sessao nº 2

Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
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Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 35ª 
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/09/2023 - 18:04 ; Encerramento: 
11/09/2023 - 20:57 
Lista de Presença na Sessão: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO / PSB 
; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT ; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / 
PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA / PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Justificativas de Ausências na Sessão: GUILHERMANDO / Ausente durante votação e(ou) discussão de 
matéria 
Expedientes: Ata: Ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de setembro de 2023 - Aprovada. 
Correspondências Recebidas do Executivo: · Ofício nº 76/2023 – Recebido da Secretaria de 
Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – Responde ao Ofício nº 380/2023. · Ofício nº 
88/2023 – Recebido da Secretaria Municipal de Educação – Resposta ao requerimento nº 121/2023. · 
Ofício nº 79/2023 – Recebido da Secretaria de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer –
Responde ao Ofício nº 382/2023. Correspondências recebidas diversas: · Ofício nº 16/2023 –
Recebido da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual 
informa sobre as eleições do Conselho Tutelar e proibições. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BIA SILVA / PP ; BUIU O PEIXE / PMN ; DÓ DE IBITIPOCA / PT ; EDINHO 
/ PSB ; FABIO DA ROÇADEIRA / PMN ; GUILHERMANDO / PT
; JOSIMAR CAMPOS / PMN ; RONALDO LEITEIRO / PT ; TADEU TAVARES / PSDB ; THIAGO JUNIOR DA SILVA 
/ PSB ; ZEZÉ DO GENÉSIO / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 150 de 2023, INDICAR a Secretaria Municipal de Obras, com 
cópia para o Gabinete, que providencie o recapeamento com massa asfáltica, da rua Olímpio Otacílio de 
Paula, no Centro, próximo a “Vigor. Autor: BUIU O PEIXE, Número de Protocolo: 695, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 151 de 2023, INDICAR ao Secretário Municipal de 
Administração, senhor Allison Vilela, que seja colocado um braço no poste, que se encontra na rua 
Clemente Armando Moreira, em frente a praça do bairro Cruzeiro. Autor: THIAGO JUNIOR DA SILVA, 
Número de Protocolo: 697, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 152 de 
2023, INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente aos cuidados do Sr. 
Pedro Israel da Silva, que viabilize a limpeza e drenagem do Rio do Peixe e do canal próximo à ponte de 
Travessia de águas pluviais e esgotos na Rua Joaquim , que recebe tais águas e dejetos que escoam desde 
os bairros Esplanada e Barreira, além das águas e dejetos das ruas do bairro Casuarinas. Autor: EDINHO, 
Número de Protocolo: 699, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 153 de 
2023, INDICAR, respeitosamente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente aos cuidados do Sr. 
Pedro Israel da Silva, que viabilize a limpeza e drenagem do Rio do Peixe após a ponte da Rua Niterói e 
que se faça a contenção necessária no assoreamento do Rio, próximo à LMG que liga lima Duarte à região 
de Ibitipoca e adjacências. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 700, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 154 de 2023, INDICAR, respeitosamente à Setor de Trânsito aos 
cuidados do Domingos Vargas, que viabilize a pintura de faixa de pedestre no entroncamento das Ruas 
7 de Setembro com Avenida Centenário. Autor: EDINHO, Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 155 de 2023, vem INDICAR, respeitosamente à 
Secretaria Municipal de Esportes, que seja realizada a reforma da quadra do bairro Batatal. Autor: BUIU 
O PEIXE, Número de Protocolo: 703, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação 
nº 156 de 2023, INDICAR ao Secretário responsável pelo Meio Ambiente que seja incluído no Orçamento 
para o ano de 2024 as prioridades e execução das ações anexas, advindas do Conselho Municipal de 
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Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 709, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 128 de 2023, REQUER a Exma. Prefeita 
Municipal, senhora Elenice Delgado Pereira Santelli, informações a respeito da indicação n° 102/2022 
“...estudar a possibilidade de readequação do salário base dos motoristas do município de Lima 
Duarte...”, o qual foi respondido por meio do ofício n° 260/2022 datado de 27 de outubro, que 
mencionava ...”que no próximo exercício financeiro, será estudado a possibilidade de concessão de 
outras medidas visando melhorias de forma a beneficiar todos os servidores da Administração Pública 
Municipal...” Informe se foi realizado algum estudo de readequação dos salários? Se sim, que seja 
enviado cópia. Autores: BIA SILVA, BUIU O PEIXE, DÓ DE IBITIPOCA, EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, 
GUILHERMANDO, JOSIMAR CAMPOS, RONALDO LEITEIRO, TADEU TAVARES, THIAGO JUNIOR DA SILVA, 
ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 702, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 129 de 2023, REQUER ao Departamento de Água e Esgoto 
que preste informações sobre as obras na Estação de Tratamento de Água. Quando será inaugurada as 
novas instalações. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 705, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 130 de 2023, RICM REQUER ao Setor 
de Engenharia, cópia de Plano de Trabalho e Planilha Orçamentaria da rua Odilon Januário de Oliveira 
localizada no bairro Afonso Pena e da comunidade Vila Vitoriana, as quais serão realizadas obras de 
infraestrutura. Autor: BIA SILVA, Número de Protocolo: 706, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 131 de 2023, REQUER ao Secretaria 
Municipal de Administração, aos cuidados do senhor Allison Vilela, que preste informações sobre a 
reforma da cobertura da passarela do bairro Santo Antônio. Autor: RONALDO LEITEIRO, Número de 
Protocolo: 707, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: 
Vereador Guilhermando ausente durante discussão e votação. ; 12 - Requerimento nº 132 de 2023, 
REQUER apresentação de parecer técnico do setor de engenharia do Município, com informações quanto 
a compatibilidade da execução da obra objeto do Contrato nº 97/2022 (estrada que liga o Município de 
Lima Duarte ao Distrito de Conceição de Ibitipoca) com o plano de trabalho. Requeremos, também, seja 
apontado quem é o responsável técnico do Município para acompanhar a execução de referida obra. 
Autor: JOSIMAR CAMPOS, Número de Protocolo: 708, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Vereador Guilhermando ausente durante discussão e 
votação. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2023, Altera a Lei Ordinária nº 1.844/2017. 
Autores: GUILHERMANDO, THIAGO JUNIOR DA SILVA, Número de Protocolo: 635, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo nº 18 de 2023, Denomina logradouro público no Distrito de Manejo. Autor: EDINHO, Número 
de Protocolo: 662, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2023, "Denomina logradouro público no Bairro 
Batatal". Autor: TADEU TAVARES, Número de Protocolo: 686, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2023, 
"Denomina logradouro público no Bairro Batatal". Autor: TADEU TAVARES, Número de Protocolo: 689, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo nº 21 de 2023, "Altera a Lei Ordinária nº 357/1971". Autores: TADEU TAVARES, 
ZEZÉ DO GENÉSIO, Número de Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado ; 18 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2023, "Fixa os subsídios dos 
Secretários do Município de Lima Duarte para o quadriênio 2025/2028. Autores: EDINHO, FABIO DA 
ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, Número de Protocolo: 262, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 
4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : FABIANA DA SILVA SOUZA - Não ; FABIO JUNIOR 
DA SILVA - Não ; DONIZETE MARTINS AGUIAR - Sim ; EDSON LIMA CAMPOS - Sim ; FABIO PEREIRA VIEIRA 
- Não Votou ; JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE NOVAES - Não ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS - Sim ; 
RONALDO ALVES RODRIGUES - Não ; TADEU TAVARES DE MATOS - Sim ; THIAGO JUNIOR DA SILVA - Sim 
; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA - Sim ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2023, 
"Fixa os subsídios do(a) Prefeito(a) e do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte para o 
quadriênio 2025 a 2028". Autores: EDINHO, FABIO DA ROÇADEIRA, GUILHERMANDO, Número de 
Protocolo: 264, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
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Rua Antônio Carlos, nº 51 - Lima Duarte MG Tel.: (32) 3281-1165 https:// www.limaduarte.mg.leg.br/ - E-mail: 
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Votos Nominais : FABIANA DA SILVA SOUZA - Sim ; FABIO JUNIOR DA SILVA - Não ; DONIZETE MARTINS 
AGUIAR - Não ; EDSON LIMA CAMPOS - Sim ; FABIO PEREIRA VIEIRA - Não Votou ; JOSÉ GUILHERMANDO 
ANDRADE NOVAES - Não ; JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS - Sim ; RONALDO ALVES RODRIGUES - Não ; 
TADEU TAVARES DE MATOS - Sim ; THIAGO JUNIOR DA SILVA - Sim ; JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA 
- Sim ; - Obs.: Emenda em separada apresentada em substituição ao inc. I do art. 1º do Projeto de Lei 
visa fixar o subsídio do(a) Prefeito(a) do Município de Lima Duarte em R$ 15.000,00. Votação nominal:
07 votos favoráveis (Fabiana da Silva Souza, Donizete Martins Aguiar, Edson Lima Campos, Josimar 
Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos, Thiago Júnior da Silva e José Jayme Carvalho da Cunha), 0 
abstenções e 03 votos contrários (Fábio Júnior da Silva, José Guilhermando Andrade Novaes e Ronaldo 
Alves Rodrigues) – Resultado: Aprovada. Emenda em separada apresentada em substituição ao inc. II 
do art. 1º do Projeto de Lei - visa fixar o subsídio do(a) Vice-Prefeito(a) do Município de Lima Duarte 
em R$ 8.000,00. Votação nominal: 07 votos favoráveis (Fabiana da Silva Souza, Donizete Martins Aguiar, 
Edson Lima Campos, Josimar Oliveira Campos, Tadeu Tavares de Matos, Thiago Júnior da Silva e José 
Jayme Carvalho da Cunha), 0 abstenções e 03 votos contrários (Fábio Júnior da Silva, José Guilhermando 
Andrade Novaes e Ronaldo Alves Rodrigues)- Resultado: Aprovada. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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FABIANA DA SILVA SOUZA / PP 
_____________________
FABIO JUNIOR DA SILVA / PMN 
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DONIZETE MARTINS AGUIAR / PT 
_____________________
EDSON LIMA CAMPOS / PSB 
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TADEU TAVARES DE MATOS / PSDB 
_____________________
THIAGO JUNIOR DA
SILVA / PSB
_____________________
JOSÉ JAYME CARVALHO DA CUNHA / 
PP 
_____________________
FABIO PEREIRA VIEIRA / PMN 
_____________________
JOSÉ GUILHERMANDO ANDRADE 
NOVAES/ PT
_____________________
JOSIMAR OLIVEIRA CAMPOS / PMN 
_____________________
RONALDO ALVES RODRIGUES / PT