sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/05/2023 - 18:11 ;
Encerramento: 08/05/2023 - 21:00 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Expedientes: Ata: Ata da 4ª Reunião Ordinária do mês de abril de 2023. Ata da Audiência
Pública, realizada 26/04/2023, referente a apresentação de contas da Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte. Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício
nº 95/2023 – Resposta ao requerimento nº 49/2023. · Ofício nº 44/2023 Secretaria
Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Resposta ao Ofício nº
188/2023 – Indicação nº 68/2023 – José Guilhermando Andrade Novaes. · Ofício nº
46/2023 Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer –
Resposta ao Ofício nº 185/2023 – Requerimento nº 64/2023 – José Guilhermando Andrade
Novaes. · Ofício nº 43/2023 Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente,
Agricultura e Pecuária – Resposta ao Ofício nº 147/2023. · Ofício nº 46/2023
Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao
Ofício nº 161/2023. · Ofício nº 47/2023 Secretaria Municipal de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao Ofício nº 152/2023. · Ofício nº
44/2023 Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta
ao Ofício nº 187/2023. Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 03/2023 –
Apresentação do Relatório anual de atividades da Emater-MG · Ofício nº 04/2023 –
Relatório anual de atividades da Emater-MG · Ofício nº 71192/2023, Recebido do
DNIT, onde trata do assunto deslizamento de aterro na Rodovia BR-267/MG – KM 162 –
Requerimento nº 43/2023. Publicação de Matérias: · Projeto de Resolução nº
03/2023, de autoria do Vereador José Guilhermando Andrade Novaes, que “Institui Sessão
Solene de Homenagem ao Trabalhador Limaduartino”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 71 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, que realize a recuperação da Avenida Centenário, próximo
ao n° 497. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 72 de 2023, Indicar, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras, que realize a reforma da praça localizada próximo a Escola
Municipal Alzira de Paula Delgado “Tio Patinhas”, no bairro Cruzeiro. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
- Indicação nº 73 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de
Educação, que realize a manutenção do telhado da E.M. Alzira de Paula Delgado “Tio
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Patinhas”, no bairro Cruzeiro. Indica ainda a troca do alambrado. Autor: BUIU O PEIXE,
Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 74 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Exma. Prefeita Senhora Elenice
Pereira Delgado Santelli, que estude a possibilidade de aderir a Chamada Pública do
Ministério da Justiça e Segurança Pública Edital N.o 5/2023 Processo Nº
08020.002312/2023-26 referente ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, em
que serão destinados recursos para o financiamento de projetos estaduais e municipais
relacionados ao fortalecimento, ao aprimoramento ou à institucionalização de rondas
especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no contexto
escolar e no seu entorno, no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública – Sistema
Único de Segurança Pública – Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme termos
definidos neste instrumento. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 370, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 75 de 2023, INDICAR,
respeitosamente a Secretaria Municipal Obras e Meio Ambiente, que seja podada todas as
“mangueiras” do município. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 371,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 76 de 2023,
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal Obras que seja construído banco e
ponto de ônibus, próximo a ponte do bairro “Beira Rio Autor: RONALDO LEITEIRO,
Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 77 de 2023, INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de
Administração, aos cuidados do Sr. Allisson Vilela Paula, que viabilize junto com a Policia
Militar de Minas Gerais, dentro do projeto Olho Vivo ou até mesmo com investimentos
próprios do município, estudos e instalações de Câmera de Segurança na Rua Cel
Eliziário. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 78 de 2023, INDICAR, respeitosamente ao
Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) que providencie a limpeza do
Córrego na comunidade de Vila Vitoriana, visto que o referido Córrego recebe a descarga
de esgoto das casas da Comunidade e como o mato tomou conta das margens, o mau
cheiro está retornando , além de entupimento das redes. Autor: EDINHO, Número de
Protocolo: 385, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 79
de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras que seja feito o
patrolamento, e colocado cascalho nas seguintes localidades rurais: • Estrada do Mineirão
(Laranjeiras); • Estrada de Samambaia; • Estrada do Sítio Areião (São Domingos da
Bocaina) Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 387, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 80 de 2023, INDICAR,
respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a aquisição de
equipamentos para o setor de engenharia. Segue em anexo lista de material. Autor: BIA
SILVA, Número de Protocolo: 388, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 81 de 2023, INDICAR, respeitosamente ao Setor de Trânsito, que seja
realizada vistoria técnica para a instalação de um redutor de velocidade na rua São José,
assim como pintura no chão do cruzamento. Autores: BIA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO,
Número de Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 82 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Exma. Prefeita Senhora Elenice
Pereira Delgado Santelli, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Indicação nº 83 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria
Municipal de Obras que seja feita a roçada das estradas da região de Pirapitinga. Estrada
que dá acesso ao antigo ponto de ônibus. Entrada a esquerda na região de Pirapitinga.
Estrada sentido beira rio (acesso a casa do senhor Jaime Ribeiro). Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 84 de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria
Municipal de Obras que coloque areia para “calçar” os bloquetes soltos na rua Souza
Paula. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 85 de 2023, INDICAR,
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respeitosamente ao Departamento de Agua e Esgoto (DEMAE), que recoloque os
bloquetes,na rua Esperança, no bairro Poço da Pedra, que foram retirados para conserto
de rede de esgoto. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 394, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 73 de 2023, REQUERER
a Secretaria Municipal de Administração, informações a cerca de quando será realizada a
inserção das câmeras de monitoramento e segurança na UBS do bairro Poço da Pedra.
Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 373, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 74 de 2023,
REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe como está sendo feito o
atendimento de saúde, na região de Pirapitinga. Autor: GUILHERMANDO, Número de
Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, "Altera a Resolução nº 01/2022".
Autores: BUIU O PEIXE, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo:
294, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Projeto de Resolução aprovado em Reunião Ordinária ocorrida no dia 24/04/2023.
Segue com a votação da emendas: Emenda Supressiva (suprime os arts. 1º, 2º e 4º) -
Aprovada: 06 votos favoráveis, 0 abstenções, 04 contrários; Emenda Substitutiva (substitui
o art. 5º) - Rejeitada: 04 votos favoráveis, 0 abstenções, 06 contrários. ; 19 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS NAS INSTITUIÇÕES
PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 275, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023,
"Altera a Lei Municipal nº 1.701/2012.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 37, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023,
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Vila, no importante de R$ 7.000,00 Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli -
Prefeita, Número de Protocolo: 123, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14
de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES
QUE MENCIONA. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 273, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023,
Dispõe sobre a concessão de subvenção social para manutenção da Santa Casa de
Misericórdia de Lima Duarte no importante de R$ 800.000,00 Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 278, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 2 de 2023, “Institui entrada gratuita no Parque de Exposições aos
moradores do Município de Lima Duarte.” Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de
Protocolo: 99, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2023, "Denomina
logradouro público no Bairro Batatal". Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 336,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023, Denomina logradouro
público no Bairro Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 338, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2023, Denomina logradouro público
no Bairro Batatal. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 340, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2023, Dispõe sobre a revisão geral anual do
subsídio da Prefeita Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Autor: Elenice
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Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 331, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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