sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 18:02 ;
Encerramento: 05/06/2023 - 21:02 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Expedientes: Ata: Ata Audiência Pública referente ao cumprimento de metas do
quadrimestre de janeiro a abril de 2023 - Aprovada. Tribuna Livre: Apresentação do
Relatório Anual de Atividades da Emater-MG, referente ao ano de 2022, conforme
solicitado no Ofício nº 03/2023 - breve momento de esclareciento de dúvidas apresentadas
por vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 105 de 2023, INDICAR, a Secretaria
Municipal de Obras, que realize a roçada em toda a comunidade de Cachoeira de São
Bento, em especial próximo a igreja da comunidade. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
106 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Setor de
Fiscalização “Sra. Juliana” , que envie ofício a CEMIG, solicitando poda de árvore, na rua
XV de Novembro n° 608, no bairro Afonso Pena. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
107 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja
realizado a limpeza com roçada do barranco da rua Antônio Duque Filho, bairro Centro.
Autores: GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
108 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja
inserida casinha de lixo na Vila Monteiro, próximo ao antigo matadouro. Autores:
GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número
de Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
109 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que realize a
poda dos pés de mangueira da rua Jacinto Honório. (Solicitação dos moradores anexa).
Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 110 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras
e Meio Ambiente, reparos/substituição no dreno na rua Jacinto Honório. (Solicitação de
moradores em anexo). Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 471, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 111 de 2023, INDICAR, a
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao setor de fiscalização, que notifique o
proprietário do lote situado na rua Joaquim Aquino Guedes, entre o n° 22 e 263, Distrito
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de Orvalho. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 472, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 112 de 2023, INDICAR, Secretário Municipal
de Obras com o apoio dos demais setores responsáveis, para que construa um refeitório
para os servidores que trabalham no cemitério Municipal. Indicam ainda a instalação de
pontos de energia elétrica em locais inexistentes, também no cemitério Municipal.
Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
113 de 2023, INDICAR, Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que
determine ao setor responsável a substituição dos reservatórios de água do cemitério e
capela mortuária. Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA,
Número de Protocolo: 480, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 114 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente,
ao setor de fiscalização, que notifique o responsável pela calçada situada na rua Antônio
Carlos, entre os números 9 e 29, no beco que dá acesso a Escola Balão Azul. Autor: BUIU
O PEIXE, Número de Protocolo: 487, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 11 - Requerimento nº 85 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de
Administração, cronograma de previsão das trocas de iluminação pública da comunidade
de Cachoeira de São Bento. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 461, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 -
Requerimento nº 86 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que
informe: • Se todos os funcionários da secretaria de saúde e unidades básicas de saúde
estão cadastrados no sistema de ponto biométrico; • Que envie cópia do ponto de todos os
funcionários nos últimos três meses; • Que esclareça se tem funcionários ainda não
cadastrados; • Se todos os todos os agentes de saúde estão cadastrados. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 87 de 2023, REQUERER a
Secretaria Municipal de Assistência Social, aos cuidados da Sra. Jaqueline, que preste
informações sobre o processo de inclusão de melhoria da casa da Sra. Lidiane Aparecida
Rodrigues, moradora da rua Francisco Cézane n° 250, na Vila São Geraldo. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 463, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 88 de 2023, REQUERER a
Secretaria Municipal de Administração que envie cópia dos cronogramas de inicio das
seguintes obras: • Cobertura da ponte do bairro Santo Antônio; • Quadra do bairro Afonso
Pena. Autores: GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de
Protocolo: 467, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 15 - Requerimento nº 89 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de
Educação, que informe como “anda” o sistema de ar-condicionado das Vans Ducato, novas.
Solicita cópia dos documentos que comprove as revisões do equipamento de ar￾condicionado, de todas as vans. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 473, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento nº 90 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, as
seguintes informações: • Como “anda” o processo de montagem do consultório
odontológico no Distrito de Orvalho; • Informe quais itens, foram adquiridos com as
“emendas impositivas”, para a reforma do Posto de Saúde de Orvalho; • Esclareça o
porque do vidro da porta ainda não ter sido trocado, sendo que a cerca de um ano, ter sido
feita indicação solicitando a troca; • Que esclareça ainda o porquê da rede elétrica do
corredor está com mal contato, e com lâmpadas queimadas a tempos. Autor: BUIU O
PEIXE, Número de Protocolo: 474, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 91 de 2023, REQUERER
respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que
determine ao Setor responsável que informe a essa Casa Legislativa se há Equipamentos
de Proteção Individual EPI’s sendo disponibilizados para todos os servidores municipais
que atuam em funções insalubres, sobretudo aos que trabalham no Cemitério Municipal
que necessitam de botas, luvas e roupas adequadas para desempenharem suas funções.
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Requerem ainda, cópia do protocolo que comprovam quando do último recebimento por
parte dos servidores públicos que fazem jus de obterem tais equipamentos de proteção
individual para desempenharem de forma segura suas funções laborais. Autores: BIA
SILVA, JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 476, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento nº 93 de 2023, Requerimento de Pedido de Dispensa de Interstício da
Emenda Substitutiva nº 01 ao PR nº 03/2023. Autores: DÓ DE IBITIPOCA, BUIU O PEIXE,
RONALDO LEITEIRO, ZEZÉ DO GENÉSIO, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento nº 94 de 2023, REQUERER
respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado Santelli, para que
determine ao Setor responsável que informe a essa Casa Legislativa o porquê do
desabastecimento de água potável no Cemitério Municipal e quais medidas tem sido
realizadas no intuito de resolver a situação. Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS,
THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento nº 95 de
2023, REQUERER respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado
Santelli, para que determine ao Setor responsável que preste, as informações que se
segue sobre o Processo Licitatório Nº 57/2022 – Tomada de preços Nº 03/2022 que deu
origem ao CONTRATO Nº 40/2022 entre este município e a empresa: G. MARQUES
CONTRUÇÕES LTDA, contratada com a finalidade de realizar a execução de serviços de
Reforma e Construção na Escola Municipal Padre Carlos localizada no Distrito de
Ibitipoca: • Solicitamos cronograma atualizado de execução da obra; • A empresa
contratada está executando a obra em conformidade com o estabelecido no contrato
40/2022? • De acordo com dados do Portal da Transparência foi celebrado um Termo
Aditivo entre este município e a empresa supracitada, com término previsto em
02/02/2023, foi celebrado novo aditamento de prazo? • De acordo com o contrato,
empenho e as documentações disponíveis o valor da obra é de R$ 409.949,49
(quatrocentos e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos).
Foi realizado algum aditivo de valor no referido contrato? Se sim, solicitamos o envio de
cópia a esta Casa Legislativa. • Em visita ao local, realizada no dia 26/05/2023,
constatamos diversas trincas no piso de uma das salas, inclusive verificamos que parte da
base de concreto cedeu, foi feita alguma notificação a empresa acerca do fato ocorrido.
Autores: EDINHO, JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento nº
96 de 2023, REQUERER respeitosamente a Excelentíssima Sra. Elenice Pereira Delgado
Santelli, para que determine ao Setor responsável que informe a essa Casa Legislativa o
porquê da falta da falta de energia em alguns pontos do Cemitério Municipal, tais como os
postes da entrada, capela e banheiros e quais medidas tem sido realizadas no intuito de
resolver a situação. Autores: BIA SILVA, JOSIMAR CAMPOS, THIAGO JUNIOR DA SILVA,
Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, "Institui Sessão Solene
de Homenagem ao Trabalhador Limaduartino". Autor: GUILHERMANDO, Número de
Protocolo: 399, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Uma vez que aprovado o Requerimento n° 93/2023 de pedido
de dispensa de interstício para discussão e votação, em turno único, da Emenda
Substitutiva n° 01/2023 ao Projeto de Resolução nº 03/2023. A emenda é colocada em
discussão e votação - aprovada - 10 votos favoráveis, 0 abstenções, 0 contrários. ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023, "Autoriza o Poder Executivo a
conceder premiação em pecúnia nas Exposições Agropecuárias e Torneios Leiteiros
realizados no Município de Lima Duarte, e dá outras providências". Autor: Elenice Pereira
Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 397, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Emenda Aditiva n° 05/2023 -
primeira discussão e votação - aprovada por 10 votos favoráveis, 0 abstenções e 0
contrários. Emenda Aditiva n° 06/2023 - primeira discussão e votação - aprovada por 10
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votos favoráveis, 0 abstenções e 0 contrários. Emenda Substitutiva n° 07/2023 - primeira
discussão e votação - aprovada por 10 votos favoráveis, 0 abstenções e 0 contrários. ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
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SILVA / PSB 
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CUNHA / PP 
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