sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 35ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/09/2023 - 18:02 ;
Encerramento: 04/09/2023 - 21:07 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA
/ PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR
CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR
DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Expedientes: Ata: Ata da 4ª Reunião Ordinária do mês de agosto de 2023 - Aprovada.
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 152/2023 – Do Gabinete da
Prefeita – Responde ao Ofício nº 356/2023. Correspondências recebidas diversas: · 
Ofício nº 39/2023 – Recebido da Associação de Moradores e Amigos de Ibitipoca – AMAI.
Publicação de Matérias: · Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, de autoria do
Vereador Tadeu Tavares de Matos, que “Denomina logradouro público no Bairro Batatal”. 
· Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, de autoria do Vereador Tadeu Tavares de
Matos, que “Denomina logradouro público no Bairro Batatal”. · Projeto de Lei
Ordinária nº 21/2023, de autoria dos Vereadores Tadeu Tavares de Matos e José Jayme
Carvalho da Cunha, que “Altera a Lei Ordinária nº 357/1971”. · Projeto de Lei
Ordinária nº 28/2023, de autoria da Prefeita Elenice Pereira Delgado Santelli, que
“Declara como utilidade pública Manejo Futebol Clube - MFC”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE
IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ;
THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 143 de 2023, INDICAR ao ilustríssimo,
Sr. Pedro Israel da Silva, Secretário de Obras para que coloque em seu cronograma de
trabalho e juntamente com sua competente equipe, realize o patrolamento e
encaibramento das seguintes estradas rurais: • Estrada das Canoas; • Estrada do Caeté
(inclusive realizar manutenção nas manilhas da ponte); Estrada dos “Guedes” no Distrito
de Orvalho. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 144 de 2023, INDICAR a Secretaria
de Obras que faça a retirada de terra na estrada que fica situada atrás da quadra da
Escola Municipal Altivo Pedro Gomes, bairro batatal. Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número
de Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº
145 de 2023, INDICAR a Secretaria de Obras que faça manutenção dos bueiros da zona
urbana e rural, antes do período chuvoso. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número de Protocolo:
667, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 146 de
2023, INDICAR ao Setor de Defesa Civil, que providencie antes do período chuvoso, ações
que evitem enchentes na “Pedreira” do bairro Batatal. Autor: DÓ DE IBITIPOCA, Número
de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº
147 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras e o Setor de Defesa Civil, que
providencie a retirada do “saibro” atrás da Igreja Católica, no bairro Poço da Pedra e
providencie ações para conter o deslizamento no local. Autor: RONALDO LEITEIRO,
Número de Protocolo: 676, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 148 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a
pintura das pontes do bairro Poço da Pedra e “arrume” a fiação que passa pelas pontes.
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Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 149 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal
de Obras, que providencie com urgência o calçamento da rua Odilon Januário, bairro
Afonso Pena. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de Protocolo: 678, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 126 de 2023, REQUER ao
Gabinete da Prefeita, que preste informações sobre a obra do posto de saúde do bairro
Cruzeiro. Qual data prevista para a inauguração. Autor: GUILHERMANDO, Número de
Protocolo: 675, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Requerimento nº 127 de 2023, REQUER seja enviado ofício pela Câmara
Municipal aos Deputados das bases políticas, bem como ao Governador solicitando
empenho e apoio na tentativa de transferência definitiva do espaço utilizado pelo Social,
quadra existente próximo a Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, de propriedade do
Estado, para a Entidade Social Futebol Clube. Autores: TADEU TAVARES, ZEZÉ DO
GENÉSIO, Número de Protocolo: 682, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023,
"Autoriza a Câmara Municipal a realizar despesa para a concessão de homenagem
póstuma". Autor: Mesa Diretora - Presidente/ Vice-Presidente/ Secretário, Número de
Protocolo: 653, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023, "Fixa os
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Duarte para a Legislatura
2025/2028. Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, Número de
Protocolo: 260, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023,
"Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio
2025/2028. Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, Número de
Protocolo: 262, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Emenda em separada apresentada em substituição ao art. 1º do Projeto -
visa fixar para o quadriênio de 2025 a 2028, o subsídio mensal dos Secretários do
Município de Lima Duarte em R$ 9.000,00. Rejeitada: 03 votos favoráveis, 0 abstenções e
07 votos contrários. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023, "Fixa
os subsídios do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o
quadriênio 2025 a 2028". Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO,
Número de Protocolo: 264, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 4, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Emenda em separada apresentada em substituição ao inc. I
do art. 1º do Projeto de Lei - visa fixar o subsídio do(a) Prefeito(a) do Município de Lima
Duarte em R$ 15.000,00. Aprovada: 07 votos favoráveis, 0 abstenções e 03 votos
contrários. Emenda em separada apresentada em substituição ao inc. II do art. 1º do
Projeto de Lei - visa fixar o subsídio do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte
em R$ 8.000,00. Aprovada: 07 votos favoráveis, 0 abstenções e 03 votos contrários. ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023, Altera a Lei Ordinária nº
1.844/2017. Autores: GUILHERMANDO, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de
Protocolo: 635, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 15 - Projeto de
Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2023, Denomina logradouro público no Distrito
de Manejo. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 662, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 
Considerações Finais: O Regimento interno desta Casa prevê no art. 148 que "As
Reuniões Ordinárias terão a duração de no máximo 3 (três) horas (...)" - deste modo, tendo
finalizado o prazo de duração máximo previsto, as matérias a seguir foram transferidas
para apreciação e votação na proxima sessão: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n°
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17/2023 que "Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017." e Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo n° 18/2023 que "Denominma logradouto público no Distrito de Manejo". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA
SOUZA / PP 
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FABIO JUNIOR DA
SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS
AGUIAR / PT 
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EDSON LIMA
CAMPOS / PSB 
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FABIO PEREIRA
VIEIRA / PMN 
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JOSÉ
GUILHERMANDO
ANDRADE NOVAES /
PT 
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JOSIMAR OLIVEIRA
CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES
RODRIGUES / PT 
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TADEU TAVARES DE
MATOS / PSDB 
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THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB 
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JOSÉ JAYME
CARVALHO DA
CUNHA / PP 
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