sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/08/2023 - 18:02 ;
Encerramento: 14/08/2023 - 19:43 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; TADEU
TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: GUILHERMANDO / Ausente durante votação
e(ou) discussão de matéria ; RONALDO LEITEIRO / Ausente durante votação e(ou)
discussão de matéria 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de agosto de 2023 - Aprovada
Tribuna Livre: Srº Luiz Carlos Delgado Tema: Melhorias no bairro Beira Rio e
Calçamento em Laranjeiras. (o inscrito não compareceu, nem avisou ou justificou sua
ausência) 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 129 de 2023, O vereador que esta
subscreve, vêm através desta, INDICAR, respeitosamente ao ilustríssimo, Sr. Pedro Israel
da Silva, Secretário de Obras para que coloque em seu cronograma de trabalho e
juntamente com sua competente equipe, realize as seguintes intervenções na rua 30 de
outubro (Esplanada): • Colocada de pelos menos um redutor de velocidade na via, já que
os condutores de veículos têm aplicado alta velocidade, que consequentemente tem
colocado em risco a vida dos pedestres e moradores. • Construção de uma calçada/
passeio no lado oposto as casas, já que a referida rua é um dos pontos de acesso ao Lago
municipal e há grande circulação de pedestres. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 130 de 2023, O Vereador que a
esta subscreve, diante das atribuições e direitos que lhe são conferidos através da Lei
Orgânica e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com fundamento no inc. I do art.
171 e art. 188 e ss., ambos do RICM e inc. I do § 1º do art. 97 da LOM, vem INDICAR a
instalação de hidrômetros na zona rural do município para que possibilite a adequada
distribuição e cobrança de água. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 131 de 2023, INDICAR que seja revisto o
valor pago pelo Município a título de bolsa estágio e seja concedida bolsa estágio aos
estudantes do curso Técnico de Enfermagem. Autor: BIA SILVA, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 132 de 2023, INDICAR que seja
revisto o valor pago pelo Município aos jovens participantes do Projeto Jovem Cidadão.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº
111 de 2023, REQUERER respeitosamente a Mesa Diretora que seja enviado ofício a
APAE, ILPI e Santa Casa de Misericórdia, solicitando o envio da relação de empresas, que
prestam serviço para as referidas entidades. Solicita que a relação das empresas,
contenha CNPJ, razão social, nome do responsável legal e valores pagos. Autores: BUIU O
PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, GUILHERMANDO, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES,
ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 615, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2023,
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/08/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 16/08/2023
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“Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de
bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei
Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal” Autor: FABIO DA
ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 506, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2023, "Dispõe
sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e
Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo". Autor: FABIO DA
ROÇADEIRA, Número de Protocolo: 505, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023,
“Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o
funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder Legislativo Municipal” Autor:
Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 554,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Projeto de Resolução nº 9 de 2023, “Dispõe sobre a regulamentação do disposto no art.
20 da Lei Federal nº 14.133/21, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo
adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum
e de luxo.” Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de
Protocolo: 555, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 10 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023, “Estabelece procedimentos para
a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e
contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal.” Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/
Secretário, Número de Protocolo: 556, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Resolução nº 11 de 2023,
“Normatiza a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.” Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de
Protocolo: 557, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Resolução nº 12 de 2023, “Dispõe sobre a
governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” Autor: Mesa Diretora - Presidente/
Vice-Presidente/ Secretário, Número de Protocolo: 558, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Resolução nº 13
de 2023, “Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas
contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do Poder
Legislativo Municipal.” Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário,
Número de Protocolo: 559, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023, “Estabelece
procedimentos para a elaboração do Termo de Referência - TR, para aquisição de bens e
contratação de serviços e obras de que trata a Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal.” Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/
Secretário, Número de Protocolo: 564, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3
de 2023, "Dispõe sobre o resgate da enfiteuse no município de Lima Duarte, e dá outras
providências.". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo:
56, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá
outras providências. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de
Protocolo: 439, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2023,
Altera a Lei Ordinária 1.752/2014. Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
18 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2023, Projeto de de Lei
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
16/08/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
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Complementar n° 03/2023 que "Fixa data-base para a revisão geral anual dos servidores
públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lima Duarte,
alterando a Lei Complementar n° 25/2012 e as Leis Municipais n° 1.212/2004 e
1.423/2008". Autor: Elenice Pereira Delgado Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 592,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023, Altera o art. 170 da
Lei Municipal nº: 1.328/06, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do
município de Lima Duarte - MG e dá outras providências. Autor: Elenice Pereira Delgado
Santelli - Prefeita, Número de Protocolo: 606, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
_____________________
DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
_____________________
FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
16/08/2023
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Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
_____________________
JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
16/08/2023
Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https://
www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: cmsecretaria@limaduarte.mg.leg.br 16/08/2023
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