sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/05/2023 - 18:01 ;
Encerramento: 22/05/2023 - 20:51 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Expedientes: Ata: Ata da 2º reunião do mês de maio de 2023. Correspondências
Recebidas do Executivo: · Ofício nº 51/2023 – Secretaria Municipal de
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Resposta ao ofício nº 227/2023,
requerimento nº 73/2023 – Vereador: José Guilhermando Andrade Novaes. · Ofício nº
53/2023 – Secretaria Municipal de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer –
Resposta ao ofício nº 232/2023, requerimento nº 77/2023 – Vereador: Edson Lima Campos
Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 65/2023 – Recebido do Gabinete
do Deputado Estadual Noraldino Júnior. · Ofício nº 86/2023 – Recebido do Gabinete do
Deputado Estadual Noraldino Júnior. Publicação de Matérias: · Projeto de Lei
Ordinária nº 23/2023, de autoria da Prefeita, que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências” 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 94 de 2023, INDICAR, respeitosamente a
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao Setor de Fiscalização, que notifique o
proprietário do imóvel situado na rua Dr. Enéas n° 22, no bairro Cruzeiro, para que este
realize a limpeza do passeio e cerque o lote. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo:
427, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 95 de 2023,
INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, aos cuidados da Defesa Civil,
ao Coordenador Cláudio, que realize a poda de moita de bambu, localizada no final da rua
Presidente Vargas, depois do n° 362, no Viradouro. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 96
de 2023, INDICAR, respeitosamente a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado
quebra mola na rua do Grego próximo ao n° 87. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 97
de 2023, INDICAR, respeitosamente ao Setor de Defesa Civil, que seja realizada a “poda
da árvore de pé de mangueira”, situada na rua das Margaridas na rua Nossa Senhora das
Graças. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 98 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal
de Obras, que busque junto ao Setor de elétrica, uma visita técnica da iluminação das
pontes do bairro Poço da Pedra. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 446,
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Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 99 de 2023,
INDICAR, ao Gabinete da Prefeita, a construção de um bicicletário Municipal. Autor:
GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 100 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras
a implantação de 02 (duas) quebras molas na estrada próximo ao clube Santa Terezinha.
Autores: BIA SILVA, EDINHO, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 448,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 101 de 2023,
INDICAR, a Secretaria Municipal de Saúde que adquira o “kit autistas” para serem
entregues as famílias. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 102 de 2023, INDICAR, a Secretaria
Municipal de Obras, que faça o calçamento nos pontos necessários da Praça do bairro
Cruzeiro. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 103 de 2023, INDICAR, a Secretaria
Municipal de Obras, que faça capina, reparo no calçamento e corrimão da rua que dá
acesso a Igreja de São Sebastião no Bairro Afonso Pena. Indica ainda, que seja feita a
roçada na rua de acesso a antiga “Escola Agrícola”. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número
de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação
nº 104 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras, que quando feita a capina
por meio de trator, se houver danos no calçamento e meio fio, que os reparos sejam feitos
imediatamente. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 452, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Requerimento nº 80 de 2023, REQUERER
ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), que informe: • Os novos valores
cobrados de taxa de ligação de água, e taxa de ligação de esgoto. • Qual a legislação está
sendo usada para fazer a cobrança das taxas; • Como é calculado os reajustes; • Qual o
valor de cada peça, utilizada no serviço de ligação. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 431, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 81 de 2023, REQUERER ao Departamento Municipal
de Água e Esgoto (DEMAE), e a Secretaria Municipal de Obras que informe a essa Casa
Legislativa quais medidas tem sido adotadas a fim de solucionar a situação do
fornecimento de água na comunidade de Várzea do Brumado. Autor: JOSIMAR CAMPOS,
Número de Protocolo: 438, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 82 de 2023, REQUERER a Secretaria
Municipal de Obras as seguintes informações: • Qual o andamento do processo de
pavimentação do bairro Piúna e da rua Guaraciaba de Almeida Moreira, no Centro; • Há
algum processo de licitação vigente para a aquisição de asfalto? Autor: GUILHERMANDO,
Número de Protocolo: 444, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 83 de 2023, Requer informações quanto a
terreno no distrito de Manejo. Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA,
EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, RONALDO
LEITEIRO, TADEU TAVARES, THIAGO JUNIOR DA SILVA, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 84 de 2023, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício para
que, em turno único, ocorra discussão e votação em Plenário da Emenda Substitutiva nº
04 ao PLOL nº 11/2023. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 455, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 2 de 2023, "Altera a Lei Complementar nº 25 de 28 de
fevereiro de 2012 e a Lei Complementar nº 49 de 21 de dezembro de 2018". Autor:
Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 365, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2023, "Institui Sessão Solene de Homenagem ao Trabalhador
Limaduartino". Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 399, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2023, "Proíbe a queima, soltura e manuseio de
fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente
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classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos". Autores: BIA SILVA,
JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 298, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Emenda Substitutiva n° 02/2023 que visa substituir o caput do Artigo 1º - segunda
discussão e votação - rejeitada por 00 votos favoráveis, 0 abstenções e 10 contrários.
Emenda Substitutiva n° 03/2023 que visa substituir o caput do Artigo 1º - segunda
discussão e votação - rejeitada por 00 votos favoráveis, 0 abstenções e 10 contrários. Uma
vez que aprovado o Requerimento n° 83/2023 de pedido de dispensa de interstício para
discussão e votação, em turno único, da Emenda Substitutiva n° 04/2023 ao Projeto de Lei
Ordinária n° 11/2023. A emenda é colocada em discussão e votação - rejeitada - 02 votos
favoráveis, 0 abstenções, 08 contrários. ; 20 - Veto Parcial nº 2 de 2023, Veto Parcial ao
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2023. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Veto mantido. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
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JOSIMAR OLIVEIRA
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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