sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/06/2023 - 18:23 ;
Encerramento: 26/06/2023 - 19:48 
Lista de Presença na Sessão: FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ; JOSÉ
GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO
JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 3ª Reunião Ordinária do mês de junho de 2023 - Aprovada.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 16/2023 – Da Vigilância
Sanitária - Secretaria Municipal de Saúde – Resposta a Indicação nº 115/2023. · 
Ofício nº 65/2023 – Da Secretaria Municipal de Administração Turismo, Cultura, Esporte
e Lazer – Responde ao Requerimento nº 35/2023. · Ofício nº 64/2023 – Da Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária – Resposta ao Requerimento
nº 97/2023. · Ofício nº 62/2023 – Da Secretaria Municipal de Educação – Resposta ao
Ofício nº 291/2023. · Ofício nº 162/2023 – Da Secretaria Municipal de Saúde–
Resposta ao Requerimento nº 86/2023. · Ofício nº 171/2023 – Da Secretaria Municipal
de Saúde– Resposta ao Requerimento nº 90/2023. Correspondências recebidas
diversas: · Ofício nº 16/2023 – Do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Lima
Duarte – Resposta ao Ofício nº 257/2023. · Ofício nº 10/2023 – Convite recebido da
Associação dos Produtores Rurais do Vale do Pirapetinga. Publicação de Matérias: · 
 Projeto de Resolução nº 08/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece as
diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento
da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a
Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”. · Projeto de
Resolução nº 09/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação
do disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos
bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de
qualidade comum e de luxo.”. · Projeto de Resolução nº 10/2023, de autoria da Mesa
Diretora, que “Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos
Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata
a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”. · Projeto de
Resolução nº 11/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Normatiza a Gestão e
Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”. · Projeto de
Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a governança das
contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito do Poder Legislativo Municipal.”. · Projeto de Resolução nº 13/2023, de
autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa
física nas contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal.”. · Projeto de Resolução nº 14/2023, de autoria da Mesa
Diretora, que “Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR,
para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº
14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”. · Projeto de Lei Ordinária nº
25/2023, de autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que “Dispõe sobre o
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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repasse de recursos às entidades que menciona, conforme programação incluída no
orçamento anual por meio de emendas individuais do Poder Legislativo”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN ; DONIZETE
MARTINS AGUIAR / PT ; EDSON LIMA CAMPOS / PSB ; FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN ;
JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES / PT ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN ;
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT ; TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB ; THIAGO
JUNIOR DA SILVA / PSB ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 124 de 2023, INDICAR a Secretaria
Municipal de Obras, a instalação da tampa do bueiro na Rua das Margaridas, cruzamento
com a Rua das Angélicas. (Próximo a oficina do Renatinho). Autor: BIA SILVA, Número de
Protocolo: 545, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento
nº 106 de 2023, REQUERER a Secretaria Municipal de Saúde, que informe o por que da
falta de alguns medicamentos. Receita em anexo. Autor: BUIU O PEIXE, Número de
Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Requerimento nº 107 de 2023, REQUERER que seja encaminhado ofício
a Contabilidade do executivo municipal para que envie a esta Casa razão das contas
bancárias, em específico, conta da merenda escolar destinado ao pagamento da
agricultura familiar. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Requerimento nº
108 de 2023, REQUER informações ao Presidente do Conselho do Patrimônio Histórico,
para que informe a esta Casa Legislativa qual parecer prévio foi exarado pelo r. Conselho
após o recebimento do Ofício nº 198/2023, datado 04 de maio de 2023, quanto a
possibilidade de tombamento, como patrimônio imaterial do Município, da Gincana de São
José dos Lopes e que seja encaminhada cópia da ata de reunião do r. Conselho, bem como
do parecer elaborado. Autor: GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 553, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de
Resolução nº 4 de 2023, "Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Lima Duarte, MG". Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 509, Turno:
Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023, Projeto de Lei Ordinária n°
24/2023, que "Dispõe sobre Concessão de Contribuição". Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 500, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
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JOSIMAR OLIVEIRA
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RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
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