituição Federal de 1998, consolidando as disposições constantes
das leis Municipais n° 1.198/2003, 1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022”, de iniciativa da
Prefeita, bem como as possíveis emendas que porventura sejam apresentadas. Autores:
BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA,
GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, THIAGO
JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação
da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades,
procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde." Autores:
EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 173, Turno: Segundo, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Fábio
Júnior da Silva (Buiu o Peixe) - ausente no momento da votação. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023, “Reajusta a remuneração dos Servidores
Públicos Municipais do Poder Legislativo”. Autor: FABIO DA ROÇADEIRA, Número de
Protocolo: 258, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023, "Altera
a Lei Municipal nº 1.701/2012.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 37, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023,
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Vila, no importante de R$ 7.000,00 Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
Prefeita, Número de Protocolo: 123, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7
de 2023, " Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a Bada e Escola de Música
Maximiano Nepomuceno, no importante de R$ 5.500,00". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 159, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 9 de 2023, "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e o Fundo Municipal Especial dos Direitos
da Criança e do Adolescente - FUMECAD nos termos previstos na Lei Federal nº8.069 de
13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de
1998, consolidando as disposições constantes das Leis Municipais nº 1.198/2003,
1.251/2005, 1.699/2012 e 2.116/2022". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023,
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte, no importe de R$100.000,00". Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 198, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 11 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de subvenção social para
manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no importe de R$129.100,00".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 196, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 -
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023, "Dispõe sobre a concessão de
subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte, no
importe se R$150.000,00". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 194, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023,
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE
MENCIONA. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 273,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023, Dispõe sobre a concessão
de subvenção social para manutenção da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte no
importante de R$ 800.000,00 Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número
de Protocolo: 278, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de
2023, Altera o Art. 82 da Lei Municipal nº 1.328/2006, na forma que menciona. Autores:
EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 180, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2023, Revoga a Lei
Complementar nº 62, de 19 de maio de 2022 Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
Prefeita, Número de Protocolo: 157, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Ocorrências da Sessão: Requerimento n°67/2023 - retirado pelos autores.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
18/04/2023
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