sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/06/2023 - 18:03 ;
Encerramento: 19/06/2023 - 21:05 
Lista de Presença na Sessão: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO
PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR
OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA
/ PP 
Expedientes: Ata: · Ata da 2ª Reunião Ordinária do mês de junho de 2023 - Aprovada. ·
 Ata da 7ª Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023 – LDO -
Aprovada. Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 57/2023 – Da
Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao ofício nº
57/2023. · Ofício nº 58/2023 – Da Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e
Pecuária – Resposta ao ofício nº 59/2023. · Ofício nº 59/2023 – Da Secretaria de
Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao ofício nº 59/2023. · Ofício
nº 60/2023 – Da Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta
Ofício nº 60/2023. · Ofício nº 59/2023 – Da Secretaria Municipal de Administração
Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Resposta ao Ofício nº 288/2023. · Ofício nº
60/2023 – Da Secretaria Municipal de Administração Turismo, Cultura, Esporte e Lazer –
Resposta ao Ofício nº 288/2023. · Ofício nº 62/2023 – Da Secretaria de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao Ofício nº 293/2023. · Ofício nº
61/2023 – Da Secretaria Municipal de Administração Turismo, Cultura, Esporte e Lazer –
Responde ao requerimento nº 83/2023. · Ofício nº 15/2023 – Da Vigilância Sanitária -
Secretaria Municipal de Saúde – Resposta a Indicação nº 111/2023. · Ofício nº
55/2023 – Da Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao
Requerimento nº 82/2023. · Ofício nº 56/2023 – Da Secretaria de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao Ofício nº 258/2023. · Ofício nº
61/2023 – Da Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao
Requerimento nº 91/2023. · Ofício nº 63/2023 – Da Secretaria de Obras, Meio
Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao Ofício nº 302/2023. Correspondências
recebidas diversas: · Ofício nº 13/2023 – Do Departamento Municipal de Água e
Esgoto de Lima Duarte – Resposta ao Ofício nº 257/2023. · Ofício nº 14/2023 – Do
Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima Duarte – Resposta ao Ofício nº
257/2023.
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIANA DA SILVA SOUZA / PP ; FABIO JUNIOR
DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ;
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ;
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ; RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU
TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO
DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 121 de 2023, INDICAR, a Secretaria
Municipal de Obras que seja feita a “cimentação” do escadão da Vila Belmira, que liga as
ruas Ivo Jacques de Melo e Luiz Henrique. Autor: THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 526, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 20/06/2023
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122 de 2023, INDICAR, a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, que seja feita
roçada e pintura com a Cal sobre os meios fios dos bairros Batatal e Três Porteiras. Autor:
BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 527, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 123 de 2023, INDICAR que seja enviado contribuição ou
subvenção social a Associação dos Moradores e Amigos de Conceição de Ibitipoca, visando
a manutenção de seus serviços para a que a entidade, em parceria com o município, possa
continuar prestando serviços essenciais a comunidade. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número
de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Requerimento nº 100 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de Administração,
que informe as razões da quadra de esportes do bairro Poço da Pedra está interditada.
Informe a previsão da reforma. Informe ainda o motivo pela qual a “quadra” não foi
liberada para a realização da gincana da comunidade. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 512, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Requerimento nº 101 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de
Obras, que envie a esta Casa Legislativa cópia do projeto da “ponte” que liga ao campo da
Vila São Geraldo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 513, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento nº
102 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de Administração, que envie a esta
Casa Legislativa informações a respeito da empresa vencedora da licitação para realizar
estudo, para realização de licitação do transporte público. Autor: BUIU O PEIXE, Número
de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 103 de 2023, REQUERER respeitosamente
a Mesa Diretora que seja enviado ofício a APAE, solicitando o envio da relação de
empresas (CNPJ/MEI), que prestam serviço para a entidade. Autores: BUIU O PEIXE, DÓ
DE IBITIPOCA, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO
GENÉSIO, Número de Protocolo: 525, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 104 de 2023, REQUERER ao
Departamento Municipal de Água – DEMAE, que informe se houve a compra da caixa
d’agua e canos para serem utilizados na comunidade de Várzea do Brumado? Se sim,
quando será instalada na comunidade. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 528,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Requerimento nº 105 de 2023, REQUERER respeitosamente a Secretaria Municipal de
Obras e Meio Ambiente, que informe a essa Casa Legislativa, se existe previsão para a
limpeza do leito do rio do peixe, na altura do horto florestal até a rua Maria Vitória Lima,
bairro Cruzeiro. Autores: BIA SILVA, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo:
529, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
10 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023, Altera o § 6º do Art. 79 da Lei
Orgânica do Município de Lima Duarte. Autores: BUIU O PEIXE, FABIO DA ROÇADEIRA,
GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, ZEZÉ DO GENÉSIO, Número
de Protocolo: 296, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, "Cria a “Galeria Lilás”
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lima Duarte, MG". Autor: BIA SILVA,
Número de Protocolo: 509, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2023,
"Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento e instalação de estação transmissoras
da radiocomunicação em geral e equipamentos afins, no território do Município de Lima
Duarte e dá outras providências". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 203, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023,
Projeto de Lei Ordinária n° 24/2023, que "Dispõe sobre Concessão de Contribuição".
Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 500, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Veto
integral nº 1 de 2023, Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao
interesse público, ao Projeto de Lei Ordinária n° 02/2023, que "Institui forma de ingresso
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/06/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 20/06/2023
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no evento destinado a festejar a Exposição Agropecuária de Lima Duarte". Autor: Elenice
Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 489, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado ; 15 - Veto integral nº 2
de 2023, Veto integral, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o
Projeto de Lei Ordinária n° 10/2023, que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação
de equipamentos detectores de metais nas instituições públicas de ensino do Município de
Lima Duarte, e dá outras providências". - Obs.: Após solicitação do Vereador Josimar
Oliveira Campos e aprovação do plenário, a votação é adiada por 05 dias úteis, conforme
previsto no Art. 242 do Regimento Interno. (Art. 242. Pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis,
ouvido o Plenário, a discussão do projeto ou do veto poderá ser adiada por sobrestamento,
por uma única vez, em cada discussão.) Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
20/06/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 20/06/2023
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
20/06/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 20/06/2023
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