sessao nº 4

Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Ata Eletrônica da 4ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 26/04/2023 - 18:10 ; Encerramento: 26/04/2023 
- 21:11 
Mesa Diretora: Presidente: FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; Vice-Presidente: JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE 
NOVAES / PT ; 1º Secretário: EDSON LIMA CAMPOS / PSB 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS 
AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE 
NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS 
/ PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Após cumprimentar a todos e pedir consentimento para transmissão de imagem e voz, dos presentes, nas mídias 
sociais Câmara Municipal, o Presidente concede a palavra ao Vereador Edson Lima Campos, Presidente da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para que faça uma breve explanação sobre os motivos da convocação 
desta Audiência Pública. O Vereador Edson Lima Campos, após cumprimentar a todos explica que a presente 
Audiência Pública, está fundamentada na Lei Orgânica, Regimento Interno desta Casa e nas Leis Ordinárias nº 
1.114/00 e nº 2.086/22, tendo a finalidade de possibilitar ao Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte 
de apresentar, prestar contas e demonstrar os valores recebidos das diversas maneiras e utilizados também das 
mais variadas formas, bem como os serviços realizados pela Instituição enquanto entidade filantrópica, recebedora 
de repasses públicos, como subvenções, contribuições, emendas parlamentares, e, reconhecida por meio da Lei 
Municipal nº 1.568/2010 como de utilidade pública municipal; destaca que os apontamentos solicitados dizem 
respeito ao período de 01/01/2022 a 31/12/2022; informa que esta Casa, por meio de todos nós, Vereadores e 
representantes da população limaduartina é sempre questionados quanto aos serviços prestados pela Instituição 
e nem sempre tem conhecimento suficiente para que possa esclarecer as dúvidas, razão pela qual foi enviado o 
Ofício nº 155/2023, com os apontamentos mínimos e necessários a serem esclarecidos; finaliza agradecendo a 
disponibilidade e responsabilidade de cada um dos representantes presentes, sugerindo que a apresentação se dê 
da forma mais clara, transparente e de fácil entendimento, para que não nos paire dúvidas quantos aos recursos 
utilizados para manutenção instituição que segundo ele é de suma importância para o Município. Seguindo o 
presidente concede a palavra ao Senhor Altair Oliveira Thoni, provedor da Santa Casa de Misericórdia de Lima 
Duarte. Sr Altair após cumprimentar a todos, destaca a importância da entidade que atende municípios de toda a 
região; considera que a Santa Casa por ser filantrópica consegue ajudar o município na economia de recursos. A 
Assessora de Diretoria Senhora Luciana Alves de Paiva que após cumprimentar a todos, inicia sua apresentação, 
informando que a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte é uma entidade privada e sem fins lucrativos que 
presta serviço de atendimento em urgência e emergência, sendo classificada como hospital microrregional; explica 
os conceitos e urgência e emergência; reconhece que alguns problemas ocorrem como por exemplo demora no 
atendimento. Passa a apresentar, conforme anexo, relação de convênios firmados com a Prefeitura Municipal de 
Lima Duarte a título de subvenção totalizando o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais); 
apresenta demonstrativo de contratos que a entidade possui atualmente com o Município; quais especialidades 
médicas, quantas consultas mensais e valores repassados; receitas recebidas além das subvenções municipais; 
quantitativos de exames de RX descriminando quantidade de atendimentos particulares e pelo SUS; quantidade de 
cirurgias realizadas e o custo de cada uma; média de internações; número total de atendimentos realizado e 
quantos poderiam ter sido absorvidos pelos PSF's; valor arrecadado com leilão de gado; demonstrativo de 
contribuições de municípios vizinhos; custos de medicamentos; custos com pessoal; custos com alimentação e 
higiene; finaliza colocando-se à disposição para esclarecimento de mais dúvidas. O Provedor do Hospital destaca 
o desejo de construir um centro de imagens que ajudaria o hospital a gerar receita; considera que a prestação de 
serviços pode ser melhorada, contudo vem sendo oferecido um bom serviço a população; apela para que a 
população sinta desejo em colaborar como puder para manter o hospital em funcionamento; finaliza afirmando 
que a manutenção da instituição é muito cara, coloca-se a disposição para receber sugestões e para prestar 
esclarecimentos. O Presidente deixa a palavra aberta para que sejam feitos questionamentos pelos Prefeitos e 
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plateia presente. A Prefeita Municipal Elenice Pereira Delgado Santelli, após cumprimentar a todos, afirma ter 
compromisso em ajudar a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte para manter seu pleno funcionamento; 
finaliza salientando a importância das Audiências Públicas para discussão de assuntos relevantes. O Vereador 
Guilhermando Andrade Novaes após cumprimenta a todos, questiona se existe a possibilidade de contratação de 
mais um médico plantonista no intuito de ampliar o atendimento. O Presidente do Conselho Deliberativo da Santa 
Casa de Lima Duarte Dr. Sebastião Campos, após cumprimentar a todos, explica que o principal problema do 
hospital é a necessidade de um segundo plantonista pelo menos no período de 10h às 18h, diminuindo o volume 
de atendimento por médico, informando que o custo para tal seria em tono de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). É 
registrada a Presença do Padre José de Anchieta, pároco da Igreja Católica. O Vereador Edson Lima Campos após 
cumprimentar a todos, destaca a importância de melhor controlar os atendimentos de médicos especialistas; 
explana sobre o custo de consulta por paciente; considera que a contribuição financeira dos Município de Olaria e 
Pedro Teixeira é insuficiente, sendo necessário conversar melhor sobre o assunto buscando uma solução adequada; 
sugere humanização do atendimento na recepção do Hospital, no intuito de informar e acalmar os pacientes que 
estão na sala de espera; questiona o demonstrativo de gastos com despesa de servidores e encargos trabalhistas, 
solicitando esclarecimentos sobre contribuição com INSS. Sendo informado de que por ser uma instituição 
filantrópica o recolhimento de INSS é feito apenas da parte do empregado não havendo despesas patronais. Por
fim, o Vereador Edson Lima Campos solicita o envio de documento a esta Casa, no qual conste a descrição de todos 
os itens com o quais foi gasto o valor de aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) que sobrou de 
um repasse feito pelo Poder Executivo Municipal para cobertura de gastos com a folha de pagamento. A Assessora 
de Diretoria informa não ter em mãos relatório anual de despesas do qual deixará cópia com os Vereadores, 
esclarecendo que o valor questionado é utilizado também para pagamento de parcelamento de dívidas; reconhece 
que o hospital necessita de várias coisas e de mais pessoal, contudo, afirma que ainda não existe recurso financeiro 
para contratação de novos servidores. O Vereador Josimar Oliveira Campos após cumprimentar a todos, manifesta 
felicidade em estar participando da prestação de contas, reconhece a importância do hospital para o pronto 
atendimento no Município; considera a relevância dos repasses de recurso do Poder Executivo para a entidade; 
informa que a movimentação para que os PSF's estendam seu horário de atendimento ajudará a diminuir a 
sobrecarga da Santa Casa; desafia os Prefeitos de Pedro Teixeira e Olaria que firmem compromisso de fazer um 
aporte financeiro em valor maior para o hospital; finaliza agradecendo a presença de todos presentes. O Prefeito 
do Município de Pedro Teixeira Sr. Reinaldo, após cumprimentar a todos afirma que não consegue firmar o 
compromisso prontamente, pois, precisa estudar a possibilidade com o setor de contabilidade e corpo jurídico. O 
Vereador Donizete Martins Aguiar após cumprimentar a todos, concorda que o hospital passa por muitas 
dificuldades e que os municípios de Olaria e Pedro Teixeira precisam contribuir de forma mais efetiva; afirma saber 
das limitações da entidade e concorda que a extensão de funcionamento de PSF's e a inauguração da UBS do Bairro 
Cruzeiro diminuirá a demanda da Santa Casa. A Vereadora Fabiana Silva Souza, após cumprimentar a todos, 
reconhece a importância da Santa Casa Misericórdia de Lima Duarte, manifestando admiração e respeito por todos 
os servidores da entidade; salienta a população que os cargos de diretoria e de provedor são voluntários, exortando 
munícipes a exercer trabalhos voluntários e a praticar a caridade; elogia a prestação de contas apresentada; 
parabeniza a parceria entre Município e Santa Casa; sugere utilização do espaço do hospital para atendimentos de 
médicos especialistas através de convênios com intuito de aumentar a receita do hospital e de diminuir o fluxo de 
pacientes para o Município de Juiz de Fora. A Prefeita Municipal informa a dificuldade de encontrar médicos 
especialistas para atendimento no Município de Lima Duarte. A Secretária Municipal de Saúde após cumprimentar 
a todos informa que foi aberto credenciamento para as especialidades médicas: alergologia, pediatria, ortopedia, 
gastroenterologia, ginecologia, urologia, neurologia, neuropediatria, cardiologia, dermatologia e hematologia, 
contudo segundo ela, não apareceram médicos interessados das seguintes especialidades: pediatria, ortopedia, 
gastroenterologia, urologia e cardiologia; finaliza reafirmando que o Poder Executivo está tentando melhorar o 
serviço de saúde, porém, existem dificuldades a serem vencidas. O Vereador Fábio Júnior da Silva após 
cumprimentar a todos, considera que foi pouco esclarecedora a explanação sobre despesas do hospital; concorda 
que o segundo médico plantonista seria a solução para agilizar e melhorar o atendimento na Santa Casa de 
Misericórdia; sugere indicação de emendas impositivas para ajudar a custear a contatação deste segundo 
plantonista. O vereador Ronaldo Alves Rodrigues após cumprimentar a todos, questiona o número de contas que 
a Santa Casa de Misericórdia de Lima Duarte tem em aberto e se existe um portal da transparência da entidade; 
finaliza perguntando sobre a obra de ampliação do hospital. A Assessora de Diretoria Luciana, informa que são 8 
contas abertas no Banco do Brasil e 02 na Caixa Econômica Federal, esclarecendo que as contas são para facilitar o 
recebimento de subvenções e posteriores prestações de contas, bem como para folha de pagamento, dentre 
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outros; com relação a transparência de informações informa que através de um sítio eletrônico ainda não é 
possível, sendo feitas publicações em jornal de circulação municipal; sobre a obra de ampliação do hospital, a 
Assessora Jurídica Mayara Moreira, após cumprimentar a todos, informa que o convênio foi encerrado por fala de 
recurso do Governo do Estado de Minas Gerais, após único repasse e prestação de contas do valor de R$ 
1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). O Padre José de Anchieta após cumprimentar a todos, informa 
que faz visitas semanalmente aos leitos do hospital e destaca a importância da colaboração da população para que 
a entidade continue a funcionar. O Provedor da Santa Casa, agradece a todos pela oportunidade de esclarecer um 
pouco sobre o funcionamento do hospital, suas demandas e de prestar contas; afirma ter consciência de que há 
muito a melhorar; finaliza colocando-se à disposição para esclarecimentos de dúvidas. Por fim, o Presidente da 
Câmara agradece a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: FABIO PEREIRA VIEIRA /
PMN 
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1º Secretário:
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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Vice-Presidente: 
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME CARVALHO DA
CUNHA / PP