sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 31/05/2023 - 18:11 ;
Encerramento: 31/05/2023 - 20:14 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ
GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO
JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ
GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO
JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Ocorrências da Sessão: Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e
onze minutos, para a realização da segunda Audiência Pública do quinto Período da
Terceira Sessão Legislativa, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária
N°13/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que "Dispõe sobre normas gerais para
o licenciamento e instalação de estação transmissoras da radiocomunicação em geral e
equipamentos afins, no território do Município de Lima Duarte e dá outras providências",
sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as palavras de praxe,
percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos. Sendo feita chamada
é observada a presença dos vereadores, Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da
Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira (Presidente), José Guilhermando
Andrade Novaes (Vice-Presidente), José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira
Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva. E
Ausência do Vereador Donizete Martins Aguiar. Após pedido de consentimento para
transmissão de áudio e imagem em mídias sociais o Presidente passa a palavra ao
Vereador Thiago Junior da Silva que como Presidente da Comissão de Legislação e Justiça
faz breve explanação sobre os motivos da convocação para a presente Audiência Pública.
O Presidente concede a palavra a equipe técnica da Prefeitura Municipal. O Procurador
Geral Pedro Vitor de Oliveira Souza após cumprimentar a todos, informa que atualmente
a instalação e fiscalização de antenas radiotransmissoras são regulamentados através da
lei Municipal n° 1.278/2006; argumenta que a norma encontra-se desatualizada com
relação a normas federais; faz apresentação detalhada de todos os artigos da Lei,
considerando as competências do Município para legislar sobre o assunto; finaliza
destacando que a lei considerou todas as questões de relativas a saúde da população. Em
sequência o presidente passa a palavra ao Professor de física da Universidade Federal de
Juiz de Fora – UFJF Dr. José Paulo Rodrigues Furtado de Mendonça, que após
cumprimentar a todos, passa a explicar a interação de ondas eletromagnéticas com os
organismos vivos; sugere que o projeto de lei determine expressamente a potência
máxima de radiação das torres, sendo correto e prudente, segundo ele, colocar vários
pontos de torres com baixa potência ao contrário do que ocorre em muitos lugares quando
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 12/06/2023
Página 1
de constrói uma única torre de alta potência; destaca que a intensidade permitida pela
ANATEL é alta com relação ao limite “saudável”; sugere a necessidade de criar meios de
verificação dos laudos radiométricos emitidos pelas operadoras; informa a existência
estudos que apontam autos índices de incidência de leucemia em pessoas que residem
próximos ao raio radioativo das antenas; afirma ser necessário garantir que não vão
circular pessoas livremente ao redor das antenas e finaliza considerando que apesar de
ainda não existe um consenso sobre os males causados é necessário tomar precauções
para não expor a saúde da população. O Engenheiro Matheus Fagundes Ramos de Sales
após cumprimentar a todos, comenta que a Lei Municipal apesar de defasada já
possibilitou a instalação de torres que estão funcionando bem; informa que é apresenta
um laudo de radioatividade por parte das empresas; comenta a existência de um projeto
de construção de uma torre de sessenta metros de altura, a qual teria 700 gigahertz de
potência e uma margem de distância de 9,5 metros para presença de humanos em livre
circulação; finaliza afirmando que por se tratar de um assunto sério, precauções precisam
ser tomadas. O Vereador Edson Lima Campos após cumprimentar a todos, questiona a
qual risco exposição à radiação estão expostos àqueles que residem próximos das torres e
como é possível verificar a veracidade do laudo radiométrico apresentado pelas
operadoras; finaliza sugerindo que no projeto de lei seja feita emenda que condicione o
confronto do laudo apresentado pela empresa com outro emitido por instituição
fiscalizadora. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues após cumprimentar a todos, questiona
como é feito o acompanhamento da antena maior localizada no Bairro Vila Belmira. O
Engenheiro do Município informa que todos os novos equipamentos instalados são
verificados para posterior aprovação e que antenas mais antigas dão mais trabalho para
fiscalizar devido à falta de acesso aos responsáveis nas empresas. O Vereador Ronaldo
Alves Rodrigues insiste argumentando considerar a referida antena muito sobrecarregada
e equipamentos e um risco eminente a saúde dos moradores do bairro, já que está muito
próxima às residências. O Vereador José Guilhermando Andrade Novaes após
cumprimentar a todos, questiona a periodicidade ideal para fiscalizar a emissão de
radiação das antenas de radiofrequência. O Professor de física da UFJF informa que não
há um período ideal, mas que deve ser feita aferição de forma esporádica para confronto
com os laudos apresentados pelas operadoras. A Vereadora Fabiana da Silva Souza, após
cumprimentar a todos, agradece ao Professor de física da UFJF pelo volume de
informações apresentadas. O Vereador Fábio Júnior da Silva após cumprimentar a todos
afirma que o projeto de lei em questão é importante para levara tecnologia e informação a
todos os pontos do município de forma segura. O Secretário Municipal de Administração
Alisson Vilela, após cumprimentar a todos, afirma que o objetivo é atender da melhor
forma possível todas as demandas do município que é muito extenso. O Professor de física
da UFJF agradece pelo convite e coloca-se a disposição para ajudar quando necessário. O
Procurador Geral do Município afirma que a lei estará em constante atualização devido as
mudanças e avanços em estudos; finaliza agradecendo a oportunidade. O Presidente
agradece a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra￾se esta ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 31 de maio
de 2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/06/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 12/06/2023
Página 2
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
12/06/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 12/06/2023
Página 3