sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Audiência Pública de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência Pública ; Abertura: 14/06/2023 - 18:10 ;
Encerramento: 14/06/2023 - 19:53 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Ocorrências da Sessão: Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
três, reúne-se este Legislativo - Câmara Municipal de Lima Duarte, às dezoito horas e dez
minutos, para a realização da sétima Audiência Pública do ano de 2023, a respeito do PLO
n° 23/2023 que “Lei de diretrizes Orçamentária do Exercício Financeiro de 2024 e dá
outras providências”. Sob a presidência do Vereador Fábio Pereira Vieira, que com as
palavras de praxe, percebendo haver número regimental, declarou abertos os trabalhos.
Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores, Donizete Martins Aguiar,
Edson Lima Campos (Secretário), Fabiana da Silva Souza, Fábio Júnior da Silva, Fábio
Pereira Vieira (Presidente), José Guilhermando Andrade Novaes (Vice-Presidente), José
Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Ronaldo Alves Rodrigues, Tadeu
Tavares de Matos e Thiago Junior da Silva. Após pedido de consentimento para
transmissão de áudio e imagem em mídias sociais, o Presidente passa a palavra ao
Vereador Thiago Júnior da Silva que como Presidente da Comissão de Legislação e Justiça
faz breve explanação sobre os motivos da convocação para a presente Audiência Pública.
O Presidente concede a palavra a Chefe de Gabinete Carlene Delgado Lacerda, que após
cumprimentar a todos, justifica a ausência da Prefeita que devido a outros compromissos
não pôde estar presente. Após, o Presidente passa a palavra ao Assessor contábil da
Prefeitura, Luís Roberto Gonçalves de Figueiredo Filho para que faça a exposição do tema.
Após cumprimentar a todos o Assessor inicia a apresentação (conforme anexo),
explicando: fundamentação legal e objetivos da discussão da lei orçamentária; apresenta
metodologia e memória de cálculo das metas anuais, receitas e despesas correntes;
apresenta demonstrativo de riscos fiscais e providências; finaliza explicando o Projeto de
Lei em questão detalhadamente (todos os artigos) e colocando-se à disposição para
esclarecimento de dúvidas. O Vereador Edson Lima Campos após cumprimentar a todos,
salienta a importância do orçamento para o próximo ano; destaca que o projeto será
analisado pelas comissões para posterior votação; questiona a inexistência de prazos para
repasses de recursos e prestação de contas, sendo informado de que os prazos constaram
nos termos de convênio; argumenta que existe uma necessidade da auxiliar as instituições
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20/06/2023
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na elaboração das prestações de contas e questiona a redução dos valores destinados a
emendas impositivas. O Assessor Contábil do explica sobre o Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil - MROSC que auxiliarão nas prestações contas por parte
das entidades e que está sendo implantado; com relação ao valor de emendas impositivas
informa que é calculada com base na receita total do ano. O Vereador Josimar Oliveira
Campos após cumprimentar a todos, questiona como tem sido a atuação do município no
sentido de manter-se dentro do percentual de gastos permitido com a folha de pagamento;
sugere realização de chamada pública de entidades para subvenção de projetos. O
Assessor contábil concorda que o chamamento público é uma opção a ser considerada;
com relação ao percentual com gastos da folha de pagamento afirma que melhorando a
receita o problema será resolvido. O Vereador Donizete Martins Aguiar após
cumprimentar a todos, afirma a necessidade de planejar melhorias nas Comunidades
rurais, que segundo ele, têm muitas demandas. O Assessor Contábil afirma que no
momento estão sendo discutidas as regras do orçamento e posteriormente em momentos
futuros haverá oportunidade de discutir as necessidades e metas do município. A
Vereadora Fabiana Silva Souza, após cumprimentar a todos, considera que antes de
realizar chamamentos públicos é necessário capacitar todas as entidades e associações
que tenham condições de concorrer, no intuito de garantir concorrência igualitária. O
Vereador Fábio Júnior da Silva após cumprimentar a todos, solicita que o orçamento
contemple as demandas dos Bairros Batatal, Manejo e Orvalho. o Vereador José
Guilhermando Andrade Novaes após cumprimentar a todos, parabeniza os servidores do
Poder Executivo Municipal pelo trabalho que vem sendo realizado; questiona se há risco
de demissão de contratados, sendo informado de que não há nenhum planejamento de
demissões. O Vereador Thiago Júnior da Silva após cumprimentar a todos, apresenta as
demandas de transporte coletivo público e questiona se há algum planejamento financeiro
para subvenção a empresa que realiza o serviço. O Procurador Geral do Município Pedro
Vitor de Oliveira Sousa após cumprimentar a todos, informa que existe edital em fase de
elaboração para concessão do transporte público municipal e que algumas empresas têm
demonstrado interesse em participar. O Presidente passa a palavra ao Assessor Contábil
do Município para que faça suas considerações finais, na oportunidade, ele agradece pelo
espaço de fala e apela para que os Conselhos Municipais tenham participação mais ativa
na elaboração do orçamento de 2024. Por fim, o Presidente da Câmara agradece a
participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se esta
ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 14 de junho de
2023. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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GUILHERMANDO
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PT 
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TADEU TAVARES DE
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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CUNHA / PP 
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